O LOAS é um direito garantido pela Lei nº 8.742/1993 e assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Uma dúvida comum é: quanto tempo demora para receber o LOAS?
Nesse post:
O que é o LOAS?
O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, que instituiu o BPC. Esse benefício garante o pagamento mensal de 1 salário mínimo a quem não possui meios de prover a própria subsistência. O pedido é feito ao INSS e não exige contribuição prévia.
Quem tem direito ao LOAS?
Têm direito ao benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
- Famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
O STF reconhece que, mesmo acima desse limite, pode haver direito ao benefício se comprovada a situação de vulnerabilidade social.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o LOAS no INSS, geralmente são exigidos:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de renda de todos da família.
- Laudos médicos e exames, no caso de deficiência.
- Inscrição no CadÚnico atualizada.
Quanto tempo demora para receber o LOAS?
O prazo legal para análise do pedido é de até 45 dias, prorrogável por mais 45. Na prática, o tempo pode variar, mas, segundo decisão do STF (Tema 1066), a análise não pode ultrapassar 90 dias.
Exemplo: se um pedido foi feito em 10 de janeiro, a decisão deve ocorrer até, no máximo, 10 de abril.
O que fazer se o prazo for ultrapassado?
Se o INSS não analisar o pedido dentro do prazo, é possível:
- Registrar reclamação na ouvidoria do INSS.
- Buscar apoio do Ministério Público ou da Defensoria.
- Ingressar com ação judicial para garantir o direito à análise.
Perguntas frequentes sobre o LOAS
O valor do LOAS pode ser acumulado com aposentadoria?
Não. O benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões, apenas com o Bolsa Família.
O LOAS tem 13º salário?
Não. O benefício não inclui 13º.
O benefício pode ser cortado?
Sim. O INSS pode revisar periodicamente e suspender se os requisitos deixarem de ser atendidos.
Precisa de advogado para pedir o LOAS?
Não, o pedido pode ser feito diretamente no INSS, mas o apoio jurídico pode ser importante em caso de negativa ou atraso excessivo.
Conclusão
O prazo para receber o LOAS é de até 90 dias, de acordo com a legislação e entendimento do STF. Cumpridos os requisitos e apresentados os documentos, o benefício deve ser concedido.
