Adoção no Brasil é um ato jurídico e afetivo que transforma a vida de crianças, adolescentes e famílias. O processo de adoção é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Nacional de Adoção, garantindo segurança e legalidade para quem deseja acolher.
Nesse post:
O que é adoção no Brasil
A adoção é a integração legal e definitiva de uma criança ou adolescente em uma nova família. Após a sentença judicial, o adotado passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico, incluindo nome, herança e vínculo familiar.
Segundo o ECA, a adoção é irrevogável, protegendo a estabilidade da criança e do adolescente.
Quem pode adotar
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente do estado civil. Os requisitos principais são:
- Ter pelo menos 18 anos.
- Ter uma diferença mínima de 16 anos em relação ao adotado.
- Apresentar condições emocionais e materiais para o cuidado.
- Realizar cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Casais homoafetivos, pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas também podem adotar. Existe ainda a adoção unilateral, em que o padrasto ou madrasta formaliza o vínculo com o enteado.
Leia também: Como formalizar a adoção unilateral pelo padrasto ou madrasta?
Documentos necessários
Os principais documentos são:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Certidões de nascimento ou casamento
- Comprovante de renda
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Atestado de saúde física e mental
A lista pode variar conforme o Tribunal de Justiça de cada estado.
Etapas do processo de adoção
- Cadastro no SNA: inscrição obrigatória.
- Entrega de documentos: protocolados na Vara da Infância e Juventude.
- Avaliação psicossocial e jurídica: entrevistas e visitas domiciliares.
- Curso preparatório: etapa de formação obrigatória.
- Habilitação judicial: o juiz autoriza a inclusão no cadastro.
- Apresentação da criança: quando há compatibilidade de perfil.
- Estágio de convivência: período supervisionado de adaptação.
- Sentença de adoção: oficializa a nova filiação.
Saiba mais: Adoção por Casais Homoafetivos: etapas, direitos e desafios
Quanto tempo demora a adoção
Não existe prazo fixo. O tempo depende do perfil da criança desejada e da realidade de cada comarca. Perfis mais amplos (irmãos, crianças mais velhas, com deficiência) costumam reduzir a fila de espera.
Leia também: Adoção Tardia: vale a pena adotar crianças acima de 7 anos?
Custos da adoção
A adoção é gratuita no Brasil. Não há cobrança de custas judiciais. Os únicos custos possíveis estão relacionados a documentos ou certidões.
Riscos e cuidados
- Adoção à brasileira (sem processo judicial) é crime e pode gerar responsabilização penal e perda da guarda.
- Seguir o trâmite legal garante segurança para a criança e para a família.
Leia: Adoção à Brasileira é Crime? Entenda os Riscos e Consequências
Perguntas frequentes sobre adoção
Pessoas solteiras podem adotar?
Sim, desde que atendam aos requisitos legais e sejam habilitadas no SNA.
Existe idade máxima para adotar?
Não há limite máximo na lei. O juiz avalia caso a caso.
O processo de adoção é pago?
Não. O processo é gratuito, salvo custos de certidões.
Posso escolher o perfil da criança?
Sim, mas quanto mais restrito o perfil, maior pode ser o tempo de espera.
Crianças com deficiência podem ser adotadas?
Sim. O processo é o mesmo, mas pode exigir adaptações e recursos extras.
Conclusão
A adoção no Brasil é um processo legal cuidadoso, que busca assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente. Cada etapa exige responsabilidade, mas resulta em uma nova família protegida pela lei.
Se deseja conhecer outros temas relacionados, veja:
