A união estável e dívidas do companheiro é um tema que gera muitas dúvidas.
Afinal, se a pessoa com quem você vive contrai uma dívida, você também pode ser cobrado?
Essa é uma preocupação real.
Muitas pessoas só pensam nisso quando recebem uma notificação judicial ou descobrem que um bem do casal pode ser penhorado.
Neste artigo, vou explicar de forma clara e objetiva quando existe responsabilidade patrimonial na união estável, quais são os limites legais e o que você pode fazer para se proteger.
Nesse artigo:
União Estável e Dívidas do Companheiro: quem responde pelo quê?
A regra geral é simples:
Nem toda dívida de um companheiro é responsabilidade do outro.
Mas há exceções.
Para entender isso, precisamos analisar três pontos:
- Qual é o regime de bens aplicado à união estável
- Quando a dívida foi contraída
- Para qual finalidade a dívida foi feita
No Brasil, se o casal não escolhe outro regime, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens, conforme o Código Civil. Você pode consultar a legislação diretamente no site do Planalto.
Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência são, em regra, comuns ao casal.
Mas e as dívidas?
Como o regime de bens influencia na responsabilidade pelas dívidas?
O regime de bens faz toda a diferença.
1. Comunhão parcial de bens
É o regime padrão na união estável, quando não há contrato escrito.
Funciona assim:
- Bens adquiridos antes da união pertencem individualmente a cada um
- Bens adquiridos durante a união pertencem ao casal
- Dívidas anteriores à união são pessoais
- Dívidas contraídas durante a união podem atingir o patrimônio comum, dependendo da finalidade
Exemplo prático:
Imagine que João já tinha uma dívida de cartão de crédito antes de iniciar a convivência. Essa dívida é exclusivamente dele.
Agora imagine que, já vivendo em união estável, ele faz um empréstimo para reformar a casa onde o casal mora. Nesse caso, a dívida pode atingir o patrimônio comum.
Percebe a diferença?
2. Separação total de bens
Se o casal formalizou contrato estabelecendo separação total, em regra:
- Cada um responde por suas próprias dívidas
- O patrimônio não se comunica
Mas atenção:
Se a dívida foi contraída para sustentar a família, pode haver responsabilização conjunta.
3. Comunhão universal de bens
Aqui, praticamente tudo se comunica.
Inclusive dívidas, salvo exceções específicas previstas em lei.
Dívidas feitas para benefício da família
Este é o ponto mais importante.
Mesmo que a dívida esteja no nome de apenas um companheiro, se ela foi contraída para atender necessidades da família, ambos podem ser responsabilizados.
Exemplos comuns:
- Financiamento do imóvel onde o casal reside
- Empréstimo para pagar escola dos filhos
- Compra de móveis para a residência
- Dívidas médicas da família
A lógica é simples:
Se o benefício foi para todos, a responsabilidade pode ser compartilhada.
Você já parou para pensar que muitas vezes assinamos contratos sem imaginar que o impacto pode atingir o patrimônio do casal?
Dívidas pessoais: quando não há responsabilidade do outro companheiro
Nem toda obrigação financeira se comunica.
São exemplos de dívidas pessoais:
- Empréstimo para investimento individual
- Dívidas decorrentes de jogo
- Multas pessoais
- Indenizações por ato ilícito individual
- Dívidas anteriores ao início da união
Nesses casos, em regra, o patrimônio do outro companheiro não pode ser atingido.
Mas existe um detalhe importante:
Se houver mistura patrimonial ou confusão de bens, a situação pode se complicar.
E se o casal não formalizou a união estável?
Muitos casais convivem por anos sem contrato ou escritura pública.
A união estável pode ser reconhecida mesmo sem documento formal, desde que haja:
- Convivência pública
- Continuidade
- Objetivo de constituir família
Já expliquei isso em outro conteúdo sobre Como Provar a União Estável na Justiça? Documentos e Dicas Essenciais, que pode ajudar em situações de cobrança judicial.
