Termo de união estável é um documento que ainda gera muitas dúvidas. Será que ele é obrigatório? Em que momento vale a pena fazer? Ele realmente protege o casal? Essas perguntas são comuns e totalmente compreensíveis, especialmente porque muita gente vive em união estável sem nunca ter parado para pensar nas consequências jurídicas dessa escolha.
Logo nos primeiros meses de convivência, quase ninguém pensa em separação, herança ou partilha de bens. Mas a verdade é que a vida acontece. Mudanças, imprevistos e até situações difíceis podem surgir. E é exatamente nesses momentos que o termo de união estável faz diferença.
Neste artigo, vou te explicar de forma clara, simples e direta para que serve o termo de união estável, quando ele deve ser feito e como ele pode evitar conflitos futuros. A ideia aqui é conversar com você, sem juridiquês, como se estivéssemos sentados tomando um café e falando sobre a vida real.
Nesse post:
O que é o termo de união estável?
O termo de união estável é um documento que formaliza uma relação afetiva já existente. Ele serve para declarar, de forma expressa, que duas pessoas vivem como se casadas fossem, com convivência pública, contínua e com intenção de constituir família.
Na prática, esse termo funciona como um registro da união, trazendo segurança jurídica para o casal e deixando claras questões importantes, como:
- A data de início da união
- O regime de bens escolhido
- A intenção de constituir família
- Direitos e deveres de cada parte
Muitas pessoas acreditam que a união estável só existe se houver um documento. Isso não é verdade. A união estável pode existir mesmo sem papel algum. O problema é que, sem o termo de união estável, tudo precisa ser provado, o que pode gerar desgaste, demora e conflitos.
Para que serve o termo de união estável?
Segurança jurídica para o casal
O principal objetivo do termo de união estável é trazer segurança jurídica. Ele evita discussões futuras sobre se a relação existia ou não, quando começou e quais eram as regras combinadas entre o casal.
Você já imaginou precisar provar, depois de uma separação ou de um falecimento, que aquela relação realmente era uma união estável? Infelizmente, isso acontece com muita frequência.
Com o termo assinado, essa discussão praticamente deixa de existir.
Definir o regime de bens
Um ponto central do termo de união estável é a escolha do regime de bens.
Quando o casal não faz o termo, a lei presume automaticamente o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo o que for adquirido durante a união tende a ser dividido.
Com o termo de união estável, o casal pode escolher, por exemplo:
- Comunhão parcial de bens
- Separação total de bens
- Comunhão universal de bens
Essa escolha é essencial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.Se você quiser se aprofundar nesse tema, vale a leitura do artigo União Estável: Como Fica a Partilha de Bens na Separação, disponível aqui no blog.
Facilitar direitos previdenciários e patrimoniais
O termo de união estável também facilita o reconhecimento de direitos como:
- Pensão por morte
- Inclusão em plano de saúde
- Direitos sucessórios
- Benefícios do INSS
Sem esse documento, o companheiro pode enfrentar dificuldades para comprovar a relação, especialmente em situações de urgência.
Quando fazer o termo de união estável?
No início da convivência
O melhor momento para fazer o termo de união estável é no início da relação, quando tudo está bem e o diálogo flui com mais facilidade.
Nesse momento, as decisões costumam ser mais racionais e menos carregadas de emoção.
Durante a relação, mesmo após anos juntos
Se você já vive em união estável há anos e nunca formalizou, ainda assim vale a pena fazer o termo.
Ele pode estabelecer regras a partir daquele momento, trazendo organização e segurança para o futuro.
Antes de adquirir bens importantes
Vai comprar um imóvel? Abrir um negócio? Fazer um financiamento? Esse é um momento estratégico para formalizar a união estável.
Assim, fica claro se aquele bem entra ou não na partilha em caso de separação.
Antes de ter filhos
A chegada de filhos muda muita coisa. Formalizar a união antes desse momento ajuda a organizar responsabilidades e direitos, inclusive pensando no bem-estar da criança.
O termo de união estável é obrigatório?
Não. O termo de união estável não é obrigatório, mas ele é altamente recomendável.
