Você sabia que existe um benefício do INSS específico para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes? É o auxílio-acidente. Neste artigo, você vai entender como funciona esse benefício, quais são os requisitos necessários e como garantir esse direito na prática.
Nesse post…
O que é e como funciona o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS, destinado aos trabalhadores que sofreram um acidente, seja no trabalho ou fora dele, e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
Ele é pago mensalmente, funcionando como uma indenização parcial pela redução dessa capacidade de trabalho. Um ponto importante é que o trabalhador pode continuar trabalhando normalmente enquanto recebe esse benefício.
Quem pode receber o Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário cumprir alguns requisitos importantes:
- Ser segurado do INSS (empregado, trabalhador avulso ou segurado especial).
- Ter sofrido um acidente (não precisa ser apenas no trabalho).
- Possuir sequelas permanentes comprovadas por perícia médica do INSS.
- Comprovar redução na capacidade de trabalho decorrente das sequelas.
Atenção: Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.
Exemplo Realista
Maria é uma empregada doméstica que sofreu uma queda enquanto voltava para casa, lesionando gravemente o braço. Após o tratamento médico, ficou com uma limitação permanente que dificulta seu trabalho diário. Nesse caso, Maria pode solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS.
Como solicitar o Auxílio-Acidente no INSS?
Para solicitar o auxílio-acidente, siga as etapas abaixo:
- Agende sua perícia médica pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligue no número 135.
- Prepare documentos necessários: RG, CPF, laudos médicos, exames, atestados e comprovantes de contribuição ao INSS.
- Compareça à perícia médica, onde será avaliado se a sequela reduz permanentemente sua capacidade laboral.
- Acompanhe o andamento da solicitação pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Quanto tempo demora para receber o benefício?
Após a perícia médica, o INSS tem até 45 dias para dar uma resposta sobre seu pedido. Em casos mais demorados, é possível questionar administrativamente ou judicialmente o atraso.
Qual o valor do Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o trabalhador teria direito.
Por exemplo, se a aposentadoria por invalidez fosse de R$ 2.000,00, o auxílio-acidente seria de R$ 1.000,00 mensais.
Esse valor é pago até o momento da aposentadoria, quando o benefício é encerrado automaticamente.
Posso acumular com outros benefícios?
Você pode receber o auxílio-acidente junto com:
- Seu salário;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Mas atenção: Não é possível acumular com aposentadoria, outro auxílio-acidente ou benefícios assistenciais (como o BPC/LOAS).
Conclusão
O auxílio-acidente garante proteção financeira essencial para quem sofreu um acidente e teve sequelas que prejudicam o desempenho profissional. Verifique se você cumpre os requisitos e solicite o benefício junto ao INSS.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, procurar um advogado especialista em previdência social pode facilitar o processo.
📌 Artigos Relacionados
📢 Quer mais dicas sobre o Direito Previdenciário? Assine nossa newsletter e receba atualizações diretamente no seu e-mail!
