A escolha do regime de bens na união estável influencia diretamente a forma como o patrimônio e as dívidas serão administrados durante a convivência e como ocorrerá a divisão em caso de término. Entender como funciona o regime de bens é fundamental para casais que desejam segurança jurídica e planejamento patrimonial.
Nesse post:
O que é união estável e como o regime de bens se aplica
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar e caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intenção de constituir família. No aspecto patrimonial, a regra geral é o regime de comunhão parcial de bens, conforme o Código Civil, art. 1.725.
Isso significa que, salvo contrato escrito estabelecendo o contrário, os bens adquiridos onerosamente durante a união são considerados comuns.
Qual é o regime legal aplicado à união estável
O regime legal da união estável é o de comunhão parcial. Ele se aplica automaticamente quando o casal não firma contrato de convivência.
O que é comunicado na comunhão parcial
- Bens adquiridos durante a convivência de forma onerosa.
- Rendimentos resultantes do trabalho de cada convivente.
- Bens móveis adquiridos de forma conjunta, mesmo que registrados por apenas um.
O que não se comunica
- Bens adquiridos antes da união.
- Bens recebidos por herança ou doação.
- Bens sub-rogados em patrimônio particular.
Para aprofundar a distinção entre regimes, veja o artigo Comunhão Parcial x Comunhão Universal: Entenda as Diferenças.
Como escolher outro regime de bens na união estável
Se o casal deseja adotar outro regime como separação total, participação final nos aquestos ou comunhão universal, é necessário firmar um contrato de convivência.
Quando o contrato é necessário
- Para definir um regime diferente do legal.
- Para estabelecer regras sobre administração e divisão de bens.
- Para evitar conflitos futuros diante de patrimônio significativo.
O contrato deve ser elaborado por escrito e pode ser registrado em cartório para maior segurança.
Para saber mais sobre alternativas, consulte Separação Total de Bens: Como Funciona e Quando Vale a Pena.
O contrato de convivência tem efeitos retroativos
Em regra, o contrato produz efeitos a partir da data de assinatura, exceto se houver estipulação em sentido diverso e desde que a retroatividade não prejudique terceiros. Essa interpretação é analisada caso a caso pelo Poder Judiciário, especialmente quando há dúvida sobre a publicidade do pacto.
Como ficam as dívidas na união estável
As dívidas assumidas durante a convivência podem se comunicar quando contraídas para benefício comum da família.
Exemplos:
- Financiamento de imóvel onde o casal reside.
- Empréstimos usados para melhorias da residência.
Dívidas particulares, como empréstimos destinados a atividades pessoais sem proveito à família, não são automaticamente partilhadas.
Para aprofundar o tema, veja o artigo Regime de Bens e Dívidas: O Que Cada Cônjuge Precisa Saber.
Como provar a união estável para fins patrimoniais
A prova pode ser documental ou testemunhal. Os documentos mais comuns incluem:
- Declaração firmada em cartório.
- Contas conjuntas.
- Plano de saúde em conjunto.
- Endereço comum.
- Escrituras de bens adquiridos pelo casal.
Quando há conflito sobre a existência da união, pode ser necessário o reconhecimento judicial.
União estável e herança: quais são os direitos
O convivente sobrevivente tem direitos sucessórios semelhantes aos do cônjuge, conforme entendimento fixado pelo STF. A forma da partilha dependerá do regime de bens escolhido e do patrimônio existente.
União estável e empresa: efeitos no patrimônio empresarial
Participações societárias adquiridas durante a convivência podem se comunicar no regime de comunhão parcial. Recomenda-se planejamento prévio para quem é empresário, principalmente quando há patrimônio relevante.
Para esse cenário, o conteúdo Empreendedores e Casamento: Como Proteger a Empresa no Regime de Bens pode ser útil.
Passos práticos para definir o regime de bens na união estável
- Conversar sobre expectativas patrimoniais e financeiras.
- Avaliar a necessidade de contrato de convivência.
- Buscar orientação jurídica especializada para elaboração do pacto.
- Registrar o documento em cartório conforme a necessidade.
Perguntas frequentes sobre regime de bens na união estável
A união estável precisa ser registrada para ter efeitos patrimoniais
Não. A união estável existe mesmo sem registro. O documento ajuda a provar a convivência quando necessário.
O contrato de convivência substitui pacto antenupcial
Sim. Na união estável, o contrato de convivência exerce função equivalente ao pacto antenupcial do casamento.
Posso mudar o regime de bens depois
Sim, desde que ambos concordem e formalizem por contrato escrito. Mudanças posteriores devem observar a boa-fé e a ausência de prejuízo a terceiros.
Quem mora junto automaticamente vive em união estável
Não necessariamente. É preciso intenção de constituir família. Relacionamentos eventuais ou meramente coabitacionais não caracterizam união estável.
Como funciona a divisão dos bens no fim da união
Dependerá do regime aplicado. Na comunhão parcial, dividem-se os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência.
Conclusão
O regime de bens na união estável define como patrimônio e dívidas serão administrados e divididos. A definição adequada evita conflitos e protege os interesses de ambos os conviventes. Em caso de dúvida, o ideal é buscar orientação jurídica personalizada.
Para continuar aprendendo sobre o tema, veja também Regime de Bens no Casamento: Qual Escolher e Como Mudar e É Possível Mudar o Regime de Bens Depois do Casamento? Saiba Como.