A ausência do termo não impede o reconhecimento da união, mas torna tudo mais difícil, especialmente quando há conflito entre as partes ou entre herdeiros.
Em outras palavras, não é uma obrigação legal, mas é uma decisão inteligente.
Termo de união estável substitui o casamento?
Essa é uma dúvida muito comum.
O termo de união estável não transforma a união em casamento, mas aproxima bastante os efeitos jurídicos das duas situações.
Ainda assim, existem diferenças importantes entre casamento e união estável. Se você quer entender melhor esse ponto, recomendo a leitura do artigo União Estável e Casamento: Diferenças, Direitos e Implicações Legais.
Onde fazer o termo de união estável?
Em cartório
A forma mais comum é fazer o termo de união estável em cartório, por escritura pública.
Vantagens:
- Maior segurança jurídica
- Facilidade de aceitação por órgãos públicos
- Menor chance de questionamentos
Por contrato particular
Também é possível fazer um contrato particular, assinado pelo casal e por testemunhas.
Embora seja válido, ele costuma gerar mais questionamentos em situações futuras, principalmente em processos judiciais.
Quais documentos são necessários?
De modo geral, são solicitados:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de endereço
- Certidão de estado civil atualizada
Em alguns casos, o cartório pode pedir documentos adicionais, especialmente se houver escolha por separação total de bens.
O termo de união estável pode ser alterado?
Sim. O termo de união estável pode ser alterado, inclusive para mudar o regime de bens.
Essa alteração deve ser feita por novo documento, respeitando as regras legais e, em alguns casos, com efeitos apenas para o futuro.
O que acontece se não houver termo de união estável?
Sem o termo, em caso de separação ou falecimento, será necessário:
- Provar a existência da união
- Provar o tempo de convivência
- Discutir o regime de bens aplicado
- Produzir provas documentais e testemunhais
Isso costuma gerar processos longos, desgastantes e emocionalmente difíceis.
Para entender melhor como funciona essa prova, recomendo o artigo Como Provar a União Estável na Justiça? Documentos e Dicas Essenciais.
Exemplos práticos do dia a dia
Imagine um casal que vive junto há 10 anos, compra um imóvel e nunca formaliza a união. Em caso de falecimento de um dos companheiros, os filhos de outro relacionamento podem questionar tudo.
Agora imagine a mesma situação, mas com um termo de união estável bem feito, definindo o regime de bens e a data de início da convivência. O cenário muda completamente.
Percebe como um simples documento pode evitar grandes problemas?
Perguntas frequentes sobre termo de união estável
É possível fazer termo de união estável com separação total de bens?
Sim. Inclusive existe conteúdo específico aqui no blog sobre esse tema.
União estável precisa de tempo mínimo?
Não existe tempo mínimo definido em lei. O que importa é a intenção de constituir família.
O termo de união estável vale para herança?
Sim, ele facilita o reconhecimento de direitos sucessórios.
União estável pode ser reconhecida após a morte?
Pode, mas o processo é mais complexo. Há inclusive um artigo específico sobre reconhecimento pós-morte aqui no site.
Checklist final: o que você precisa saber sobre o termo de união estável
- O termo de união estável não é obrigatório, mas é altamente recomendável
- Ele serve para formalizar a relação e evitar conflitos futuros
- Permite escolher o regime de bens
- Facilita o acesso a direitos previdenciários e patrimoniais
- Pode ser feito em cartório ou por contrato particular
- Pode ser alterado ao longo da relação
Conclusão
O termo de união estável é uma ferramenta simples, acessível e extremamente eficaz para proteger o casal e evitar conflitos futuros. Ele não é um sinal de desconfiança, mas de responsabilidade e cuidado com a própria história.
Se você vive em união estável ou pensa em formalizar sua relação, vale refletir: é melhor organizar agora ou resolver conflitos depois?
Se este conteúdo te ajudou, aproveite para ler outros artigos da categoria União Estável aqui no blog e deixe seu comentário contando sua experiência ou dúvida. Sua participação é sempre bem-vinda.
