União Estável sem Contrato: Como Funciona a Partilha de Bens?

A união estável sem contrato é cada vez mais comum no Brasil e gera muitas dúvidas, principalmente quando o relacionamento chega ao fim. Como funciona a partilha de bens quando não há contrato escrito? Essa é uma questão que afeta milhares de casais e pode trazer insegurança para quem vive nessa situação.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática como a lei brasileira trata a partilha de bens em união estável sem contrato, quais são as regras aplicáveis, exemplos do dia a dia e cuidados importantes para evitar conflitos no futuro.

O que é união estável?

A união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal (art. 226, § 3º). Ela não exige casamento formalizado, mas sim a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.

Muita gente acredita que é preciso morar junto para caracterizar união estável, mas não é exatamente assim. O que importa é a intenção de vida em comum, que pode ser demonstrada por filhos, conta conjunta, aquisição de bens em conjunto, entre outros fatores.

União estável sem contrato: o que isso significa?

Quando os companheiros não firmam contrato escrito (chamado contrato de convivência), a lei presume que a união estável adota o regime de comunhão parcial de bens.

Isso está previsto no artigo 1.725 do Código Civil:

“Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”

Ou seja, se não há contrato dizendo o contrário, a divisão de bens segue as mesmas regras da comunhão parcial aplicada no casamento.

Como funciona a partilha de bens sem contrato?

No regime da comunhão parcial, todos os bens adquiridos onerosamente durante a união pertencem ao casal, ainda que tenham sido registrados em nome de apenas um.

Exemplos práticos:

• Se o casal comprou um carro durante a união, ele será dividido igualmente, mesmo que esteja apenas no nome de um dos companheiros.
• Um apartamento financiado também será partilhado, proporcional ao que foi quitado durante a união.
• Já bens adquiridos antes da união ou recebidos por herança ou doação não entram na partilha.

Portanto, a regra é simples: tudo que foi construído em conjunto deve ser dividido.

Diferença entre união estável e casamento nesse ponto

No aspecto patrimonial, a principal diferença é que no casamento os noivos escolhem o regime de bens antes da celebração, no cartório. Já na união estável, se não houver contrato escrito, a lei automaticamente aplica a comunhão parcial.

Muitos casais só percebem essa questão no momento da separação, o que pode gerar conflitos.

Prova da união estável: o primeiro desafio

Antes de falar em partilha de bens, é necessário provar que a união estável existia. Isso pode ser feito de forma extrajudicial (declaração em cartório) ou judicial (quando há discussão entre as partes).

Documentos que podem comprovar:

• Certidão de nascimento de filhos em comum.
• Contas conjuntas.
• Escrituras de imóveis em nome dos dois.
• Declaração de dependente em imposto de renda ou plano de saúde.
• Testemunhas que confirmem a convivência pública e duradoura.

Sem essa comprovação, a discussão sobre bens pode ser dificultada.

E se o bem estiver só no nome de um?

Esse é um dos pontos que mais gera confusão. Se o bem foi adquirido durante a união, o fato de estar apenas no nome de um não impede a partilha.

Exemplo: João e Maria vivem em união estável sem contrato. Durante a convivência, João comprou um carro no nome dele. Mesmo assim, Maria tem direito a 50% do valor do veículo, pois a aquisição ocorreu durante a união.

E as dívidas? Também são divididas?

Sim. Da mesma forma que os bens adquiridos entram na partilha, as dívidas contraídas em benefício do casal também podem ser divididas.

Exemplo: financiamento de imóvel em que ambos moravam.
Por outro lado, dívidas feitas apenas em nome de um, sem benefício para a família, não precisam ser compartilhadas.

União estável e casa financiada: como fica?

Esse é um dos casos mais comuns. O entendimento predominante é que cada companheiro tem direito à parte do valor quitado durante a união.

Exemplo: se o casal viveu junto por 10 anos e pagou metade das prestações nesse período, o outro terá direito a 50% dessa parte já quitada.

Aqui, vale linkar para o artigo já existente em seu blog:
Casa Financiada no Divórcio: Como Dividir o Imóvel?

E quando há filhos menores?

A existência de filhos não altera diretamente a regra da partilha. Porém, pode influenciar em outros aspectos, como guarda e pensão alimentícia.

Para aprofundar esse tema, você pode direcionar o leitor ao artigo:
Partilha de Bens com Filhos Menores: Existe Alguma Diferença?

O que fazer para evitar conflitos?

Algumas medidas práticas ajudam a trazer mais segurança:

• Formalizar a união estável em cartório.
• Firmar contrato de convivência definindo o regime de bens.
• Guardar comprovantes de compras e investimentos durante a união.
• Buscar orientação jurídica já no início da vida em comum.

Conclusão

A união estável sem contrato segue as regras da comunhão parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a união serão partilhados igualmente, ainda que estejam em nome de apenas um.

Apesar da simplicidade da regra, cada caso tem suas particularidades. Por isso, o ideal é sempre buscar orientação jurídica para evitar injustiças ou surpresas desagradáveis no futuro.

Checklist – Pontos principais do artigo

• União estável sem contrato aplica automaticamente a comunhão parcial de bens.
• Bens adquiridos durante a união são divididos igualmente.
• Bens anteriores, heranças e doações não entram na partilha.
• Dívidas contraídas em benefício da família também podem ser partilhadas.
• Provar a existência da união estável é essencial para discutir bens.
• Contrato de convivência pode evitar conflitos.

Perguntas Frequentes