Adoção por Casais Homoafetivos: etapas, direitos e desafios

Já se perguntou como funciona a adoção quando os adotantes são duas mães ou dois pais? Este artigo reúne tudo o que você precisa saber—sem juridiquês e com exemplos práticos.

1. Por que falar em adoção por casais homoafetivos?

O conceito de família mudou muito nas últimas décadas. Hoje, a lei brasileira reconhece que afeto e responsabilidade definem um lar, não o formato tradicional de pai + mãe. Mesmo assim, quem vive uma relação homoafetiva ainda encontra dúvidas (e às vezes preconceito) quando decide adotar.

Objetivo deste texto: explicar, passo a passo, como o processo funciona, quais direitos já estão assegurados e que desafios ainda persistem. Assim você pode tomar decisões informadas e evitar mitos que atrasam sonhos.

2. Panorama legal em linguagem simples

2.1 O que diz a Constituição e o STF

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal equipara a união estável homoafetiva a qualquer outra entidade familiar. Em outras palavras: dois homens ou duas mulheres formam família perante a lei, com os mesmos direitos e deveres de casais heteroafetivos.

2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA (Lei 8 069/1990) regula a adoção no Brasil. Ele não faz distinção de gênero ou orientação sexual. Os requisitos principais são:

• ter pelo menos 18 anos;
• possuir 16 anos de diferença entre adotante e adotando;
• apresentar saúde física e mental adequadas;
• comprovar renda suficiente para garantir o bem‑estar da criança.

2.3 Resolução CNJ 532/2023

Para evitar interpretações diferentes entre varas da infância, o Conselho Nacional de Justiça determinou que nenhuma pergunta sobre “papel de pai ou mãe” pode impedir a habilitação de casais homoafetivos. Isso reforça a igualdade jurídica.

3. Etapas do processo de adoção

Exemplo real: Ana e Luíza concluíram a habilitação em quatro meses porque já tinham toda a documentação e fizeram o curso preparatório on‑line. O perfil delas era aberto a crianças até 10 anos. Seis meses depois, receberam o primeiro chamado.

3.1 Dicas para agilizar a habilitação

• Organize documentos em pastas digitais e físicas.
• Mantenha certidões negativas atualizadas (estadual e federal).
• Participe do curso com atenção; perguntas sobre rotina e rede de apoio influenciam o parecer psicossocial.

4. Direitos garantidos durante e após a adoção

4.1 Licença e estabilidade no emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura licença-maternidade (ou paternidade) a um dos adotantes, proporcional à idade da criança. O outro adotante faz jus à licença-paternidade. Enquanto durar a licença, existe estabilidade: o empregado não pode ser demitido sem justa causa.

4.2 Registro civil sem discriminação

A certidão de nascimento sai com os dois nomes, sem qualquer menção de que a filiação é adotiva. Isso evita constrangimentos em escolas e planos de saúde.

4.3 Benefícios fiscais e previdenciários

• Salário‑família no INSS;
• dedução de dependente no Imposto de Renda;
• inclusão imediata em plano de saúde.

5. Desafios que ainda aparecem

5.1 Preconceito velado

Embora proibido, algumas entrevistas perguntam “quem será o pai e quem será a mãe”. Se isso acontecer, o casal pode registrar a ocorrência e solicitar nova avaliação.

5.2 Falta de preparo de profissionais

Cursos preparatórios raramente discutem parentalidade LGBTI+. Resultado: poucas orientações específicas sobre bullying, representatividade e criação.

5.3 Questões escolares

Algumas escolas ainda enviam formulários com campos “nome da mãe” e “nome do pai”. A solução imediata costuma ser conversar com a direção e explicar o respaldo legal.

Pergunta retórica: Vale a pena insistir e educar ou mudar de escola? Depende do contexto, mas conscientizar é parte do avanço social.

Jurisprudência que apoia a adoção homoafetiva

Esses precedentes mostram que tribunais de todos os níveis confirmam a legalidade da adoção por casais homoafetivos.

7. Perguntas frequentes

7.1 Solteiros LGBTI+ podem adotar?

Sim. O processo é o mesmo que para solteiros heteroafetivos.

7.2 É necessário ser casado oficialmente?

Não, mas apresentar escritura de união estável facilita provar a estabilidade da relação.

7.3 O tempo de espera é maior?

Na prática, varia conforme o perfil escolhido. Casais que aceitam crianças mais velhas costumam avançar mais rápido.

8. Histórias que inspiram

“Quando recebemos o telefonema dizendo que havia duas irmãs de 8 e 11 anos, nosso coração disparou. Hoje, depois de um ano, elas já chamam a gente de ‘minhas mães’ e contam que sonham ser veterinárias.” — Depoimento de Carol e Renata.

Essas narrativas mostram que afeto supera burocracias.

11. Conclusão

A adoção por casais homoafetivos já é uma realidade protegida por lei e respaldada pela jurisprudência. O processo segue as mesmas etapas de qualquer adoção, mas requer, do casal, organização documental e preparo emocional para lidar com eventuais barreiras culturais. Ao buscar informação correta e apoio especializado, o sonho de formar família torna‑se possível e seguro.

9. Recursos úteis

1. Cartilha do CNJ sobre adoção – material gratuito que resume legislação.
2. Grupos de apoio on‑line – busque no Facebook “Famílias Homoafetivas Adotivas Brasil”.
3. Podcast “Mães em Construção” – episódios sobre estágio de convivência.

10. Leia também:

Adoção no Brasil: Regras, Processo e Dúvidas Comuns