A pensão alimentícia não se encerra de forma automática quando o filho completa 18 anos. Em determinadas situações, filhos maiores ainda podem ter direito a pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade de continuar recebendo auxílio financeiro.
Nesse post:
O que é pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um dever previsto no Código Civil (arts. 1.694 a 1.710) e na Constituição Federal (art. 229). Ela garante a subsistência dos filhos, abrangendo alimentação, educação, saúde e moradia.
Até os 18 anos, a obrigação é presumida. Após a maioridade, é necessário demonstrar necessidade para a continuidade.
Quando o filho maior tem direito à pensão alimentícia
Durante a faculdade ou curso técnico
Se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico e não tiver condições de se sustentar sozinho, os tribunais costumam permitir a manutenção da pensão até a conclusão dos estudos.
Em caso de deficiência ou incapacidade para o trabalho
Quando o filho apresenta doença ou deficiência que o impede de trabalhar, a pensão pode ser mantida sem limite de idade, enquanto durar a incapacidade.
Em situação de vulnerabilidade econômica
Mesmo sem deficiência, filhos maiores que não possuem renda suficiente para garantir sua sobrevivência podem solicitar a continuidade da pensão, desde que comprovem a necessidade.
Quando a pensão alimentícia pode ser encerrada
A exoneração da pensão só ocorre com decisão judicial. O simples fato de atingir a maioridade não encerra a obrigação. É preciso que o responsável ingresse com ação de exoneração, demonstrando que o filho já possui condições de se manter sozinho.
Documentos importantes
- Documento de identidade ou certidão de nascimento do filho.
- Comprovante de matrícula em curso superior ou técnico.
- Laudos médicos em casos de deficiência ou incapacidade.
- Comprovantes de renda ou de ausência de renda.
Essas provas são essenciais para pedidos de manutenção ou encerramento da pensão.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia de filhos maiores
Até quando vai a pensão alimentícia para filhos maiores?
Em regra, até a conclusão dos estudos ou enquanto perdurar a necessidade comprovada.
Filho maior que trabalha pode continuar recebendo pensão?
Depende. Se o trabalho não for suficiente para seu sustento, pode continuar. Caso contrário, a pensão pode ser encerrada.
Filhos com deficiência têm direito vitalício à pensão?
Não há vitaliciedade automática, mas a pensão pode permanecer por tempo indeterminado enquanto persistir a incapacidade.
A pensão é automática para filhos maiores?
Não. É necessário comprovar a necessidade diante do juiz.
Exemplos práticos
- Um estudante de medicina em tempo integral, sem possibilidade de trabalhar, pode manter a pensão até o fim da faculdade.
- Um filho que concluiu os estudos e possui emprego remunerado pode perder o direito.
- Um filho com deficiência que o impede de trabalhar pode ter a pensão mantida sem limite de idade.
Conclusão
A pensão alimentícia para filhos maiores depende de comprovação da necessidade. Cabe ao juiz analisar cada caso conforme as provas apresentadas e a realidade econômica da família.
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