A pensão alimentícia é uma obrigação legal que não desaparece mesmo quando o pai ou a mãe está desempregado. O desemprego pode justificar um pedido de revisão do valor, mas não suspende automaticamente o pagamento. Entenda o que a lei prevê e como agir em situações como essa.
Nesse post:
O que é pensão alimentícia e por que ela deve ser paga mesmo no desemprego
A pensão alimentícia tem como base o dever de sustento entre pais e filhos. Segundo o Código Civil (art. 1.694), os parentes podem pedir uns aos outros os recursos necessários à sobrevivência, conforme as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
Mesmo sem renda formal, o genitor continua responsável por contribuir para o sustento do filho. A Justiça entende que a falta de emprego não elimina o dever, mas permite pedir judicialmente uma revisão.
Como funciona a revisão da pensão alimentícia por desemprego
O artigo 1.699 do Código Civil autoriza o pedido de revisão dos alimentos quando houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
Para isso, é necessário ingressar com uma ação revisional de alimentos, demonstrando:
- Comprovante de demissão (anotação na carteira de trabalho);
- Extratos bancários que evidenciem queda na renda;
- Declaração de desemprego ou inscrição no seguro-desemprego;
- Comprovação de busca ativa por emprego.
Enquanto o juiz não decide, o valor original da pensão continua valendo. Por isso, é importante manter os pagamentos dentro do possível, para evitar execução judicial.
E se o genitor não tiver condições de pagar?
Se o pai ou a mãe realmente não tiver qualquer condição de arcar com a pensão, o juiz poderá:
- Reduzir temporariamente o valor, com base nas provas apresentadas.
- Estabelecer um percentual simbólico, muitas vezes sobre o salário mínimo.
- Avaliar se é o caso de acionar os avós para complementação dos alimentos, conforme a Súmula 596 do STJ.
Essas decisões sempre dependem de análise do caso concreto e da comprovação da incapacidade.
Riscos de deixar de pagar pensão alimentícia
Deixar de cumprir a obrigação sem decisão judicial pode gerar sérias consequências, como:
- Cobrança judicial do valor devido (execução de alimentos);
- Bloqueio de contas e penhora de bens;
- Prisão civil, em caso de atraso das três parcelas mais recentes (art. 528 do CPC).
Por isso, o ideal é procurar um advogado ou a Defensoria Pública para regularizar a situação antes que a dívida aumente.
Como ficam os direitos dos filhos
O objetivo da pensão é garantir alimentação, moradia, saúde e educação. Mesmo que o responsável esteja desempregado, o direito da criança e do adolescente permanece protegido. Em casos extremos, o juiz pode autorizar que os avós contribuam de forma complementar.
Projetos de lei e possíveis mudanças
Atualmente tramita no Congresso o Projeto de Lei 62/2023, que pretende permitir o desconto direto da pensão alimentícia no valor do seguro-desemprego. A proposta ainda está em análise e não tem efeito imediato, mas mostra a preocupação do legislador em assegurar o sustento dos filhos mesmo durante o desemprego.
Perguntas frequentes
Pai desempregado pode parar de pagar pensão?
Não. O correto é pedir judicialmente a revisão do valor. Parar de pagar sem decisão do juiz pode gerar execução e prisão civil.
Como comprovar o desemprego?
Por meio de documentos como CTPS, extrato do seguro-desemprego, comprovante de desligamento da empresa ou declaração de busca por emprego.
O valor pode ser reduzido para quanto?
Não existe percentual fixo na lei. O juiz analisa caso a caso, conforme o binômio necessidade-possibilidade.
E se o pai continuar desempregado por muito tempo?
Pode ser feita nova revisão ou até um pedido de complementação pelos avós, se comprovada a real impossibilidade dos pais.
Pode ser feita nova revisão ou até um pedido de complementação pelos avós, se comprovada a real impossibilidade dos pais.
Não automaticamente. É necessário entrar com ação de exoneração, e o juiz decidirá conforme a situação do filho.
Conclusão
Estar desempregado não isenta o pai ou a mãe de contribuir com o sustento dos filhos. A melhor alternativa é buscar orientação jurídica e solicitar a revisão judicial da pensão alimentícia, apresentando provas da nova realidade financeira. Assim, é possível ajustar o valor de forma legal e evitar problemas futuros.
Para entender melhor como esse processo funciona, veja também nosso conteúdo sobre Revisão de Pensão Alimentícia: Como Funciona e Quando Solicitar e Pensão Alimentícia Atrasada: O Que Fazer e Como Cobrar.
