O LOAS, também chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social e concedido pelo INSS. Ele garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo.
Nesse post:
O que é o LOAS (BPC)?
O benefício de prestação continuada assegura renda básica para pessoas que não conseguem prover sua própria manutenção e nem tê-la garantida pela família. Ele é pago em duas situações:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo.
Em 2025, o critério de renda familiar é de até R$ 379,50 por pessoa. Esse limite pode ser flexibilizado até meio salário mínimo, conforme decisão administrativa ou judicial após avaliação médica e social.
Requisitos para solicitar o LOAS
- Idade mínima de 65 anos ou comprovação de deficiência.
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, podendo ser considerada até 1/2 em situações específicas.
- Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Documentos necessários
- Documento de identidade e CPF do requerente e da família.
- Comprovante de residência.
- Número de Identificação Social (NIS).
- Laudos médicos, exames e relatórios recentes no caso de pessoas com deficiência.
Como solicitar o benefício
- Atualize o CadÚnico no CRAS.
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça o pedido.
- Aguarde a perícia médica ou avaliação social, se necessário.
- O INSS deve analisar em até 45 dias, prorrogáveis por igual período.
Diferença entre LOAS e aposentadoria
O LOAS não é aposentadoria. Ele garante apenas um salário mínimo, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Por ser um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS.
Perguntas frequentes
Quem tem direito ao LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios de renda e tenham cadastro no CadÚnico.
Precisa contribuir para o INSS para receber o LOAS?
Não. O benefício é assistencial e não previdenciário.
Pode acumular o LOAS com outro benefício?
Não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões do INSS, mas pode ser recebido junto ao Bolsa Família e benefícios de saúde.
Qual o valor do LOAS em 2025?
O benefício corresponde a um salário mínimo, atualmente R$ 1.518.
O LOAS tem 13º salário?
Não. Ele é pago apenas em 12 parcelas ao ano.
Conclusão
O LOAS é uma proteção social importante para pessoas em situação de vulnerabilidade. Embora seja pago pelo INSS, não exige contribuição prévia. Entender seus requisitos ajuda a evitar dúvidas e garantir o acesso ao direito.
