Você já se perguntou se, após o término de uma união estável, é possível ter direito a uma pensão? Essa é uma dúvida muito comum, especialmente em relacionamentos longos, nos quais um dos companheiros abriu mão da carreira, dos estudos ou da independência financeira em prol da família.
Nesse post:
A legislação brasileira prevê, sim, a possibilidade de pensão alimentícia após o fim da união estável. No entanto, esse direito não é automático: existem requisitos, limitações e condições específicas que devem ser observadas.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e detalhada quando a pensão é devida entre ex-companheiros, quais os critérios analisados pela Justiça, exemplos práticos e as diferenças em relação à pensão entre pais e filhos.
O que é pensão alimentícia entre ex-companheiros?
Muita gente associa a pensão alimentícia apenas ao sustento de filhos menores. Porém, o Código Civil também prevê a possibilidade de alimentos entre cônjuges e companheiros após o fim da relação.
Essa pensão não é para garantir luxo ou manter o padrão de vida, mas sim para assegurar a subsistência de quem ficou em situação de vulnerabilidade financeira depois do rompimento da união.
Exemplo prático:
Imagine um casal que viveu em união estável por 12 anos. Durante esse período, a mulher deixou de trabalhar para cuidar dos filhos e da casa, enquanto o homem seguiu no mercado de trabalho. Quando a relação termina, ela não tem renda própria imediata. Nesse cenário, é possível que a Justiça reconheça o direito a uma pensão temporária para que ela se reorganize.
Tenho direito à pensão após o fim da união estável?
Sim, é possível. Porém, a lei não garante a pensão automaticamente. O juiz analisa caso a caso, observando:
- Necessidade: se o ex-companheiro realmente não consegue prover seu próprio sustento de imediato.
- Possibilidade: se o outro ex-companheiro tem condições financeiras de pagar a pensão.
- Proporcionalidade: o valor deve ser razoável, equilibrado e compatível com a situação de ambos.
Portanto, a pensão só será concedida quando ficar claro que existe desequilíbrio financeiro após a separação.
Diferença entre pensão para filhos e pensão para ex-companheiros
É importante separar os conceitos:
- Pensão para filhos: é obrigatória, prevista em lei, e tem como objetivo atender às necessidades básicas da criança ou adolescente (educação, saúde, alimentação, lazer). Independe da situação financeira da mãe ou do pai que detém a guarda.
- Pensão para ex-companheiros: é excepcional e concedida apenas em casos de comprovada necessidade de subsistência.
Base legal da pensão após a união estável
A pensão entre ex-companheiros está prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil. Esses artigos estabelecem que:
- Os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir alimentos uns aos outros.
- O valor deve ser fixado de acordo com as necessidades de quem pede e com as possibilidades de quem paga.
- A obrigação pode ser temporária ou por prazo indeterminado, dependendo da situação.
Fonte oficial: Planalto – Código Civil Brasileiro.
Quando a Justiça concede a pensão após a união estável?
Existem alguns cenários comuns em que a pensão costuma ser reconhecida:
1. Ex-companheiro que ficou fora do mercado de trabalho
Se uma das partes abandonou a carreira para se dedicar à família, pode ter direito a pensão temporária até se reinserir profissionalmente.
2. Problemas de saúde ou idade avançada
Quando um dos ex-companheiros enfrenta doença, deficiência ou idade que dificulta sua autonomia financeira, a pensão pode ser fixada até por tempo indeterminado.
3. Casos de transição
Alguns juízes concedem pensão transitória, ou seja, válida por alguns anos, até que o ex-companheiro consiga reorganizar sua vida.
4. União estável de longa duração
Quanto mais longa a união, maior a chance de a pensão ser considerada necessária, principalmente se houve dependência econômica de uma das partes.
Quando a pensão não é devida?
