A união estável pode ser reconhecida mesmo quando uma das pessoas ainda é casada no papel, desde que exista separação de fato comprovada. Esse cenário gera dúvidas sobre direitos, partilha, herança e riscos jurídicos que precisam ser compreendidos com atenção.
Nesse post:
União Estável é possível com pessoa casada?
Sim, a lei brasileira admite união estável com pessoa casada quando está comprovado que o casamento anterior terminou na prática e que não há convivência conjugal. Isso se chama separação de fato.
O Código Civil permite a união estável desde que não haja impedimentos que impeçam a formação de uma família. A pessoa casada porém separada de fato não tem o impedimento absoluto previsto para bigamia.
Essa interpretação é consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconhece união estável quando há prova clara da ruptura da convivência anterior.
Quando a união estável não pode ser reconhecida?
O reconhecimento não ocorrerá quando houver:
- casamento ainda ativo com convivência matrimonial;
- relacionamentos paralelos simultâneos mantidos de forma oculta;
- ausência de prova da separação de fato;
- dependência econômica e convivência simultânea com o cônjuge anterior.
Nesses casos, a relação costuma ser caracterizada pela Justiça como namoro, concubinato impuro ou relação paralela, o que limita direitos patrimoniais e sucessórios.
Quais provas demonstram a separação de fato?
A separação de fato deve ser comprovada com evidências consistentes, como:
- mudança de endereço;
- declarações de terceiros que convivem com o casal;
- abertura de nova residência;
- documentos que indiquem vida financeira independente;
- ausência de convivência pública com o cônjuge anterior;
- processos de divórcio ou dissolução pendentes;
- comprovação de que não há sociedade de fato entre os cônjuges.
Quanto mais consistente o conjunto de provas, maior a chance de demonstrar o término anterior.
Direitos na união estável com pessoa casada separada de fato
1. Partilha de bens adquiridos durante a convivência
Bens comprados durante a união estável podem integrar o patrimônio comum, conforme regime de bens aplicável à convivência.
2. Pensão alimentícia
A pensão pode ser discutida caso exista necessidade comprovada e possibilidade da outra parte. Cada situação exige análise jurídica detalhada conforme os elementos do caso.
3. Pensão por morte
O reconhecimento exige prova da união estável e da dependência econômica quando necessário. O INSS analisa documentos e evidências de convivência pública e contínua.
4. Herança
Não há direito à herança quando a relação é paralela sem separação de fato do casamento anterior. O STF consolidou esse entendimento ao firmar que relacionamentos simultâneos não geram efeitos sucessórios.
Quais são os principais riscos?
- dificuldade de comprovar separação de fato;
- bloqueio de direitos sucessórios quando há relação paralela;
- conflitos com o cônjuge anterior;
- dúvidas sobre partilha;
- contestação de familiares;
- indeferimento de benefício previdenciário se a prova for insuficiente.
Como formalizar a união estável nesse cenário?
O casal pode adotar medidas para reforçar a segurança jurídica da convivência:
1. Elaborar contrato de união estável em cartório
O documento deve indicar a data do início da convivência, regime de bens e declaração clara de que uma das pessoas está separada de fato.
2. Registrar provas contínuas da vida em comum
Guarde documentos comprobatórios como contas conjuntas, locação em conjunto, fotografias, declarações, comprovantes financeiros e evidências de dependência econômica.
3. Regularizar o divórcio pendente
Sempre que possível, finalize o casamento anterior para evitar lacunas jurídicas e insegurança patrimonial.
4. Manter registros do término do casamento anterior
Protocolos de ação de divórcio, declarações formais e documentos de mudança de endereço ajudam a demonstrar a ruptura definitiva.
Exemplos práticos
- Pessoa casada que deixou o lar há anos, vive com novo companheiro, tem residência exclusiva e vida financeira independente. A união estável pode ser reconhecida.
- Pessoa casada que mantém convivência com o cônjuge e também tem relacionamento externo. A relação paralela não gera união estável e não produz efeitos patrimoniais.
Perguntas frequentes
Quanto tempo precisa para configurar união estável?
A lei não prevê prazo mínimo. O que importa é a convivência pública, contínua e com intenção de constituição familiar.
União estável com pessoa casada sempre gera direito à herança?
Não. Não existe herança quando a relação é paralela sem separação de fato comprovada.
Como comprovar que o casamento anterior acabou de fato?
Com documentos como mudança de endereço, ausência de convivência, testemunhas, contas independentes, entre outros.
É obrigatório formalizar a união estável em cartório?
Não é obrigatório. A formalização ajuda a reduzir dúvidas e facilitar comprovações.
Posso solicitar pensão por morte mesmo sem oficializar a união?
Sim, desde que seja comprovada a união estável e a convivência pública.
Conclusão
A união estável com pessoa casada separada de fato é possível, mas envolve cuidados e exigências de prova que precisam ser atendidos. A separação de fato deve ser sólida e bem documentada para evitar conflitos futuros sobre direitos, partilha ou benefícios.
Se desejar aprofundar mais o tema, veja também União Estável e Casamento: Diferenças, Direitos e Implicações Legais e União Estável: Como Fica a Partilha de Bens na Separação.