Se a união for reconhecida judicialmente, o regime padrão será aplicado. E isso pode impactar diretamente a análise das dívidas.
Penhora de bens na união estável
Uma dúvida muito comum é:
O bem do casal pode ser penhorado por dívida de apenas um?
Depende.
Se o bem for comum e a dívida tiver sido contraída em benefício da família, a penhora pode alcançar a parte correspondente ao devedor.
Mas existe proteção legal para o chamado bem de família, que é o imóvel utilizado como residência.
Nem toda dívida permite a penhora do imóvel residencial.
Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado.
União Estável e Dívidas do Companheiro em caso de separação
E se o casal se separar?
A responsabilidade pelas dívidas continua existindo conforme:
- Data da contratação
- Finalidade da dívida
- Regime de bens
Se a dívida foi contraída durante a convivência e beneficiou o casal, pode haver partilha da responsabilidade.
Já tratei da divisão patrimonial no artigo União Estável: Como Fica a Partilha de Bens na Separação, que complementa este tema.
União Estável e Dívidas do Companheiro após o falecimento
Outra situação delicada ocorre quando um dos companheiros falece.
As dívidas não desaparecem.
Elas passam a integrar o espólio e podem afetar o patrimônio a ser partilhado.
Por isso, entender os reflexos patrimoniais é fundamental, especialmente em casos de sucessão, como já expliquei em 5 Situações em Que a União Estável Gera Direito à Herança.
5 situações em que pode haver responsabilidade patrimonial
- Dívida contraída para compra de imóvel do casal
- Financiamento de veículo utilizado pela família
- Empréstimo para pagar despesas médicas familiares
- Contratos empresariais com garantia do patrimônio comum
- Ausência de contrato estabelecendo separação total
Esses exemplos mostram que a análise sempre depende do contexto.
Como se proteger na união estável?
Algumas medidas simples podem evitar problemas futuros:
- Formalizar contrato definindo o regime de bens
- Manter organização financeira
- Evitar confusão entre contas pessoais e familiares
- Registrar formalmente investimentos individuais
- Buscar orientação jurídica antes de assumir dívidas relevantes
Você já conversou com seu companheiro sobre como as decisões financeiras impactam o patrimônio do casal?
Essa conversa pode evitar muitos conflitos.
União Estável e Dívidas do Companheiro: aspectos práticos que poucos observam
Muitas pessoas acreditam que apenas quem assinou o contrato pode ser cobrado.
Isso nem sempre é verdade.
Se houver prova de que a dívida foi contraída em benefício do núcleo familiar, pode haver responsabilização.
Por outro lado, o companheiro que não participou da contratação pode se defender judicialmente se demonstrar que:
- Não houve benefício familiar
- A dívida foi exclusivamente pessoal
- Não houve anuência ou participação
Cada detalhe importa.
Perguntas Frequentes
O companheiro pode ser cobrado por dívida de cartão de crédito do outro?
Em regra, não.
Salvo se ficar comprovado que a dívida beneficiou a família.
Dívida anterior à união pode atingir o patrimônio comum?
Não. Dívidas anteriores são pessoais.
O imóvel do casal pode ser penhorado?
Depende do tipo de dívida e da finalidade. O bem de família possui proteção legal.
É obrigatório fazer contrato de união estável?
Não é obrigatório, mas é recomendável para evitar conflitos.
Checklist: pontos principais
- Nem toda dívida de um companheiro é responsabilidade do outro
- O regime de bens influencia diretamente na análise
- Dívidas em benefício da família podem gerar responsabilidade compartilhada
- Dívidas pessoais, em regra, não se comunicam
- A formalização da união pode evitar insegurança jurídica
- A análise sempre depende do caso concreto
Conclusão
A relação entre união estável e dívidas do companheiro exige análise cuidadosa.
Não existe resposta automática.
A responsabilidade patrimonial depende do regime de bens, da finalidade da dívida e do momento em que ela foi contraída.
A informação é a melhor forma de prevenção.
Muitos conflitos poderiam ser evitados com planejamento e diálogo.
