A pensão alimentícia continua sendo uma responsabilidade dos pais mesmo na guarda compartilhada, e entender como ela funciona é essencial para evitar conflitos e garantir o bem-estar dos filhos. A seguir, você encontra um guia completo e atualizado sobre como a pensão alimentícia é definida quando os pais dividem a responsabilidade parental.
O que é pensão alimentícia na guarda compartilhada
A pensão alimentícia é o valor destinado ao sustento, educação, moradia e saúde da criança ou adolescente. Na guarda compartilhada, embora as responsabilidades sejam divididas, isso não significa que ambos os pais arcarão com as despesas na mesma proporção.
A guarda compartilhada determina a divisão das decisões importantes e responsabilidades parentais, mas não obriga que o tempo de convivência seja igual. Por isso, a necessidade de pensão permanece em grande parte dos casos.
Pensão Alimentícia: quando é devida na guarda compartilhada
A definição da pensão alimentícia na guarda compartilhada segue o binômio necessidade e possibilidade. Isso significa que será analisada a necessidade da criança e a capacidade financeira de cada genitor.
A pensão é devida quando:
- Há diferença significativa de renda entre os pais.
- Um dos genitores assume a maior parte das despesas fixas do menor.
- Um dos pais permanece mais tempo com o filho, gerando maior gasto diário.
- O orçamento familiar não permite que ambos contribuam igualmente.
Mesmo que exista guarda compartilhada, o juiz pode fixar a pensão de forma proporcional à condição econômica de cada genitor.
Como o juiz calcula a pensão alimentícia
O cálculo leva em conta:
- Gastos reais da criança.
- Comprovantes de despesas fixas.
- Renda de cada genitor.
- Padrão de vida da família antes da separação.
O valor nunca é automático ou fixado por tabela. O juiz avalia cada caso de forma individual, conforme o Código Civil.
Para aprofundar esse tema, veja o conteúdo complementar Cálculo de Pensão Alimentícia: como funciona e o que considerar.
Quem paga as despesas do dia a dia
As despesas do menor podem ser divididas em duas categorias:
Despesas ordinárias
São previsíveis e ocorrem todos os meses. Exemplos:
- Moradia.
- Alimentação.
- Transporte escolar.
- Material básico para uso diário.
Normalmente, essas despesas são cobertas pela pensão alimentícia paga por um dos genitores, enquanto o outro complementa no convívio diário.
Despesas extraordinárias
São gastos eventuais e não previstos, como:
- Tratamentos médicos não cobertos pelo convênio.
- Medicamentos específicos.
- Passeios escolares.
- Eventos e materiais especiais.
Essas despesas costumam ser divididas proporcionalmente entre os pais, independentemente da pensão.
Exemplo prático de guarda compartilhada com pensão
Imagine que a mãe recebe 8 mil reais por mês e o pai recebe 2 mil. Mesmo com guarda compartilhada, seria injusto dividir as despesas igualmente. Nesse caso, o juiz pode fixar um valor de pensão que compense essa diferença de renda, garantindo equilíbrio no sustento da criança.
Quem fica com a responsabilidade financeira maior
A responsabilidade maior será daquele que:
- Possui melhor capacidade financeira.
- Tem mais tempo de convivência diária com a criança.
- Assume gastos fixos como moradia, alimentação e transporte.
A guarda compartilhada não elimina a pensão, apenas reorganiza a forma como as responsabilidades são distribuídas.
Leia tembém:
Aproveite para aprofundar o tema com conteúdos complementares:
- Pensão Alimentícia: Regras, Como Solicitar e Revisão de Valores
- Revisão de Pensão Alimentícia: Como Funciona e Quando Solicitar
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia na guarda compartilhada
A guarda compartilhada elimina a pensão?
Não. A pensão continua possível e costuma ser necessária quando há diferença de renda entre os genitores.
Se o tempo de convivência for igual, ainda existe pensão?
Depende da renda de cada genitor. Mesmo com tempo de convivência dividido, um dos pais pode ser responsável pelo pagamento.
O que acontece se o pai ou mãe não pagar as despesas extraordinárias?
A despesa pode ser cobrada judicialmente. O juiz pode determinar reembolso, desconto em folha ou outras medidas legais.
É possível alterar o valor da pensão na guarda compartilhada?
Sim. Havendo mudança na renda, despesas ou necessidades da criança, é possível solicitar revisão.
A criança pode morar metade do tempo com cada genitor?
Sim, mas isso se chama guarda alternada. Ela não elimina automaticamente a pensão e não é considerada regra pelo Judiciário.
Conclusão
A pensão alimentícia na guarda compartilhada depende da realidade financeira de cada família. Responsabilidades são divididas, mas a contribuição deve ser proporcional à renda e às necessidades da criança. Conhecer as regras evita conflitos e ajuda a garantir estabilidade para o menor.
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