Pacto Antenupcial em União Estável Convertida em Casamento: É Possível Fazer?
Você sabia que nem todo casamento segue automaticamente as mesmas regras patrimoniais? Muitas pessoas acreditam que basta converter uma união estável em casamento e tudo estará resolvido. Mas será que é possível fazer um pacto antenupcial quando o casal já vivia em união estável e decide oficializar a relação no cartório? Essa é uma dúvida […]
Pacto antenupcial na união estável convertida em casamento: o que diz a lei?
A lei brasileira é clara: o pacto antenupcial só pode ser feito antes do casamento (artigo 1.653 do Código Civil). O nome já explica: é um pacto ante (antes) nupcial (do casamento). Portanto, se o casal já vive em união estável e deseja apenas convertê-la em casamento, não há espaço legal para lavrar um pacto […]
Pacto Antenupcial e Dívidas: o cônjuge é responsável pelas dívidas do outro?
Você pesquisou sobre Pacto Antenupcial e Dívidas e quer entender, com clareza, quando uma dívida de um pode afetar o patrimônio do casal. A resposta depende do regime de bens e de algumas regras que a lei brasileira estabelece. Aqui você vai ver, de forma direta e com exemplos práticos, como o pacto pode proteger […]
Pacto Antenupcial Pode Ser Modificado Após o Casamento? Veja o Que a Lei Permite
Você já se perguntou se um pacto antenupcial pode ser modificado após o casamento? Essa é uma dúvida frequente entre casais que já possuem esse documento, mas vivenciam mudanças significativas ao longo da vida. A boa notícia é que sim, a lei permite mudanças, mas existem regras específicas a serem seguidas. Neste artigo, você vai […]
Pacto Antenupcial Protege Herança Familiar? Entenda as Regras
Você já parou para pensar o que pode acontecer com a herança familiar após o casamento? Essa é uma preocupação muito comum, especialmente entre pessoas que possuem bens herdados ou patrimônios construídos pelas gerações anteriores. É exatamente aí que entra o pacto antenupcial. Neste artigo, explicaremos claramente se o pacto antenupcial protege ou não a […]
4 Tipos de Pactos Antenupciais Mais Comuns e Como Escolher o Ideal
Você já pensou em como o patrimônio do casal será tratado após o casamento? Essa é uma questão que muitos casais acabam não discutindo profundamente antes do grande dia. O pacto antenupcial é um documento importante, que esclarece essa situação antecipadamente. Neste artigo, vamos explicar quais são os 4 tipos de pactos antenupciais mais comuns […]
Casamento com Separação Total de Bens: Quando o Pacto Antenupcial é Obrigatório?
Você já ouviu falar sobre o casamento com separação total de bens, mas sabe quando exatamente é obrigatório fazer um pacto antenupcial nesse regime? Essa é uma dúvida comum entre casais que pretendem se casar, especialmente quando há patrimônios significativos ou bens adquiridos antes do relacionamento. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que é o regime […]
Como Fazer um Pacto Antenupcial: Documentos Necessários e Custos
Quando um casal decide se casar, muitos detalhes precisam ser considerados. Entre eles está o pacto antenupcial, um documento que pode evitar muitas dores de cabeça futuras relacionadas à divisão de bens. Mas, afinal, como fazer um pacto antenupcial? Quais documentos são necessários e quanto custa para formalizar este acordo? Neste artigo, você vai entender […]
Pacto Antenupcial: o que é, como fazer e quando usar
O Pacto Antenupcial é o contrato feito por escritura pública antes do casamento para definir o regime de bens e outras regras patrimoniais do casal. Sem Pacto Antenupcial, o casamento segue o regime legal padrão de comunhão parcial de bens previsto no Código Civil. PlanaltoSuperior Tribunal de Justiça O que é Pacto Antenupcial Pacto Antenupcial […]