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O LOAS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício assegura
Aposentadoria é um direito do segurado do INSS e pode ser alcançada por idade ou por tempo de contribuição, conforme regras válidas após a Reforma
O Pacto Antenupcial é o contrato feito por escritura pública antes do casamento para definir o regime de bens e outras regras patrimoniais do casal.
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A alienação parental ocorre quando um adulto influencia a criança ou o adolescente para romper ou dificultar o vínculo com o outro genitor, o que
A pensão alimentícia é definida caso a caso. Pensão alimentícia não tem percentual fixo em lei; o juiz considera a necessidade de quem recebe e
A revisão de pensão alimentícia pode ser solicitada quando as condições mudam de forma relevante. Se você precisa de revisão de pensão, este guia explica,
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e um tema que gera muitas dúvidas na prática. Este guia explica, de forma clara e
Guarda compartilhada é o regime preferencial em que pai e mãe dividem responsabilidades e decisões sobre os filhos. A Guarda visa o melhor interesse da
Se você está avaliando o divorcio ou já decidiu se divorciar, este guia explica de forma clara quando é possível fazer em cartório, quando precisa
