O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas solicitações são negadas pelo INSS. Se isso aconteceu com você, não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar os principais motivos para a negativa e como resolver cada um deles.
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Motivos Comuns para a Negativa do LOAS
Segundo dados do INSS, cerca de 60% dos pedidos de BPC/LOAS são inicialmente negados devido a inconsistências na documentação, renda familiar superior ao limite ou falhas na perícia médica. Muitas dessas negativas podem ser revertidas com a apresentação correta de documentos e um pedido de revisão bem fundamentado.
Se seu pedido foi negado, pode ser por um dos seguintes motivos:
1️⃣ Renda Familiar Acima do Permitido
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Se o INSS considerar que a renda ultrapassa esse valor, o benefício pode ser negado.
Como Resolver:
- Verifique se todos os membros da família foram corretamente incluídos no cálculo.
- Caso algum membro tenha despesas médicas elevadas, solicite a revisão apresentando laudos e recibos.
- Se houver erro na análise da renda, é possível entrar com recurso administrativo.
2️⃣ Falta de Inscrição ou Dados Desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é essencial para a concessão do benefício. Sem ele, o INSS pode negar a solicitação.
Como Resolver:
- Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua cidade e faça ou atualize o cadastro.
- Após a atualização, solicite novamente o benefício pelo Meu INSS ou telefone 135.
3️⃣ Perícia Médica Não Aprovada (Para Pessoas com Deficiência)
O BPC para pessoas com deficiência exige que a limitação seja comprovada por uma perícia médica do INSS. Se o perito não reconhecer a incapacidade, o pedido será negado.
Como Resolver:
- Apresente novos laudos e exames atualizados que demonstrem a incapacidade.
- Se considerar que houve erro na perícia, entre com um recurso administrativo.
- Caso a negativa persista, procure um advogado especialista para acionar a Justiça.
4️⃣ Falta de Documentação Completa
A ausência de documentos obrigatórios pode levar à negativa do benefício.
Como Resolver:
- Certifique-se de apresentar RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (se aplicável) e comprovantes de renda.
- Caso tenha esquecido algum documento, reúna tudo e solicite o recurso administrativo dentro do prazo.
5️⃣ Erro na Análise do INSS
O INSS pode cometer equívocos ao analisar a solicitação, como falhas no cálculo da renda ou erro na avaliação da deficiência.
🔹 Exemplo Real: Maria, de 67 anos, teve seu pedido de BPC negado sob a justificativa de que sua renda ultrapassava o limite permitido. No entanto, ao revisar os cálculos, percebeu que o INSS havia incluído erroneamente um benefício temporário recebido por seu neto como parte da renda familiar. Com a ajuda de um assistente social, Maria entrou com um recurso administrativo, apresentando documentos comprovando o erro. Após a revisão, seu benefício foi aprovado.
Como Resolver:
- Se identificar qualquer erro, peça revisão do pedido.
- Se mesmo assim o benefício for negado injustamente, um advogado especializado pode ajudar a recorrer na Justiça. O INSS pode cometer equívocos ao analisar a solicitação, como falhas no cálculo da renda ou erro na avaliação da deficiência.
Agora que você já entendeu os principais motivos para a negativa, veja um resumo visual na tabela abaixo, com as soluções correspondentes para cada problema:
| Motivo da Negativa | Como Resolver |
|---|---|
| Renda acima do permitido | Revisar cálculos e apresentar comprovantes de despesas médicas. |
| Falta de inscrição no CadÚnico | Ir ao CRAS e atualizar cadastro antes de solicitar. |
| Erro na perícia médica | Apresentar novos laudos médicos e exames atualizados. |
| Documentação incompleta | Verificar checklist de documentos antes de enviar o pedido. |
Como Recorrer da Decisão do INSS?
O processo de recurso pode levar de 30 a 90 dias para ser analisado pelo INSS, dependendo da complexidade do caso e da demanda no sistema. Portanto, é fundamental acompanhar o andamento do pedido regularmente e garantir que toda a documentação esteja correta para evitar atrasos adicionais.
Se o seu LOAS foi negado, siga este passo a passo para recorrer:
📌 1. Verifique a Carta de Comunicação de Decisão
O INSS enviará uma carta informando o motivo da negativa. Leia com atenção para entender o motivo exato.
📌 2. Reúna Novas Provas
Se possível, atualize laudos, comprovantes de renda e demais documentos para fortalecer sua argumentação.
📌 3. Solicite o Recurso Administrativo
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo).
- Escolha a opção “Recurso Contra Decisão”.
- Anexe os documentos necessários e aguarde a análise.
📌 4. Busque Apoio Profissional
Se o recurso administrativo não resolver, um advogado especialista pode entrar com uma ação judicial para garantir seu direito ao benefício.
Conclusão
Manter a documentação sempre atualizada é essencial para evitar problemas na solicitação inicial do LOAS. Erros simples, como a falta de um comprovante ou informações desatualizadas no CadÚnico, podem levar à negativa do benefício. Por isso, é importante revisar seus documentos regularmente e garantir que todos os requisitos sejam atendidos antes de entrar com o pedido.
Ter o LOAS negado pode ser frustrante, mas há soluções! Analise o motivo da negativa, reúna documentos e siga os passos para recorrer. Se necessário, busque ajuda de um profissional qualificado para garantir seus direitos.
📌 Resumo Rápido
- Principais motivos de negativa: Renda acima do limite, erro na perícia, falta de cadastro no CadÚnico, documentação incompleta ou falha do INSS.
- Passos para resolver: Atualizar dados, apresentar novos documentos, solicitar recurso no INSS ou acionar a Justiça.
- Onde solicitar o recurso? Pelo site ou app Meu INSS ou presencialmente.
- Quando procurar um advogado? Se o recurso administrativo não for suficiente.
Se você teve o LOAS negado e ainda tem dúvidas, procure um assistente social ou um advogado especializado para ajudar no processo!
