Já se perguntou o que acontece com a casa, o carro ou aquele investimento feito a dois quando chega o momento de cada um seguir caminhos diferentes? A União Estável é reconhecida pela lei brasileira como entidade familiar, porém as regras sobre a partilha de bens após a separação ainda causam muitas dúvidas. Este artigo apresenta, de forma simples, tudo que você precisa saber sobre o assunto, trazendo exemplos, perguntas frequentes e caminhos práticos para resolver pendências patrimoniais.
Nesse post:
O que é União Estável
Conceito legal e requisitos
A União Estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Não exige cerimônia nem registro civil, mas precisa demonstrar:
- convivência prolongada
- intenção de formar família
- publicidade do relacionamento
- inexistência de impedimentos matrimoniais
Diferença entre União Estável e casamento
Quem deseja comparar em detalhes pode conferir nosso artigo sobre União Estável e Casamento: Diferenças, Direitos e Implicações Legais. De forma resumida, o casamento requer formalidade perante cartório ou cerimônia religiosa com efeitos civis, enquanto a União Estável surge pela convivência comprovada.
Regimes de bens na União Estável
Regime legal padrão: comunhão parcial
Quando o casal não escolhe outro regime, aplica-se a comunhão parcial de bens. Nesse modelo, todos os bens adquiridos onerosamente durante a convivência pertencem aos dois, pouco importa em nome de quem estejam registrados.
Possibilidade de escolha: contrato de convivência
Assim como os noivos podem optar por comunhão universal ou separação total, os companheiros podem pactuar regras distintas por meio de contrato de convivência. Esse documento deve ser feito por escritura pública ou contrato particular com firma reconhecida e, de preferência, levado a registro em cartório de títulos e documentos para dar oponibilidade a terceiros.
Exemplo prático
Joana e Carlos decidiram que cada um manterá o patrimônio que já possuía e que futuras aquisições em conjunto serão divididas na proporção de 70 % para quem investir mais e 30 % para quem investir menos. Eles podem registrar essa escolha em contrato de convivência, afastando a regra da comunhão parcial.
Como fica a partilha de bens na separação
1. Identificar data de início e término da convivência
- Data de início: quando ficou clara a intenção de constituir família, comprovável por endereço comum, conta conjunta ou fotos de viagens familiares.
- Data de término: o momento em que cessou a affectio societatis, por exemplo saída de um dos parceiros do lar ou rompimento notificado extrajudicialmente.
Essas datas definem o período em que bens entram na comunhão.
2. Levantar todos os bens adquiridos
| Tipo de bem | Exemplo | Entra na partilha? |
|---|---|---|
| Imóvel | Apartamento comprado após início da convivência | Sim |
| Veículo | Carro presenteado pelos pais de um parceiro | Não, pois foi doação gratuita |
| Fundo de investimento | Aplicação feita com salário durante a união | Sim |
| Dívida de cartão de crédito | Gastos pessoais e sem benefício comum | Geralmente não, salvo prova de proveito comum |
3. Avaliar origem dos recursos
Somente bens adquiridos onerosamente durante a convivência integram o patrimônio comum. Doações e heranças permanecem exclusivas de quem recebeu, salvo disposição contrária.
4. Calcular a meação
Em comunhão parcial, cada companheiro tem direito a 50 % do valor líquido dos bens comuns. Se houver contrato de convivência com percentuais diferentes, prevalece a vontade das partes.
5. Partilha amigável ou judicial
- Amigável: escritura pública de dissolução de União Estável em cartório, quando não há filhos menores nem litígio.
- Judicial: ação de reconhecimento e dissolução de União Estável com partilha, cabível quando há divergências ou existência de filhos menores.
Conforme o Código Civil, arts. 1.658 a 1.666, esses princípios valem também para casamentos em comunhão parcial (fonte oficial).
Questões frequentes sobre partilha
Posso ficar só com o imóvel porque paguei todas as parcelas?
Não, se as parcelas foram quitadas durante a convivência com renda do casal, presume-se esforço comum. A comprovação de que o outro não contribuiu é difícil e, em geral, o bem será dividido.
E se apenas um nome constar no contrato?
O registro em nome de um não impede que o bem seja considerado comum; o que importa é a origem dos recursos.
Como provar que tivemos União Estável para pedir partilha?
Cartas, fotos, contas conjuntas, declaração de dependente no Imposto de Renda, testemunhas e, principalmente, escritura de reconhecimento em cartório ajudam a comprovar.
O que acontece com dívidas?
Dívidas contraídas para benefício comum também são rateadas. Já dívidas pessoais ficam com quem as contraiu.
Como evitar conflitos futuros
Elaborar contrato de convivência
- Defina o regime de bens desejado.
- Registre em cartório para maior segurança.
- Atualize se houver mudança na divisão dos investimentos.
Manter registros financeiros claros
Utilize contas separadas para gastos pessoais e conta conjunta apenas para despesas comuns. Guarde comprovantes.
Formalizar a dissolução assim que a convivência acabar
Quanto mais tempo passa, mais difícil comprovar eventos e valores. A regularização rápida protege o patrimônio de ambos.
Comparações úteis
| Situação | União Estável | Casamento |
| Regime padrão | Comunhão parcial | Comunhão parcial |
| Como alterar o regime | Contrato de convivência | Pacto antenupcial |
| Dissolução amigável | Escritura pública | Divórcio em cartório |
| Dissolução litigiosa | Ação de dissolução | Ação de divórcio |
Para aprofundar as diferenças de regimes você pode ler também nosso conteúdo sobre Pacto Antenupcial.
Passo a passo resumido para partilhar bens na União Estável
- Reunir documentos: provas da convivência e da aquisição dos bens.
- Avaliar se existe contrato de convivência.
- Listar bens e dívidas.
- Propor divisão amigável ou procurar mediação.
- Formalizar em cartório se consensual.
- Ingressar em juízo se não houver acordo.
Exemplos práticos
Caso 1: Compra de apartamento durante a união
Marina e Felipe compraram um apartamento financiado. Mesmo que apenas Felipe conste como titular do contrato, o bem será partilhado pela metade, pois as parcelas foram pagas com a renda de ambos.
Caso 2: Herança recebida por um dos companheiros
Pedro herdou um terreno do avô durante a convivência com Lucas. O terreno permanece exclusivo de Pedro, pois herança não entra na comunhão, a não ser que ele decida vender e usar o dinheiro para um bem comum sem cláusula de incomunicabilidade.
Dicas para quem está começando uma União Estável
- Converse sobre finanças logo no início.
- Escolha o regime de bens que reflita as expectativas do casal.
- Considere registrar um contrato, mesmo que pareça cedo, isso previne conflitos.
- Guarde notas fiscais e recibos de grandes aquisições.
Conclusão
A partilha de bens na União Estável obedece às mesmas bases da comunhão parcial do casamento, salvo ajuste em contrato. Entender as regras evita surpresas e abre caminho para uma separação respeitosa. Em caso de dúvidas, buscar orientação jurídica especializada reduz custos emocionais e patrimoniais.
Resumo rápido
- União Estável reconhece família mesmo sem casamento.
- Regime padrão é comunhão parcial, bens comprados durante a convivência pertencem aos dois.
- Contrato de convivência permite escolher outro regime.
- Bens devem ser listados, avaliados e divididos; dívidas comuns também são partilhadas.
- Dissolução amigável é possível em cartório se não houver litígio ou filhos menores.
- Herança e doação não entram na divisão, salvo estipulação contrária.
- Provas de convivência e de aquisição são essenciais em eventual discussão judicial.
