Receber pensão alimentícia em dia é essencial para garantir a sobrevivência e o bem-estar de quem depende desse valor — geralmente filhos menores, ex-cônjuges ou até mesmo pais idosos. No entanto, infelizmente, nem sempre o pagamento acontece como deveria. Muitos responsáveis atrasam ou até deixam de pagar a pensão, causando insegurança financeira e muitos transtornos.
Se você está passando por essa situação, saiba que não está sozinho. Neste artigo, vamos explicar o que fazer quando a pensão alimentícia atrasa, como cobrar de forma legal e quais os direitos de quem precisa desse valor para viver. Tudo de forma clara, simples e com exemplos para facilitar o entendimento.
Nesse post…
Por que é tão importante cobrar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não é apenas uma ajuda financeira. É um direito garantido por lei a quem não tem condições de se sustentar sozinho. Pode ser uma criança, um adolescente, um filho com deficiência, um ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade ou até um idoso.
Quando a pensão alimentícia atrasa, quem depende desse valor acaba ficando desamparado. Isso pode afetar a alimentação, a educação, a saúde e até a moradia da pessoa beneficiada. Por isso, a cobrança da pensão não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça e dignidade.
Como saber se a pensão está realmente atrasada?
Pode parecer óbvio, mas é sempre bom confirmar. Algumas pessoas ficam confusas, especialmente quando a pensão foi acordada informalmente, sem processo judicial. Veja os principais casos:
- Acordo judicial: a pensão foi definida por um juiz. Nesse caso, é mais fácil acompanhar os atrasos, pois há um processo com os valores e datas de pagamento definidos.
- Acordo informal (sem juiz): é mais difícil de comprovar o atraso. Por isso, nesses casos, é sempre recomendado formalizar o acordo por meio da Justiça.
O que fazer quando a pensão alimentícia atrasa?
1. Conversar primeiro pode ser uma saída
Antes de ir para a Justiça, muitas pessoas tentam resolver o problema conversando. Às vezes, o atraso aconteceu por um problema temporário, como desemprego ou doença. Se for possível, tente esse caminho.
Mas atenção: mesmo se houver conversa, o atraso continua existindo, e pode ser cobrado judicialmente mais tarde.
2. Reunir documentos e provas do atraso
Se a conversa não resolver ou se você decidir ir direto para a Justiça, o primeiro passo é reunir documentos. Eles serão fundamentais para comprovar o atraso. Você pode usar:
- Cópia da sentença ou acordo judicial que fixou a pensão.
- Comprovantes dos pagamentos anteriores.
- Print de mensagens onde o devedor confirma que não pagou.
- Extratos bancários mostrando a ausência do depósito.
3. Procurar um advogado ou a Defensoria Pública
Com os documentos em mãos, procure orientação jurídica. Se você não pode pagar um advogado particular, a Defensoria Pública pode ajudar gratuitamente. É possível entrar com um pedido de execução de pensão alimentícia.
Como funciona a cobrança judicial da pensão alimentícia?
Ação de execução de alimentos: o principal caminho
Essa é a ação usada para cobrar valores atrasados de pensão. É um processo rápido e com consequências sérias para o devedor, como prisão.
Qual valor pode ser cobrado?
Na cobrança judicial, você pode pedir:
- Os últimos 3 meses de pensão atrasada, com possibilidade de prisão do devedor.
- Todos os meses anteriores a esse período também podem ser cobrados, mas nesse caso, o juiz não manda prender, apenas cobra a dívida com outras medidas, como penhora de bens.
E se a pensão foi fixada em % do salário?
Se a pensão foi definida como um percentual do salário, como 30% do salário mínimo ou do salário líquido, será preciso calcular os valores mês a mês. O advogado ou a Defensoria vão te ajudar nisso.
Quais são as consequências para quem não paga?
A cobrança da pensão alimentícia pode gerar:
- Prisão civil de 1 a 3 meses (em regime fechado, separado dos demais presos).
- Penhora de bens, como carro, casa, dinheiro em conta.
- Desconto direto na folha de pagamento, se o devedor for registrado.
E se o devedor estiver desempregado?
