A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e pode ser solicitada em diferentes situações. Ela não se limita a filhos menores, mas também pode alcançar filhos maiores em determinadas condições e até ex-cônjuges. Entender como funciona na prática ajuda a esclarecer dúvidas e a evitar conflitos.
Nesse post:
O que é pensão alimentícia
A pensão é uma prestação que busca garantir o sustento de quem não consegue prover totalmente suas necessidades. O Código Civil estabelece que parentes, cônjuges e companheiros podem pedir alimentos uns aos outros quando houver necessidade e possibilidade de pagamento.
Quem tem direito à pensão
- Filhos menores de 18 anos.
- Filhos maiores em situação de vulnerabilidade, como quando estudam em tempo integral ou têm deficiência.
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro em situações excepcionais, quando demonstrada a necessidade.
- Em casos de ausência ou impossibilidade dos pais, os avós podem ser chamados a contribuir, de forma subsidiária.
Como a pensão é calculada
Não existe valor fixo definido pela lei. O juiz avalia a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, aplicando o chamado trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Em alguns casos, pode ser fixado um percentual da renda, mas isso varia conforme o caso concreto.
Pensão alimentícia provisória
Em processos judiciais, é comum que o juiz fixe um valor provisório de pensão para garantir o sustento imediato até a decisão final.
Documentos necessários para pedir pensão
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Documentos que comprovem renda ou despesas.
- Comprovantes de despesas com saúde, educação, alimentação e moradia.
Como funciona a cobrança da pensão
Quando o pagamento não é feito, a cobrança pode ocorrer pela via judicial. O devedor pode sofrer desconto em folha de pagamento, penhora de bens e até prisão civil em caso de atraso das três últimas parcelas.
Direitos e deveres
Quem paga deve cumprir rigorosamente a obrigação no prazo fixado. Já quem recebe deve aplicar os valores em benefício do alimentando, garantindo que sejam destinados a necessidades básicas.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
Filhos maiores de idade têm direito à pensão?
Sim, em casos específicos, como quando ainda estudam ou têm deficiência que os impeça de trabalhar.
O pai desempregado precisa pagar pensão?
Sim, a obrigação continua, mas o valor pode ser revisto judicialmente para se adequar à nova realidade.
Ex-cônjuge sempre tem direito à pensão?
Sim, mas de forma subsidiária, quando os pais não conseguem cumprir com a obrigação.
Avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Sim, mas de forma subsidiária, quando os pais não conseguem cumprir com a obrigação.
E se a pensão não for paga?
O devedor pode sofrer execução judicial, desconto em folha, bloqueio de valores e até prisão civil.
Conclusão
A pensão alimentícia é uma obrigação legal importante para garantir dignidade e subsistência. Cada caso é analisado de acordo com as circunstâncias específicas. Para compreender melhor temas relacionados, leia também nossos conteúdos sobre revisão de pensão alimentícia e cálculo da pensão.
