A guarda é um dos temas mais delicados do direito de família. A guarda alternada, embora não esteja prevista de forma expressa no Código Civil, é aplicada pela Justiça em alguns casos específicos. Entender como ela funciona ajuda a identificar quando pode ser adequada.
Nesse post:
O que é a guarda alternada?
Na guarda alternada, o tempo de convivência com o filho é dividido igualmente entre pai e mãe. Em regra, a criança passa períodos iguais na casa de cada genitor, que podem ser semanais, quinzenais ou mensais.
Exemplo prático: uma semana na casa da mãe e outra semana na casa do pai.
Diferença entre guarda alternada e guarda compartilhada
A guarda compartilhada, prevista no Código Civil (art. 1.583), é a regra desde a Lei 13.058/2014. Nesse modelo, pai e mãe tomam decisões em conjunto, mas a residência do filho costuma ser fixa com apenas um deles.
Já na guarda alternada, além da divisão das responsabilidades, há alternância de residências. Isso pode trazer benefícios de convivência, mas também desafios de adaptação.
Referência: Código Civil, art. 1.583 — disponível em Planalto.gov.br.
Quando a guarda alternada pode ser indicada?
A Justiça avalia o melhor interesse da criança em cada caso. A guarda alternada costuma ser indicada quando:
- Os pais moram próximos.
- Existe diálogo e cooperação.
- A criança demonstra boa adaptação à alternância de residências.
- Não há histórico de violência ou alienação parental.
O Superior Tribunal de Justiça já admitiu a guarda alternada em situações excepcionais, desde que atenda ao interesse da criança (REsp 1.251.000/RS).
Vantagens e desvantagens
Vantagens
- Convivência equilibrada com os dois genitores.
- Participação ativa de pai e mãe na rotina.
- Redução de sentimentos de abandono.
Desvantagens
- Exige organização e logística.
- Pode gerar instabilidade para crianças pequenas.
- Dificulta manter rotina escolar e social estável.
Documentos e requisitos
Para discutir judicialmente a guarda alternada, normalmente são exigidos:
- Certidão de nascimento do filho.
- Documentos pessoais dos pais.
- Comprovantes de residência.
- Relatórios escolares e médicos, quando houver.
- Provas de que a convivência equilibrada é benéfica para o menor.
Custos e prazos
O processo de guarda segue os trâmites comuns das ações de família, podendo ser requerido em conjunto com divórcio ou dissolução de união estável. As custas judiciais variam conforme o tribunal, e é possível solicitar gratuidade da justiça em caso de hipossuficiência.
Perguntas frequentes
A guarda alternada é a regra no Brasil?
Não. A regra legal é a guarda compartilhada. A alternada é uma exceção admitida em situações específicas.
A guarda alternada elimina o pagamento de pensão alimentícia?
Não necessariamente. O juiz pode determinar pensão mesmo na guarda alternada, de acordo com a necessidade da criança e a capacidade de cada genitor.
Crianças pequenas podem ter guarda alternada?
Em geral, não é recomendada para crianças muito pequenas, já que mudanças frequentes de residência podem causar instabilidade.
Precisa de acordo entre os pais para a guarda alternada ser aplicada?
Na maioria dos casos sim, pois exige cooperação e proximidade. O juiz dificilmente impõe a alternada contra a vontade de um dos pais.
O adolescente pode opinar na escolha da guarda alternada?
Sim. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a opinião do adolescente deve ser considerada pelo juiz.
Conclusão
A guarda alternada é um modelo possível, mas só funciona em cenários de harmonia entre os pais e quando não prejudica o desenvolvimento da criança. Cada caso é avaliado pela Justiça com base no melhor interesse do menor.
Se quiser aprofundar o tema, recomendamos a leitura de outros conteúdos do nosso blog, como Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais e Guarda Unilateral ou Compartilhada? O Que Diz a Lei e Quando Mudar.
