A união estável deixou de ser exceção há muito tempo. Cada vez mais casais optam por conviver sem casamento civil, mas com o mesmo compromisso de compartilhar a vida. Nessa escolha, surge uma pergunta inevitável: quais regras determinam quem é dono do quê?
No Brasil, falar em regime de bens na união estável significa entender como a lei trata o patrimônio, as dívidas e até mesmo a herança desses companheiros. Embora a legislação garanta direitos semelhantes aos do casamento, existem particularidades que merecem atenção.
Nesse post:
Neste artigo, você vai descobrir:
- Quais regimes patrimoniais se aplicam à união estável.
- Como funciona a divisão de bens em caso de separação ou falecimento.
- Exemplos práticos de casais em situações comuns.
- Passos para formalizar um contrato de convivência e escolher regras próprias.
- Dúvidas frequentes respondidas de forma simples.
Prepare‑se para uma leitura acessível e objetiva, com analogias do cotidiano que facilitam a compreensão — mesmo para quem nunca leu uma linha do Código Civil.
1. União Estável: Conceito e Reconhecimento Legal
1.1 O que caracteriza união estável?
Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família. Diferente do namoro, há estabilidade e intenção de vida em comum.
- Pública: pessoas sabem que o casal vive como tal.
- Contínua: não é uma relação esporádica.
- Duradoura: sem prazo mínimo definido em lei, mas deve ir além de relações eventuais.
- Objetivo de família: planos de vida a dois (residência, filhos, finanças).
1.2 Formas de reconhecimento
- Fato consumado: a união é reconhecida pelos atos de convivência (contas conjuntas, endereço comum, etc.).
- Escritura pública de união estável: lavrada em cartório, serve como prova documental.
- Contrato particular: assinado pelas partes e com firma reconhecida.
- Sentença judicial: quando há disputa, o juiz pode declarar que havia união estável.
Já se perguntou por que é prudente registrar a relação? Além de reduzir conflitos, define desde cedo questões patrimoniais e evita surpresas na hora de partilhar bens.
2. Qual o Regime de Bens na União Estável?
2.1 Regra padrão — Comunhão Parcial de Bens
Se o casal não informa outro regime, aplica‑se automaticamente a comunhão parcial. Isso significa:
- Bens adquiridos durante a convivência → pertencem a ambos, em partes iguais.
- Bens anteriores ou recebidos por herança/doação → permanecem individuais.
➡️ Exemplo prático:
Paulo e Ana se juntaram em 2018. Ana já tinha um apartamento. Em 2020, compraram um carro financiado. Mesmo que Paulo pague todas as parcelas, o carro será dos dois. O apartamento permanece somente de Ana.
2.2 Escolha de outro regime
O casal pode, por escritura pública ou contrato de convivência, adotar qualquer regime permitido no casamento:
- Comunhão Universal
- Separação Total
- Participação Final nos Aquestos
- Modelo misto personalizado (cláusulas específicas)
Para isso, basta expressar a vontade no ato de registro da escritura. Sem esse documento, a regra padrão prevalece.
Importante: o contrato de convivência não precisa passar por um juiz para valer. O cartório de notas registra a escritura, e ela tem fé pública.
3. Efeitos Patrimoniais na Separação
3.1 Partilha de bens
- Comunhão Parcial: divide‑se metade do que foi adquirido enquanto durou a convivência.
- Comunhão Universal: todo o patrimônio (antes e depois) é somado e dividido.
- Separação Total: cada um leva o que estiver em seu nome, salvo prova de esforço comum para determinado bem.
➡️ Cases reais para ilustrar:
| Casal | Regime | Bem em disputa | Resultado |
|---|---|---|---|
| Lucas & Marina | Parcial | Empresa criada em 2021 | Dividida 50/50 |
| Jéssica & Tiago | Universal | Apartamento herdado por Jéssica antes da união | Entra na partilha |
| Patrícia & César | Separação | Carro comprado em nome de César | Permanece só dele |
3.2 Pensão alimentícia pós‑rompimento
Não depende do regime, mas sim da necessidade e da capacidade econômica. Ainda assim, regimes que concentram patrimônio em um cônjuge podem influenciar a decisão judicial.
