Conta conjunta na união estável costuma virar problema quando a relação termina. Em regra, se o casal não fez contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens, e o saldo formado durante a união tende a ser dividido igualmente, mesmo que um dos companheiros tenha depositado mais. O dinheiro particular que puder ser provado, como herança, doação ou valor de antes da união, fica de fora.
O que o banco permite e o que a lei determina entre os companheiros são coisas diferentes. A resposta para cada caso depende de três pontos:
- o regime de bens da união estável;
- a origem do dinheiro que está na conta;
- a data em que a convivência terminou de fato.
Neste artigo sobre conta conjunta na união estável, você vai ver como o saldo costuma ser tratado, o que muda quando um dos dois esvazia a conta antes do fim, como ficam as dívidas e o cheque especial, quais documentos costumam ser pedidos e que erros mais atrapalham a divisão. Os exemplos são hipotéticos e servem só para ilustrar as regras.
Neste artigo:
Conta conjunta na união estável: o que vale para o banco e o que vale entre os companheiros
A conta conjunta é um contrato com o banco. É nele que está dito quem pode movimentar, se cada titular pode agir sozinho e quem responde por saldo negativo. Na conta conjunta solidária, em regra cada titular pode movimentar o saldo sozinho.
A solidariedade existe quando mais de um credor ou mais de um devedor está na mesma obrigação, e cada um pode exigir ou ser cobrado pela dívida toda (art. 264 do Código Civil). Ela não se presume e resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265), o que, na conta bancária, normalmente vem do contrato assinado. Do lado do saldo, cada credor solidário pode exigir a prestação por inteiro (art. 267). Do lado da dívida, o credor pode cobrar de um ou de alguns dos devedores, em parte ou no todo (art. 275).
Isso resolve a relação com o banco. Entre os companheiros, a pergunta é outra e tem resposta no direito de família, que define a quem pertence cada parte do dinheiro. Poder movimentar o saldo inteiro perante o banco não dá a ninguém o direito de ficar com tudo na separação.
Qual é o regime de bens na união estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Quanto aos bens, o art. 1.725 diz que, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
Na comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância da união (art. 1.658, que fala em casamento e vale para a união estável por força do art. 1.725). Entram na comunhão, por exemplo, os bens adquiridos a título oneroso, ainda que só em nome de um dos dois, e os frutos dos bens comuns (art. 1.660). A Lei nº 9.278/1996 reforça a ideia no art. 5º, ao presumir que os bens adquiridos onerosamente durante a união são fruto do trabalho e da colaboração comum e pertencem a ambos, em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.
Se você quer entender o regime por inteiro, e não só a conta bancária, leia União estável sem contrato: o que acontece com os bens na partilha.
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Falar com o escritórioO saldo da conta conjunta na união estável é sempre dividido ao meio?
Nem sempre. Em muitos casos, o saldo que a família formou durante a união e que existia quando a convivência terminou é tratado como comum e dividido em partes iguais. A divisão muda quando há prova de que parte do dinheiro era particular.
Exemplos de valores que podem ficar fora da divisão, conforme o caso:
- dinheiro que a pessoa já tinha antes da união;
- valor recebido por herança ou por doação só a ela (art. 1.659, I);
- dinheiro da venda de um bem particular, colocado no lugar do bem (art. 1.659, I e II);
- depósito feito depois do fim da convivência.
Quem diz que um valor é só seu precisa mostrar de onde ele veio. O art. 1.662 presume que os bens móveis foram adquiridos durante a união quando não se prova que o foram antes. Dinheiro em conta é bem móvel, e por isso a prova da origem faz diferença.
Quem depositou mais tem direito a receber mais?
Em regra, o saldo comum não é dividido pela proporção de quanto cada um depositou. A lei presume que o patrimônio da união resulta do esforço dos dois, e esse esforço inclui o cuidado com a casa e com os filhos e o apoio ao trabalho do outro. Um exemplo hipotético ajuda. Um companheiro ganhava 12 mil reais por mês e o outro, 3 mil. Na data do fim da convivência, a conta tinha 80 mil reais formados durante a união, sem valor particular provado. Em regra, cada um pode ter direito a 40 mil reais.
E o salário de cada um entra na conta comum?
Aqui há um detalhe que pouca gente conhece. O art. 1.659, inciso VI, exclui da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, regra que se aplica à união estável no que couber. Lido sozinho, o dispositivo sugere que o salário é só de quem o recebe. A discussão prática costuma ser sobre o dinheiro que sobrou desses proventos e ficou guardado em conta ou aplicação durante a união.
