Quando um casal decide encerrar a união, a preocupação imediata costuma recair sobre os grandes bens, como imóveis e veículos. No entanto, o cotidiano das famílias brasileiras é movido pelo crédito. Surge então a dúvida: como ficam os bens comprados no cartão de crédito ou aqueles objetos que ainda possuem parcelas de financiamento em aberto?
A regra geral no Brasil, para quem vive sob o regime de comunhão parcial de bens, é que tanto os ativos (o que vocês ganharam) quanto os passivos (as dívidas) devem ser divididos igualmente, desde que tenham sido adquiridos durante o relacionamento.
Nesse post:
Como Fica a Partilha de Dívidas no Divórcio ou na Separação?
Bens no Cartão de Crédito: Patrimônio ou Dívida?
Os itens adquiridos via cartão de crédito possuem uma natureza dual na hora da partilha. Por um lado, o objeto físico (uma televisão, um sofá ou um computador) é um bem móvel que integra o patrimônio comum. Por outro, a fatura a vencer representa uma obrigação financeira.
A Presunção de Benefício Comum
A justiça brasileira entende que as dívidas contraídas por um dos cônjuges na constância do casamento presumem-se feitas em benefício da família. Portanto, se você comprou uma geladeira parcelada no seu cartão pessoal, tanto a geladeira quanto as parcelas restantes são de responsabilidade de ambos.
- Itens de uso pessoal: Roupas, calçados e instrumentos de profissão geralmente não entram na partilha, conforme o Artigo 1.659 do Código Civil.
- Móveis da residência: Eletrodomésticos e eletrônicos comprados para o lar devem ser divididos ou compensados financeiramente.
Como funciona a partilha de bens financiados?
Diferente de um bem quitado, o bem financiado não pertence integralmente ao casal até que a última parcela seja paga. No caso de veículos ou móveis financiados, o que se partilha, na verdade, são os direitos e obrigações sobre aquele contrato.
O cálculo das “cotas-partes”
Imagine que um casal comprou um carro financiado. No momento do divórcio, eles já pagaram 20 de 48 parcelas. A partilha não será sobre o valor total do carro na tabela FIPE, mas sim sobre o montante das parcelas pagas durante o casamento.
- Soma-se tudo o que foi pago até a data da separação de fato.
- Cada cônjuge tem direito a 50% desse valor investido.
- Quem ficar com o bem assume as parcelas futuras e deve indenizar o outro pela metade do que já foi pago.
Veículos, Motos e Bens Móveis no Divórcio: Como Funciona a Divisão
O cartão de crédito após a separação de fato
Um ponto crucial para o sucesso da partilha é identificar a data da separação de fato. Este é o momento em que o casal decide que a união acabou, mesmo antes do papel do divórcio ser assinado.
Dívidas feitas no cartão de crédito após esse marco não entram na partilha comum. Se um dos parceiros “estourar” o limite do cartão após sair de casa para prejudicar o outro, essa dívida será considerada exclusiva de quem a contraiu. É fundamental guardar comprovantes, extratos e conversas que confirmem o momento exato da ruptura.
Riscos e Cuidados com o Nome Sujo
É importante destacar que o acordo de divórcio obriga o ex-casal entre si, mas não obriga o banco. Se o acordo diz que o “Ex-Marido” pagará o financiamento do carro que está no nome da “Ex-Esposa” e ele deixa de pagar, o banco cobrará dela.
Nestes casos, a solução jurídica é:
- Tentar a transferência do financiamento junto à instituição financeira (sujeito à análise de crédito).
- Vender o bem, quitar a dívida e dividir o saldo restante.
- Inserir cláusulas de multa no acordo de partilha para o caso de descumprimento.
Para mais detalhes sobre as regras gerais, você pode consultar o Código Civil Brasileiro – Lei 10.406.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Se eu comprei algo no meu cartão pessoal, meu ex tem direito?
Sim. Se vocês forem casados em comunhão parcial, o que importa é o momento da compra, não de quem é o nome no cartão ou na fatura. Presume-se que a compra beneficiou a família.
Como dividir um bem que foi dado de entrada com dinheiro de antes do casamento?
Nesse caso, ocorre a chamada sub-rogação. O valor da entrada (que era seu antes de casar) continua sendo apenas seu. Apenas o valor das parcelas pagas durante o casamento será dividido entre os dois.
E se a dívida do cartão for de compras fúteis ou jogos?
Se ficar comprovado que a dívida não trouxe benefício algum para a família e foi contraída de forma oculta ou mal-intencionada, é possível pedir a exclusão dessa dívida da partilha comum.
Checklist: O que observar na divisão de crédito e financiamento
- Identifique a data da separação: Tudo o que foi comprado até esse dia entra na conta.
- Separe os extratos: Tenha em mãos as faturas dos cartões de crédito de ambos.
- Liste os financiamentos: Carros, móveis planejados e empréstimos consignados.
- Diferencie bens pessoais de comuns: Instrumentos de trabalho não se dividem.
- Pense na liquidez: Às vezes, vender o bem e quitar a dívida é o caminho mais simples.
Conclusão
A partilha de bens móveis e dívidas de consumo exige atenção aos detalhes e, acima de tudo, transparência. Tentar ocultar bens ou inflar dívidas pode gerar problemas processuais graves e até anulação da partilha futuramente. O equilíbrio entre o que se deve e o que se possui é a chave para um encerramento de ciclo justo para ambas as partes.
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