Apesar de possível, a pensão não é um direito garantido em qualquer separação. Alguns casos em que a Justiça costuma negar o pedido:
- Quando o ex-companheiro tem condições de trabalhar e se sustentar.
- Quando há comprovação de que a parte busca manter um padrão de vida sem necessidade real.
- Em uniões recentes, sem dependência econômica significativa.
- Se houver má-fé ou tentativa de enriquecimento indevido.
Pensão entre ex-companheiros: é sempre para a mulher?
Não. A lei é neutra em relação ao gênero. Tanto o homem quanto a mulher podem pedir pensão após a união estável, desde que preencham os requisitos de necessidade e possibilidade.
Pensão vitalícia ou temporária?
Na prática, a maioria das decisões judiciais concede pensão temporária, com prazo determinado, justamente para que o ex-companheiro possa se recolocar no mercado.
A pensão vitalícia costuma ser reconhecida apenas em casos graves, como doenças incapacitantes ou idade avançada.
Como pedir pensão após o fim da união estável?
1. Tentativa de acordo
O ideal é que os ex-companheiros cheguem a um acordo extrajudicial, registrando os termos em escritura pública ou termo judicial.
2. Ação judicial
Se não houver consenso, é necessário ingressar com uma ação de alimentos ou pedir os alimentos dentro do processo de dissolução de união estável.
3. Documentos importantes
Para comprovar o direito, é fundamental apresentar:
- Certidão ou escritura de união estável (ou provas de sua existência).
- Documentos que demonstrem a dependência financeira.
- Despesas atuais (com saúde, alimentação, moradia, etc.).
- Comprovantes da renda do outro ex-companheiro.
Diferenças entre casamento e união estável nesse aspecto
A pensão entre ex-cônjuges e ex-companheiros segue os mesmos critérios. A única diferença é que, no casamento, há registro formal, enquanto na união estável é preciso comprovar a existência da convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de família.
Para aprofundar, veja nosso artigo: [União Estável e Casamento: Diferenças, Direitos e Implicações Legais].
Jurisprudência: o que dizem os tribunais?
Os tribunais brasileiros têm decidido que:
- A pensão entre ex-companheiros deve ser excepcional e transitória, salvo em casos de saúde ou idade que justifiquem prazo maior.
- O valor deve ser proporcional e equilibrado, evitando onerar excessivamente quem paga.
- A pensão não pode ser usada como forma de enriquecimento sem causa.
Esses entendimentos reforçam que o direito existe, mas é limitado.
Perguntas Frequentes:
Se vivi apenas 2 anos em união estável, posso pedir pensão?
Pode, mas as chances são menores. É preciso comprovar dependência econômica.
Posso pedir pensão mesmo sem filhos?
Sim. O direito não depende da existência de filhos, mas da necessidade de subsistência.
A pensão é sempre em dinheiro?
Em regra, sim. Mas pode haver acordo para pagamento de despesas específicas (plano de saúde, aluguel, etc.).
Quanto tempo demora o processo?
Depende da comarca e da complexidade. Em casos urgentes, é possível pedir tutela provisória.
A pensão pode ser revista ou cancelada?
Sim. Se houver mudança na situação financeira de quem paga ou recebe, é possível pedir revisão.
Resumo – Pontos principais
- A pensão após o fim da união estável é possível, mas não é automática.
- Só é concedida em situações de necessidade comprovada.
- O juiz avalia necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
- Na maioria dos casos, é temporária.
- Pode ser solicitada tanto por homens quanto por mulheres.
- Depende de provas e documentos consistentes.
Conclusão
O fim de uma união estável pode gerar muitas dúvidas e inseguranças, especialmente em relação ao sustento financeiro de quem ficou em situação mais vulnerável. A legislação brasileira prevê a pensão entre ex-companheiros, mas apenas em casos específicos e comprovados.
Se você está passando por essa situação, o ideal é buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e possibilidades, além de reunir a documentação necessária para fortalecer seu pedido.
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