O direito pessoal ao salário e o patrimônio formado com ele ao longo da união são pontos diferentes, e o entendimento dos tribunais sobre cada um deve ser conferido no caso concreto. Por isso, quando o saldo veio de salários, vale reunir extratos e entender como o dinheiro foi usado pela família antes de assumir que ele será dividido, ou não.
Separação de fato: a data que define o saldo analisado
A separação de fato é o momento em que o casal deixa de viver como casal, mesmo antes de formalizar a dissolução da união estável. Na prática, os tribunais costumam usar essa data como referência para saber o que ainda entra na divisão, e por isso ela deve ser provada. Mensagens, mudança de endereço, contrato de aluguel de um dos dois e comunicações a terceiros são exemplos de provas que costumam ser analisadas.
Considere, para fins de compreensão, que o casal encerrou a relação em 10 de abril e a conta tinha 60 mil reais nesse dia. Em regra, o valor pode ser dividido em 30 mil reais para cada um. Se em 15 de abril um deles recebeu um bônus e depositou na mesma conta, esse depósito posterior pode ser excluído da divisão, desde que o fim da convivência seja comprovado, embora a origem da verba (por exemplo, trabalho feito durante a união) também possa ser analisada. Para entender como esse marco afeta os outros bens, veja Separação de fato e partilha de bens: o que entra e o que fica de fora.
O que acontece se um companheiro esvaziar a conta conjunta
É um problema comum. Um dos companheiros percebe que a relação vai acabar e transfere o dinheiro da conta conjunta para uma conta só dele. Transferir dinheiro para a própria conta não prova, sozinho, má-fé. Conforme o momento, o valor e as provas, a conduta pode ser discutida como ocultação de patrimônio ou apropriação de valor comum.
Se a retirada reduziu a parte que caberia ao outro, o juiz pode determinar a devolução do valor ou a compensação em outro bem, a depender das provas. No regime da comunhão parcial, o art. 1.663, § 3º, prevê ainda que, em caso de malversação dos bens, o juiz pode atribuir a administração a apenas um dos cônjuges, regra que se aplica à união estável no que couber.
Quando há risco de o dinheiro desaparecer, a lei processual admite a tutela de urgência, concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil). Cada caso tem particularidades, e a análise individual de extratos é o que mostra se a retirada foi abusiva. Sobre transferências para terceiros, leia Partilha de bens e fraude patrimonial: transferências para terceiros podem ser anuladas?.
Um exemplo hipotético. A conta tinha 100 mil reais, e uma semana antes de sair de casa um companheiro transferiu tudo para a conta pessoal. O outro apresenta os extratos e a data da separação. Nessa situação, pode ser discutido que metade do valor seja devolvida ou compensada.
Dinheiro de antes da união e herança na conta conjunta
Valores anteriores à união estável são, em regra, particulares (art. 1.659, I, do Código Civil). O problema aparece quando esse dinheiro é depositado na conta conjunta e se mistura com salários e despesas da casa. Anos depois, pode ser difícil provar qual parte do saldo ainda corresponde ao dinheiro particular.
Herança depositada em conta conjunta entra na divisão?
Herança recebida por um só dos companheiros durante a união fica fora da comunhão (art. 1.659, I). Se ela foi depositada na conta conjunta e usada no dia a dia da família, quem a recebeu precisa demonstrar a origem e o caminho do dinheiro, e o que já foi gasto com a família em regra não volta. Considere o caso de um companheiro que recebe 150 mil reais de herança e deposita na conta do casal. Parte paga despesas da casa e o restante fica misturado com os salários. Na separação, ele poderá tentar demonstrar que aquele valor era herança, mas dependerá de documentos.
Indenização trabalhista entra na divisão?
Depende da natureza da verba e do período a que ela se refere. O art. 1.659, VI e VII, exclui da comunhão os proventos do trabalho pessoal e as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. Salários, férias, 13º, FGTS, verbas indenizatórias e indenização por acidente podem receber tratamento diferente, e o tema é discutido. A análise precisa olhar a origem do direito e a data em que ele nasceu.
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Falar com o escritórioDívidas e cheque especial na conta conjunta da união estável
Se a conta ficou negativa, a dívida também entra na conversa. Perante o banco, vale o que foi contratado. Se os dois são devedores solidários, o banco pode cobrar de um ou dos dois (art. 275 do Código Civil).
