Você viveu uma história de amor, construiu um lar e agora a relação chegou ao fim. E surge a grande dúvida: afinal, quem fica com o quê? A partilha de bens em união estável ainda confunde muita gente, mas a boa notícia é que entender as regras não precisa ser complicado. Neste artigo, você vai aprender — de forma simples — como funciona a divisão de patrimônio quando o casal não é oficialmente casado, quais bens entram na conta e que documentos provarão seus direitos.
Já se perguntou se aquele carro comprado no seu nome, mas pago a duas mãos, deve ser dividido? Ou se as dívidas também entram no pacote? Então, siga a leitura.
Nesse post:
O que é União Estável?
Conceito básico
Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Não exige prazo mínimo nem cerimônia formal, mas precisa ter estabilidade e notoriedade.
Exemplo prático: Ana e Pedro moram juntos há três anos, pagam contas em conjunto, são conhecidos como casal na vizinhança e planejam filhos — isso caracteriza união estável.
Reconhecimento judicial ou extrajudicial
- Escritura pública em cartório (forma mais rápida)
- Ação declaratória na Justiça, quando há discordância
Por que importa? Reconhecer a união dá segurança na divisão de bens, pensão e herança.
Regime de Bens Aplicado na União Estável
Comunhão Parcial (regra padrão)
Na falta de acordo escrito, vale a comunhão parcial: tudo o que o casal adquiriu depois do início da convivência é partilhado meio a meio.
Regimes convencionais (possíveis com contrato)
- Separação Total – cada um conserva seu patrimônio individual.
- Participação Final nos Aquestos – os bens permanecem separados, mas lucros obtidos na constância podem ser divididos no fim.
Para escolher um regime diferente, o casal precisa de contrato de convivência registrado em cartório.
Leia também:
Partilha de Bens no Divórcio: O Que Diz a Lei e Como Funciona?
Quais Bens Entram na Partilha?
Bens adquiridos durante a convivência
- Imóveis comprados (quitados ou financiados)
- Veículos
- Móveis e eletrodomésticos
- Investimentos, ações, poupança
- Direitos trabalhistas (FGTS, verbas rescisórias)
Bens excluídos da divisão
- Propriedades adquiridas antes da união
- Doações e heranças recebidas por cada parceiro
- Indenizações de caráter pessoal (ex.: danos morais)
Atenção: Se uma herança rendeu alugueis, esses valores podem integrar a meação.
Imóvel Financiado: Como Dividir?
Cenário 1 – Financiamento no nome de um, pago com recursos do casal
A fração já quitada se divide em 50 % para cada um; o saldo devedor também.
Cenário 2 – Pagamento proveniente de FGTS de um dos parceiros
O valor abatido com FGTS não entra na partilha, porque é verba trabalhista de natureza pessoal. O restante do patrimônio é compartilhado.
Bens Digitais, Criptomoedas e Direitos Autorais
O mundo mudou e o patrimônio também. Hoje, parte da riqueza do casal pode estar em:
- Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum)
- Canais de YouTube monetizados
- Contas em plataformas de imagem ou música com royalties
Tudo isso integra a partilha, desde que adquirido ou constituído após o início da união.
As Dívidas Também São Divididas?
Sim, se contraídas para benefício da família: financiamento da casa, reforma, educação dos filhos. Dívidas pessoais, como um empréstimo para hobby individual, ficam fora.
Checklist rápido para saber se a dívida é partilhável:
- Foi feita durante a união?
- Beneficiou a convivência ou o patrimônio comum?
- Há comprovante do destino do dinheiro?
Se as três respostas forem positivas, a obrigação provavelmente será dividida.
Documentos Essenciais para Provar Direitos
| Tipo de bem | Comprovantes úteis |
|---|---|
| Imóvel | Escritura, contrato de compra e venda, carnês do financiamento |
| Veículo | CRLV, comprovantes de pagamento, declaração do DETRAN |
| Investimentos | Extratos bancários, notas de corretagem |
| Bens móveis | Notas fiscais, fotos, contratos de compra |
| Bens digitais | Prints de carteira cripto, relatórios de plataformas |
Guarde tudo em um local seguro. Na hora da partilha, provas bem organizadas aceleram o processo.
Procedimento de Partilha na Prática
1. Conciliação informal
Conversar e chegar a um acordo ainda é o caminho mais rápido e barato. O acordo deve ser formalizado em cartório ou homologado em juízo.
2. Mediação
Quando o diálogo direto não funciona, a mediação extrajudicial ajuda a construir soluções sem litígio.
3. Ação judicial de partilha
Se não houver consenso, qualquer parceiro pode ingressar com ação de dissolução de união estável cumulada com partilha. O juiz decidirá, baseando‑se em provas.
Pensão Compensatória: Existe na União Estável?
Embora a lei não preveja pensão compensatória expressa, a jurisprudência admite mensalidade temporária quando há desequilíbrio econômico gritante após o término. Cada caso é único e depende de prova de dependência financeira.
Filhos Menores e Proteção Patrimonial
Quando há crianças, a partilha deve zelar pelo interesse delas.
- Moradia familiar pode ficar com quem mantém guarda até venda futura
- Venda do imóvel requer autorização judicial para preservar o menor
Jurisprudência Relevante
- STJ, REsp 1.382.170/RS – Reconhece meação em imóvel financiado durante a união, ainda que registrado no nome de um parceiro.
- TJSP, Apelação 1012345‑12.2022.8.26.0100 – Inclui valores de FGTS depositados durante a convivência na divisão do patrimônio.
Para consulta integral das decisões, acesse o repositório oficial do Superior Tribunal de Justiça.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem prova a existência da união estável?
Quem alega deve comprovar. Mas fotos, contas conjuntas e testemunhas fazem diferença.
Posso excluir um bem do cômputo se mostrar que o comprei com herança?
Sim. A herança é bem particular. Guarde o formal de partilha ou escritura pública que demonstre a origem.
O que acontece se um dos parceiros se recusar a dividir?
O processo judicial seguirá mesmo sem acordo, e o juiz determinará a partilha conforme a lei.
Resumo rápido
- União estável é reconhecida pela convivência pública e contínua.
- Regra padrão de bens: comunhão parcial.
- Bens adquiridos durante a união entram na divisão.
- Doações e heranças pessoais ficam fora, salvo frutos.
- Dívidas familiares são partilhadas.
- Imóveis financiados e bens digitais também entram na conta.
- Documentos bem guardados agilizam a partilha.
- Mediação pode evitar litígio.