Muita gente acredita que quem está desempregado não pode ser cobrado — mas isso não é verdade. A dívida continua existindo e pode ser cobrada.
O juiz vai avaliar se o desemprego é real e pode tentar outras formas de pagamento, como:
- Penhora de bens do devedor.
- Desconto do seguro-desemprego (em alguns casos).
- Cobrança de terceiros, como avós (em situações específicas).
Posso cobrar pensão alimentícia antiga?
Sim! O direito de cobrar prescreve em até 2 anos, contados da data em que a pensão venceu. Ou seja, se alguém deixou de pagar por 1 ano e você quiser cobrar só depois, ainda é possível — desde que esteja dentro desse prazo.
O que fazer se o devedor sumir ou mudar de cidade?
Nesses casos, o advogado pode pedir ao juiz:
- Quebra de sigilo bancário e fiscal.
- Pesquisa no sistema do CNJ para saber se há outros processos.
- Pedido para incluir o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
Essas medidas ajudam a localizar o devedor e pressioná-lo a pagar a dívida.
Vale a pena formalizar a pensão mesmo se o pai/mãe estiver pagando certinho?
Com certeza! O acordo informal não tem força legal. Se um dia o pagamento parar, será difícil cobrar sem um documento oficial.
Formalizar garante que:
- Você possa cobrar judicialmente se houver atraso.
- O valor seja definido com base na renda e nas necessidades do beneficiário.
- O devedor pense duas vezes antes de parar de pagar.
Casos práticos: exemplos reais de cobrança
Caso 1: Prisão por atraso de 3 meses
Maria, mãe solo, procurou a Justiça após o pai de seu filho parar de pagar a pensão por 3 meses. O juiz determinou a prisão dele até o pagamento. Em poucos dias, a dívida foi quitada.
Caso 2: Penhora do carro
João, pai de duas filhas, atrasou a pensão por mais de 6 meses. Como já não era possível pedir prisão, a Justiça penhorou o carro dele, que foi vendido para quitar a dívida.
Caso 3: Avó acionada para pagar
Em um processo raro, o pai não tinha como pagar e estava desaparecido. O juiz autorizou que a cobrança fosse feita à avó paterna, com base na obrigação alimentar dos ascendentes.
E se a dívida for muito alta?
Nesses casos, é possível fazer acordo judicial de parcelamento. O devedor pode propor pagar a dívida em parcelas mensais, e o juiz precisa aprovar.
Mas atenção: o parcelamento não suspende a obrigação de continuar pagando a pensão atual. Se ele não pagar o que for acordado, pode ser preso.
O que não fazer ao cobrar pensão alimentícia atrasada
- Não faça “acordo de boca” para perdoar a dívida sem respaldo legal.
- Não aceite valores muito menores sem consultar um advogado.
- Não deixe o tempo passar demais. O ideal é agir logo.
Como prevenir problemas com pensão alimentícia?
- Sempre registre o acordo judicialmente.
- Mantenha os comprovantes de pagamento organizados.
- Guarde conversas e prints que comprovem promessas ou atrasos.
- Atualize o valor da pensão conforme a necessidade e possibilidade.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito, não um favor. Quando ela atrasa, o impacto na vida de quem depende desse valor é enorme. Por isso, é essencial saber que a Justiça oferece caminhos eficazes para cobrar e resolver essa situação.
Se você está enfrentando esse problema, busque orientação jurídica o quanto antes. Seja com um advogado particular ou com a Defensoria Pública, é possível recuperar os valores devidos e garantir que os direitos de quem mais precisa sejam respeitados.
✅ Resumo rápido: o que você aprendeu
- A pensão alimentícia é um direito legal e pode ser cobrada judicialmente.
- A cobrança pode levar à prisão, penhora de bens ou desconto em folha.
- Mesmo quem está desempregado pode ser cobrado.
- É possível cobrar pensões antigas, dentro do prazo de até 2 anos.
- O ideal é sempre formalizar o acordo pela Justiça.
- A Defensoria Pública pode ajudar gratuitamente em casos assim.
- Quanto antes agir, mais chances de resolver e proteger quem depende desse valor.
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