A pensão alimentícia é definida caso a caso. Pensão alimentícia não tem percentual fixo em lei; o juiz considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, buscando proporcionalidade. PlanaltoTJDFT
Nesse post:
Como o juiz calcula a pensão alimentícia
A fixação dos alimentos observa o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Em termos práticos: quanto a criança ou beneficiário precisa, quanto o responsável pode pagar sem comprometer sua subsistência, e o equilíbrio entre ambos. TJDFT
O que entra no conceito de “alimentos”
“Alimentos” não se restringem a comida. Em regra abrangem moradia, educação, saúde, vestuário, transporte e demais despesas essenciais ao desenvolvimento. O ECA reforça o dever dos pais quanto a sustento e educação. Planalto
Base de cálculo: sobre quais valores a pensão incide
Em geral, quando fixada em percentual, a incidência recai sobre rendimentos líquidos do alimentante, isto é, após descontos legais como INSS e IR. Verbas remuneratórias habituais tendem a compor a base; verbas indenizatórias costumam ser excluídas. A PLR não integra automaticamente a base, dependendo de análise concreta. Superior Tribunal de Justiça+1
Observação prática: tribunais distinguem verbas remuneratórias das indenizatórias. É comum excluir FGTS e indenizações rescisórias da base de cálculo, mantendo 13º e férias proporcionais quando houver fixação sobre rendimentos. Avalie o caso concreto e a redação da decisão. Superior Tribunal de Justiça
Quando não há emprego formal
Se quem paga está desempregado ou na informalidade, é frequente a fixação em valor certo ou em percentual do salário mínimo como parâmetro de referência, até que haja comprovação de nova renda. Leia também sobre pensão quando o pai está desempregado.
Exemplos simples de cálculo
- Emprego formal: renda líquida de 5.000. Pensão fixada em 20%. Valor mensal: 1.000, com incidência sobre 13º e férias se a decisão prever “rendimentos” como base.
- Informalidade: fixação em 1 salário-mínimo fracionado ou valor certo de 800, com possibilidade de revisão quando houver prova de renda.
Estes exemplos são ilustrativos. O percentual e a base variam conforme provas e peculiaridades do processo.
Documentos que ajudam a comprovar renda e despesas
- Holerites, contracheques, contrato de trabalho, extratos bancários e declaração de IR.
- Comprovantes de escola, transporte, saúde, medicamentos, terapias, alimentação e moradia do alimentando.
- Quando necessário, o juiz pode determinar ofícios e sistemas como SISBAJUD e INFOJUD para apuração de renda e patrimônio.
Alimentos provisórios e revisão
Durante o processo, o juiz pode fixar alimentos provisórios. Valores podem ser revistos se mudarem as condições de quem paga ou de quem recebe, com base no art. 1.699 do CC. Veja como funciona a revisão de pensão. Planalto
Atraso no pagamento: como cobrar
O atraso pode ser cobrado pela via de execução. A prisão civil é possível para as 3 últimas parcelas vencidas e as que vencerem no curso do processo, conforme o CPC e a Súmula 309 do STJ. Outras parcelas podem ser cobradas por penhora. Entenda como cobrar pensão atrasada. JusBrasilSuperior Tribunal de Justiça
Perguntas frequentes
Existe uma regra de 30%?
Não. Não há percentual fixo em lei. O valor resulta do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. TJDFT
A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?
Não. A maioridade não extingue automaticamente a pensão. É preciso decisão judicial com contraditório, conforme Súmula 358 do STJ
Pensão incide sobre PLR e FGTS?
FGTS e verbas indenizatórias tendem a ser excluídas. A PLR não entra automaticamente; o juiz avalia o caso.
Quem paga na guarda compartilhada?
Depende da capacidade econômica e das necessidades do filho. A guarda compartilhada não elimina a pensão por si só.
E se o responsável estiver desempregado?
O juiz pode fixar valor certo ou percentual do salário mínimo, com possibilidade de revisão quando houver nova renda. (Ver “pais desempregados” acima.)
Conclusão
O cálculo da pensão alimentícia leva em conta provas concretas de renda e despesas, buscando equilíbrio e proteção integral do alimentando. Para situações específicas como desemprego, base de cálculo e execução, consultar um profissional de confiança ajuda a definir a estratégia adequada. Você também pode ler conteúdos relacionados no nosso blog, como revisão da pensão e cobrança de atrasados.
Links internos sugeridos
- Revisão de Pensão Alimentícia: Como Funciona e Quando Solicitar .
- Pensão Alimentícia em Caso de Pais Desempregados: O Que Diz a Lei
- Pensão Alimentícia Atrasada: O Que Fazer e Como Cobrar .
Link externo oficial
- Código Civil (arts. 1.694 a 1.699) — Planalto. Planalto
- CPC art. 528 — Planalto. Planalto
- Súmulas 309 e 358 — STJ. Superior Tribunal de Justiça+1
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