A partilha de bens em caso de casa financiada no divórcio costuma gerar dúvidas, porque envolve direitos sobre o imóvel e também responsabilidades sobre a dívida. A forma correta de dividir depende do regime de bens, do valor pago durante a união e de como foi firmado o contrato de financiamento.
A seguir você encontra um guia completo, atualizado e didático sobre como funciona a partilha de um imóvel financiado.
Nesse post:
Como funciona a partilha de uma casa financiada no divórcio
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a partilha de bens em imóvel financiado não considera apenas quem está no contrato com o banco. A divisão leva em conta três elementos principais:
- Regime de bens do casamento ou união estável.
- Origem dos valores utilizados no pagamento.
- Situação atual da dívida e do valor já quitado.
A lei determina que bens adquiridos durante o casamento ou união estável, ainda que financiados, entram na partilha, salvo exceções previstas no Código Civil.
Qual é o impacto do regime de bens na partilha
Comunhão parcial de bens
Regime mais comum no Brasil.
Entram na divisão:
- Parcelas pagas durante a união.
- Valorização do imóvel.
Não entram:
- Entrada paga antes do casamento com recurso exclusivamente de um dos cônjuges, desde que comprovado.
- Parcelas pagas antes da união.
Comunhão universal
Todo patrimônio, inclusive bens adquiridos antes do casamento, é partilhado, salvo cláusulas de incomunicabilidade formalizadas no pacto antenupcial.
Separação total
O imóvel só é partilhado se o casal comprou em copropriedade. Se apenas um adquiriu com recursos próprios, não há comunicação.
Separação obrigatória
Aplica-se a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos ou em outras hipóteses legais. Em regra, bens adquiridos durante o casamento não se comunicam, salvo se comprovado esforço comum.
Como dividir a casa financiada: opções práticas
1. Venda do imóvel e divisão do valor
O casal pode optar por vender o imóvel, quitar o financiamento e dividir o valor restante proporcionalmente ao que foi pago durante a união.
2. Um dos cônjuges fica com o imóvel
Nessa hipótese, o cônjuge que permanecer com o bem:
- Compensa financeiramente o outro pela parte que lhe cabe.
- Assume integralmente o saldo devedor com o banco.
É necessária anuência da instituição financeira.
3. Partilha proporcional às contribuições
Aceita pela jurisprudência quando há prova clara da contribuição desigual de cada cônjuge.
Referência: REsp 1.439.163.
Entrada, parcelas e valorização: o que exatamente se divide
A partilha difícilmente envolve o valor total do contrato. A divisão costuma considerar:
- Parcela quitada durante a união.
- Valor de mercado atual do imóvel.
- Eventuais amortizações, FGTS utilizado e saldo devedor.
Exemplo simples:
O casal pagou 150 mil reais de um financiamento e ainda deve 100 mil reais. A partilha recai sobre os 150 mil pagos e sobre a valorização do imóvel, e não sobre todo o contrato.
E o banco, como participa da partilha
A instituição financeira não faz a divisão, mas deve autorizar:
- A substituição de um dos devedores.
- A transferência da dívida para apenas um dos cônjuges.
Caso não haja aprovação, o casal permanece como devedor solidário até quitação, mesmo separados.
Documentos normalmente necessários
- Contrato de compra e venda.
- Contrato de financiamento.
- Extrato atualizado do saldo devedor.
- Comprovantes de pagamento das parcelas.
- Comprovantes de origem dos valores utilizados (quando houver alegação de aporte exclusivo).
- Matrícula atualizada do imóvel.
Riscos e cuidados na partilha de imóvel financiado
- Permanecer vinculado ao financiamento mesmo após o divórcio quando não há acordo com o banco.
- Definir valores sem avaliação profissional do imóvel.
- Deixar de comprovar aporte individual.
- Formalizar divisão apenas verbalmente.
Perguntas frequentes
A casa financiada sempre entra na partilha de bens
Regra geral sim, quando adquirida durante a união. Exceções existem conforme o regime de bens e a origem dos valores.
O imóvel é dividido pelo valor total ou pelo que já foi pago
A partilha recai sobre a parte efetivamente quitada e sobre a valorização, além do saldo devedor proporcional.
Posso retirar meu nome do financiamento após o divórcio
Apenas com autorização do banco, que analisará renda e capacidade de pagamento do cônjuge que permanecer como responsável.
Quem usa o imóvel durante o processo precisa pagar aluguel ao outro
Pode haver compensação financeira quando um cônjuge permanece sozinho no bem comum, mas depende da análise específica do caso.
Quem usa o imóvel durante o processo precisa pagar aluguel ao outro
Pode haver compensação financeira quando um cônjuge permanece sozinho no bem comum, mas depende da análise específica do caso.
Conclusão
A partilha de bens em casos de casa financiada exige análise do regime de bens, dos valores pagos e do contrato firmado com o banco. Cada situação possui particularidades e a orientação profissional ajuda a definir o caminho mais seguro.