3.3 Dívidas contraídas durante a união
- Se beneficiaram ambos → costumam ser partilhadas.
- Se apenas um foi beneficiado → respondem apenas em seu patrimônio (sobretudo na separação total).
4. Consequências Sucessórias (Herança)
4.1 Direito do companheiro sobrevivente
O Supremo Tribunal Federal equiparou, em 2017 (RE 878 694/MG), os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge. Assim, o regime de bens define como se dará a divisão:
- Comunhão Parcial: cônjuge recebe quota do que foi adquirido em conjunto, mais a herança que couber pela ordem de vocação hereditária.
- Separação Total: companheiro não participa como meeiro; disputa a herança com os demais herdeiros.
- Universal: metade já era dele(a); o restante se divide conforme a lei.
4.2 Impacto na pensão por morte (INSS)
A existência de união estável comprovada garante pensão ao dependente. O regime patrimonial não altera esse direito, mas influencia o cálculo de outros benefícios, caso haja partilha de bens.
Para aprofundar, confira nosso artigo sobre Separação Total de Bens: Como Funciona e Quando Vale a Pena.
5. Contrato de Convivência: Passo a Passo*
Simples, sem a palavra proibida.
5.1 Documentos necessários
- RG e CPF de ambos.
- Comprovante de residência.
- Lista de bens já existentes (opcional, mas recomendável).
5.2 Procedimento no cartório
- Escolha um Cartório de Notas.
- Leve os documentos e informe o regime desejado.
- O tabelião lavra a escritura.
- Pague as custas (variam por estado).
- Guarde uma via e, se quiser, registre no Cartório de Registro de Imóveis para reforçar publicidade.
5.3 Vantagens do contrato
- Segurança jurídica.
- Blindagem patrimonial.
- Clareza sobre divisão de despesas.
6. Perguntas Frequentes
1. É obrigatório ter contrato para reconhecer união estável?
Não. A união pode ser provada por testemunhas e documentos. No entanto, o contrato evita litígios.
2. Podemos mudar o regime depois?
Sim, mas a alteração exige homologação judicial, com prova de que não causará prejuízo a terceiros.
3. Compra de imóvel sem contrato: de quem é?
Sem pacto, vale a comunhão parcial. Se foi adquirido durante a união, é dos dois, mesmo que a escritura esteja em nome de um.
Para saber sobre essa alteração judicial, veja É Possível Mudar o Regime de Bens Depois do Casamento? Saiba Como.
7. Vantagens e Riscos dos Principais Regimes
7.1 Comunhão Parcial
Vantagens
- Protege o que cada um possuía antes.
- Simples de aplicar, pois é automático.
Riscos
- Confusão patrimonial se não houver comprovantes de data de aquisição.
7.2 Comunhão Universal
Vantagens
- Transmite sensação de parceria plena.
Riscos
- Bens anteriores podem ser perdidos em eventual separação.
7.3 Separação Total
Vantagens
- Blindagem contra dívidas do outro.
- Proteção de herança familiar.
Riscos
- Pode gerar sensação de distância patrimonial.
8. Checklist Final
- Reconhecer a união estável formalmente.
- Definir o regime de bens na união estável por contrato, se quiser fugir da comunhão parcial.
- Analisar patrimônio prévio e planos futuros.
- Atualizar documentos (contas bancárias, seguros, testamentos).
- Consultar profissional para esclarecer dúvidas específicas.
Resumo Rápido
- Regime padrão: comunhão parcial.
- Escolha diferente: contrato de convivência em cartório.
- Separação: partilha conforme regime.
- Falecimento: companheiro herda segundo regras do regime.
- Mudança do regime: possível via processo judicial.
