O LOAS, também chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei 8.742/1993. Muitas pessoas têm dúvidas se quem recebe o LOAS tem direito ao décimo terceiro salário. A resposta é não. Diferente da aposentadoria, o LOAS não prevê o pagamento de 13º, salvo uma exceção já encerrada.
Nesse post:
O que é o LOAS
O LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O valor mensal é de 1 salário mínimo, mas sem direito ao décimo terceiro.
O LOAS tem direito a décimo terceiro?
Não. O décimo terceiro é garantido apenas a aposentados e pensionistas, que recebem benefícios previdenciários. O LOAS, por ser um benefício assistencial, não gera esse pagamento extra.
Houve uma exceção em 2019, quando foi aprovado um abono natalino para beneficiários do LOAS. Essa medida foi temporária e não se repetiu nos anos seguintes.
Diferença entre LOAS e aposentadoria
- Aposentadoria: benefício previdenciário, concedido a quem contribuiu para o INSS, com direito a décimo terceiro e pensão por morte.
- LOAS: benefício assistencial, sem exigência de contribuição prévia, mas sem décimo terceiro nem pensão.
Exemplo: uma pessoa aposentada que recebe um salário mínimo recebe 13 pagamentos por ano. Já quem recebe o LOAS terá 12.
Quem pode receber o LOAS
- Idosos a partir de 65 anos.
- Pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo.
- Famílias com renda de até R$ 379,50 por pessoa em 2025.
- Não é necessário ter contribuído para o INSS.
Como solicitar o LOAS
- Inscreva-se no Cadastro Único.
- Solicite o benefício pelo Meu INSS ou em uma agência.
- Apresente documentos pessoais e laudos médicos, quando houver deficiência.
- Aguarde a análise do INSS.
Perguntas frequentes
Quem recebe LOAS ganha décimo terceiro?
Não. O benefício não prevê 13º, salvo a exceção de 2019.
Qual a diferença entre LOAS e aposentadoria?
A aposentadoria é previdenciária e garante 13º, enquanto o LOAS é assistencial e não garante esse direito.
Quem tem direito ao LOAS em 2025?
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, desde que a renda familiar por pessoa seja de até R$ 379,50.
Preciso contribuir ao INSS para receber o LOAS?
Não. O LOAS não exige contribuições anteriores.
Conclusão
O LOAS assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade, mas não inclui o décimo terceiro salário. Para conhecer melhor seus direitos, é importante buscar orientação jurídica especializada ou consultar os canais oficiais do INSS.
