LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

Mão simbolizando proteção sobre grupos de pessoas representadas por bonecos de madeira, destacando a inclusão social e assistência do LOAS.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um importante benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas você sabe quem tem direito e como solicitar? Neste artigo, vou explicar tudo de forma clara e acessível.

O Que É o LOAS e Como Funciona?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada para garantir proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um pagamento mensal a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.

Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição ao INSS.

Muitas pessoas confundem o LOAS com a aposentadoria comum, mas existem diferenças importantes entre os dois benefícios. A tabela abaixo destaca os principais pontos para ajudar na compreensão:

Critério LOAS (BPC) Aposentadoria
Precisa contribuir ao INSS? ❌ Não ✅ Sim
Renda mínima exigida? ✅ Sim (baixa renda) ❌ Não
Tem 13º salário? ❌ Não ✅ Sim
Reajuste anual? ✅ Sim (baseado no salário mínimo) ✅ Sim

Quem Tem Direito ao LOAS?

O LOAS beneficia dois grupos principais:

1. Idosos a partir de 65 anos

Para ter direito ao LOAS, a pessoa idosa precisa:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Comprovar que vive em família de baixa renda;
  • Não receber outro benefício do INSS.

2. Pessoas com deficiência

Para pessoas com deficiência, os critérios são:

  • Ter deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena na sociedade;
  • Comprovar condição de vulnerabilidade econômica;
  • Passar por avaliação médica e social do INSS.

Como Solicitar o Benefício LOAS?

O processo de solicitação do LOAS pode parecer complexo, mas pode ser resumido em algumas etapas principais. Para facilitar o entendimento, veja o fluxograma abaixo, que ilustra o passo a passo desde o cadastro até a aprovação do benefício.

Fluxograma LOAS
1️⃣ Cadastro no CadÚnico no CRAS
2️⃣ Agendamento do Pedido no INSS
3️⃣ Envio de Documentação Necessária
4️⃣ Perícia Médica e Avaliação Social
5️⃣ Acompanhamento do Processo
✅ Aprovação e Recebimento do Benefício

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único, um registro do governo que avalia a situação financeira da família.

Como fazer?

  • Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo;
  • Leve RG, CPF e comprovante de residência de todos os moradores da casa;
  • Atualize seus dados sempre que houver mudanças.

2. Agendar o Pedido no INSS

Após a inscrição no CadÚnico, você deve agendar a solicitação do LOAS pelo INSS.

Como fazer?

  • Pelo site Meu INSS;
  • Pelo telefone 135;
  • Presencialmente em uma agência do INSS.

3. Enviar a Documentação

Os documentos necessários incluem:

  • RG e CPF do solicitante;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda da família;
  • Laudo médico (no caso de deficiência);
  • Número do NIS (Cadastro Único).

4. Passar pela Avaliação Social e Médica

No caso das pessoas com deficiência, o INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social para verificar se a condição realmente impede o trabalho.

5. Acompanhar o Processo e Receber o Benefício

Após o pedido, você pode acompanhar a análise no site ou app Meu INSS. Caso aprovado, o pagamento é feito mensalmente em conta bancária.

LOAS Tem Direito a 13º Salário?

Não. O LOAS é um benefício assistencial e não inclui 13º salário, diferentemente da aposentadoria.

Principais Motivos de Negativa do LOAS

Se o pedido for negado, pode ser por:

  • Renda familiar acima do permitido;
  • Falta de documentação correta;
  • Perícia médica não aprovando a deficiência;
  • Dados desatualizados no Cadastro Único.

Como evitar a negativa e garantir a aprovação?

  • Verifique a renda familiar com antecedência: Consulte um assistente social para confirmar se sua renda se encaixa nos critérios exigidos.
  • Organize todos os documentos: Certifique-se de que RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (se aplicável) e outros documentos estejam atualizados.
  • Mantenha o Cadastro Único atualizado: Dados incorretos ou desatualizados podem levar à negativa do benefício.
  • Prepare-se para a perícia médica e social: No caso de deficiência, tenha laudos e relatórios detalhados sobre sua condição e como ela impacta seu dia a dia.
  • Acompanhe o pedido regularmente: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para verificar o status do processo e evitar atrasos.

Em caso de negativa, você pode recorrer administrativamente ou acionar a Justiça.

Conclusão

O LOAS é um benefício essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade. Se você ou um familiar preenche os requisitos, vale a pena buscar esse direito.

Se houver dúvidas ou dificuldades na solicitação, recomenda-se buscar assistência profissional. Advogados especializados em direito previdenciário e assistentes sociais podem ajudar a entender melhor o processo, reunir documentação correta e recorrer em caso de negativa.

📌 Resumo Rápido

  • LOAS é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência.
  • Não precisa contribuir com o INSS para ter direito.
  • Critérios principais: renda baixa e idade ou deficiência comprovada.
  • Processo de solicitação: Cadastro Único, pedido no INSS, documentação e perícia (quando necessário).
  • Sem direito a 13º salário.
  • Motivos de negativa: renda acima do limite, falta de documentos ou reprovação na perícia.
  • Possibilidade de recurso em caso de negativa.

Se tiver dúvidas, procure um advogado especialista ou um assistente social para auxiliar no processo.

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