Entre os companheiros, o Código Civil separa as dívidas comuns das particulares. Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas para atender aos encargos da família e às despesas de administração (art. 1.664). As dívidas contraídas na administração de bens particulares e em benefício deles não obrigam os bens comuns (art. 1.666). As obrigações anteriores à união ficam de fora da comunhão (art. 1.659, III). As que vêm de atos ilícitos também ficam, salvo se o resultado reverteu em proveito do casal (art. 1.659, IV). Já as dívidas contraídas por quem administra o patrimônio comum obrigam os bens do outro apenas na razão do proveito que ele tiver auferido (art. 1.663, § 1º).
Quem pagou a dívida inteira ao banco tem direito de exigir do outro a sua quota, e a lei presume partes iguais (art. 283). Essa presunção pode ser discutida, e se a dívida interessava exclusivamente a um deles, é ele quem responde por toda ela perante o outro (art. 285).
Cheque especial usado para aluguel, escola dos filhos ou despesa médica da família tende a ser tratado como dívida comum. Saques depois da separação, apostas, compras pessoais e transferências sem justificativa tendem a ser tratados como dívida pessoal. Para ir além da conta bancária, leia União estável e dívidas do companheiro: quando há responsabilidade patrimonial.
Contrato de união estável pode mudar a regra da conta conjunta?
Pode. O art. 1.725 afasta a comunhão parcial quando existe contrato escrito entre os companheiros. O casal pode escolher outro regime, como a separação total ou a comunhão universal, e pode prever como tratará contas conjuntas, percentuais de participação, dívidas e valores particulares. O contrato vale entre os companheiros e não muda o que foi assinado com o banco. Entenda melhor em Termo de união estável: para que serve e quando fazer.
Quando o casal quer manter patrimônio separado mesmo vivendo junto, manter uma conta individual para o dinheiro particular costuma reduzir disputas de prova no futuro.
Documentos que costumam ser pedidos para dividir a conta conjunta
Organizar os papéis antes de negociar evita discussões. Costumam ser analisados:
- extratos completos da conta, antes e depois do fim da convivência;
- comprovantes de Pix, TED, saques e transferências grandes;
- contrato de abertura da conta e demonstrativo de cheque especial;
- faturas de cartão vinculado à conta;
- contrato ou escritura de união estável, se houver;
- provas do início e do fim da convivência;
- documentos da origem do dinheiro particular, como escritura de venda, formal de partilha, comprovante de herança ou doação e declarações de imposto de renda.
Se você suspeita que existem valores que não aparecem na conta, veja também Partilha de bens e provas: como comprovar patrimônio oculto do ex-cônjuge.
Cartório ou Justiça: onde a divisão pode ser formalizada
A extinção consensual da união estável pode ser feita por escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes e sejam observados os requisitos legais. Pela lei processual, a existência de filhos incapazes afasta, em regra, essa via, e eventuais exceções previstas em normas do CNJ devem ser confirmadas no caso concreto. A escritura não depende de homologação judicial e serve como título para registro e para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. O tabelião só a lavra se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público (art. 733 do Código de Processo Civil).
Se há briga sobre saldo, saque, origem do dinheiro ou dívida, a via judicial costuma ser a opção, porque o juiz pode analisar provas e determinar a apresentação de extratos. Os custos dependem do caminho, e podem incluir emolumentos de cartório, custas judiciais, certidões e, em casos complexos, perícia contábil. O prazo varia com o consenso entre as partes, a facilidade de obter extratos e a existência de saques suspeitos.
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Falar com o escritórioErros comuns na divisão da conta conjunta na união estável
- achar que quem depositou mais fica com mais;
- misturar dinheiro particular com dinheiro comum, o que dificulta provar o que não deve ser dividido;
- esvaziar a conta antes da separação, o que pode gerar discussão de má-fé e compensação;
- manter cartão vinculado à conta conjunta depois do fim da relação, o que pode criar dívidas novas;
- ignorar o cheque especial, porque o saldo negativo também precisa ser atribuído;
- não provar a data da separação de fato;
- fazer acordo verbal, porque registrar a divisão por escrito traz prova e segurança.
Direitos e deveres dos companheiros
Conforme o regime de bens, cada companheiro pode ter direito à metade do saldo comum, à exclusão de valores particulares comprovados, à compensação por retirada indevida e à discussão de dívidas sem benefício familiar. O art. 1.724 do Código Civil lembra que as relações pessoais entre os companheiros obedecem aos deveres de lealdade, respeito e assistência. Na prática, isso inclui agir com transparência sobre saldos e dívidas, não retirar valores comuns de forma abusiva e apresentar documentos quando for necessário.
Exemplos hipotéticos resumidos
- Sem contrato, 8 anos de união, conta com 40 mil reais na data do fim da convivência e sem valor particular provado. Em regra, 20 mil reais para cada um.
- Uma semana antes de sair de casa, um companheiro transfere 70 mil reais para a conta pessoal. O outro pode pedir a análise dos extratos e a compensação da metade.
- Uma companheira recebe herança e deposita na conta conjunta. Se provar a origem e que o valor não se confundiu com o dinheiro comum, pode pedir a exclusão da divisão.
- A conta ficou negativa por despesas escolares e médicas dos filhos. A dívida pode ser tratada como comum, conforme as provas.
Perguntas frequentes sobre conta conjunta na união estável
Conta conjunta na união estável é dividida pela metade?
Em regra, se o casal vivia em comunhão parcial e o saldo foi formado durante a união, ele tende a ser dividido igualmente. Valores particulares que puderem ser provados, como herança, doação ou dinheiro de antes da união, ficam de fora, e cada caso tem particularidades.
Quem ganha mais tem direito a uma parte maior?
Em regra, não. A lei presume que o patrimônio da união resulta do esforço dos dois, mesmo quando as contribuições financeiras são diferentes. O que pesa é a origem do dinheiro e o regime de bens, inclusive a regra do art. 1.659, VI, sobre proventos do trabalho, que é debatida.
Meu companheiro tirou todo o dinheiro da conta. O que a lei prevê?
A retirada pode ser discutida como ocultação de patrimônio, conforme as provas e o momento. Dependendo do caso, o juiz pode determinar devolução ou compensação, e a lei processual admite tutela de urgência quando há probabilidade do direito e perigo de dano (CPC, art. 300). Extratos e a data da separação são os documentos mais analisados.
Dinheiro de herança depositado na conta conjunta entra na divisão?
Herança recebida por um dos companheiros durante a união, em regra, fica fora da comunhão (art. 1.659, I, do Código Civil). Mas quem a recebeu precisa provar a origem e o caminho do dinheiro, principalmente quando ele se misturou com salários e despesas da casa.
A dívida do cheque especial da conta conjunta é dos dois?
Perante o banco, vale o contrato e a regra das obrigações solidárias (arts. 264 a 266 e 275 do Código Civil). Entre os companheiros, dívida contraída para encargos da família tende a ser comum, e a causada por gasto pessoal pode ser discutida como de quem a gerou.
Checklist para a divisão da conta conjunta
Antes de fechar qualquer acordo, confira:
- Havia contrato de união estável? Qual era o regime de bens?
- Qual foi a data da separação de fato e como ela pode ser provada?
- Qual era o saldo nessa data?
- Houve saques ou transferências altas antes do fim?
- Existem depósitos feitos depois da separação?
- Há dinheiro de herança, doação ou venda de bem particular na conta?
- Há indenização trabalhista ou outra verba de natureza discutida?
- Existe cheque especial negativo ou cartão vinculado à conta?
- Os extratos completos foram reunidos?
- A origem dos valores particulares está documentada?
- A divisão foi registrada por escrito?
Conclusão
Conta conjunta na união estável exige análise cuidadosa na separação. Perante o banco, vale o contrato da conta. Entre os companheiros, vale o regime de bens, que, em regra e sem contrato escrito, é a comunhão parcial.
Em regra, o saldo formado durante a união tende a ser dividido igualmente, e o dinheiro particular comprovado, como herança, doação e valor anterior à união, pode ficar de fora. A data do fim da convivência, os extratos e a origem do dinheiro são os pontos que mais pesam. Quando houver saque indevido, bloqueio de acesso ou dúvida sobre a origem dos valores, a via judicial pode ser necessária.
Atendimento em todo o Brasil e no exterior. Se restar dúvida sobre o seu caso, é possível falar com o escritório.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada dos fatos e dos documentos.

Sobre a autora: Dra. Émilin Rocha
Advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 448.143. Sócia administradora do Rocha Advogados Associados.





