LOAS em 2025. Entenda de forma clara quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, quais documentos apresentar, como funciona a renda per capita e como solicitar pelo Meu INSS com o Cadastro Único atualizado. Serviços e Informações do Brasil
Nesse post:
O que é o LOAS e quem tem direito em 2025
O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social que garante o Benefício de Prestação Continuada BPC de 1 salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2025 o valor permanece atrelado ao salário mínimo nacional de R$ 1.518. Têm direito dois grupos principais idoso a partir de 65 anos e pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade. PlanaltoServiços e Informações do Brasil+1
Critério de renda e flexibilização judicial
A regra legal usa a renda mensal por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2025 isso corresponde a R$ 379,50. Esse parâmetro é objetivo, mas não é absoluto. O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que a aferição da miserabilidade pode considerar outras provas e circunstâncias. O Superior Tribunal de Justiça também assentou a possibilidade de flexibilização quando a renda ultrapassa o patamar, desde que comprovada a vulnerabilidade. Serviços e Informações do BrasilSupremo Tribunal FederalPrevidenciarista
Cadastro Único e atualização dos dados
Para requerer e manter o benefício é obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único. Em 2025 houve modernização da plataforma, com ações de qualificação cadastral conduzidas pelo MDS. Procure o CRAS do seu município para orientação e atualização quando necessário. Serviços e Informações do BrasilMinistério da Assistência Social
Documentos necessários
- Documento de identificação e CPF do requerente e dos integrantes da família.
- Comprovante de residência.
- Inscrição ativa no Cadastro Único.
- Laudos e exames atualizados no caso de pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial. Serviços e Informações do Brasil
Como solicitar pelo Meu INSS
- Atualize o Cadastro Único no CRAS.
- Acesse o Meu INSS por aplicativo ou site e faça login com CPF e senha.
- Escolha a opção Benefício assistencial ao idoso ou Benefício assistencial à pessoa com deficiência e envie a documentação.
- Acompanhe as etapas de análise pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O serviço é gratuito. Serviços e Informações do Brasil+2Serviços e Informações do Brasil+2
Prazos e acompanhamento
Concluída a instrução do processo administrativo a Administração Pública tem prazo de 30 dias para decidir, prorrogáveis por mais 30 com justificativa. Esse é um parâmetro geral previsto na Lei 9.784. Em caso de demora excessiva é possível buscar orientação jurídica. Planalto
Reavaliação e novidades normativas de 2025
Para pessoas com deficiência há reavaliação periódica. Em agosto de 2025 foi publicada Portaria Conjunta do MDS, MPS e INSS com diretrizes e dispensas de reavaliação em situações específicas. No Judiciário, o CNJ aprovou a Resolução 630 que unifica o instrumento de avaliação biopsicossocial, com uso obrigatório a partir de 02 de março de 2026. Serviços e Informações do Brasil+1Legisweb
Direitos e limites do BPC
O BPC garante 1 salário mínimo por mês. Não paga 13º e não gera pensão por morte. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, pois integra a Assistência Social. É importante manter o Cadastro Único atualizado para evitar suspensão. Serviços e Informações do Brasil
Trabalho e Auxílio-inclusão
Se a pessoa com deficiência ingressa no mercado de trabalho, o BPC é suspenso e pode ser substituído pelo Auxílio-inclusão de meio salário mínimo, previsto em lei e operacionalizado pelo INSS. Se o vínculo de trabalho cessa, há possibilidade de reativação do BPC conforme regras vigentes. PlanaltoServiços e Informações do Brasil
Exemplos práticos
Exemplo 1. Idoso de 67 anos sem aposentadoria, família de 2 pessoas, renda total de R$ 700. Renda por pessoa de R$ 350 menor que R$ 379,50. Atende ao critério financeiro.
Exemplo 2. Criança com deficiência, família de 4 pessoas, renda total de R$ 1.800. Renda por pessoa de R$ 450 acima de 1/4, mas a família comprova gastos contínuos com saúde e medicamentos. Pode haver concessão pela flexibilização judicial conforme provas. Previdenciarista
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao LOAS em 2025
Idoso a partir de 65 anos e pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade, observada a renda per capita e a avaliação biopsicossocial
Qual é o valor do BPC
Equivale a 1 salário mínimo nacional. Em 2025 é R$ 1.518.
O BPC paga 13º ou deixa pensão por morte
Não paga 13º e não gera pensão por morte.
É obrigatório ter Cadastro Único
Sim. A inscrição e a atualização são obrigatórias para concessão e manutenção do benefício.
Posso receber BPC e trabalhar
Sim. A inscrição e a atualização são obrigatórias para concessão e manutenção do benefício.
Conclusão
O LOAS em 2025 mantém a estrutura central do benefício e traz avanços operacionais, especialmente no Cadastro Único e na reavaliação de pessoas com deficiência. A análise da renda é ponto de atenção, pois a jurisprudência admite flexibilização quando as provas indicam vulnerabilidade real. Para dúvidas individuais busque orientação qualificada. Se quiser se aprofundar, leia também nosso conteúdo sobre como solicitar o benefício e sobre os critérios para pessoas com deficiência.
Leia também:
- LOAS. Quem tem direito e como solicitar o benefício
- LOAS e BPC: entenda a diferença e evite erros na solicitação
Link externo oficial
- Lei 8.742 LOAS no Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm
