O LOAS garante um benefício mensal de 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, o limite de renda familiar considerado é de até R$ 379,50 por pessoa. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que esse valor pode ser flexibilizado quando a situação de necessidade fica comprovada.
Nesse post:
O que é o LOAS?
O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele assegura 1 salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo que não tenha condições de se sustentar ou ser sustentada pela família.
Esse benefício é assistencial e não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito ao LOAS?
Idosos
- Pessoas com 65 anos ou mais.
- Renda familiar de até R$ 379,50 por pessoa.
- Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial.
Pessoas com deficiência
- Impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial.
- Renda familiar por pessoa dentro do limite legal.
- Sem acúmulo com outros benefícios, salvo assistência médica.
Como é feito o cálculo da renda?
A renda familiar é a soma de todos os rendimentos da casa dividida pelo número de moradores.
Exemplo: família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.300. A renda per capita é R$ 325, valor dentro do limite do LOAS.
Quais documentos são necessários?
- Documento de identidade com foto.
- CPF de todos os membros da família.
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de renda.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
- Laudo médico atualizado, no caso de deficiência.
Como solicitar o LOAS?
- Fazer ou atualizar o CadÚnico em um CRAS.
- Reunir toda a documentação necessária.
- Solicitar pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou agendar atendimento presencial.
- Aguardar a análise, que pode incluir perícia médica ou avaliação social.
Prazos e duração
- O prazo médio de análise do INSS é de até 90 dias.
- O benefício é pago enquanto as condições forem mantidas.
- Para deficiência, podem ocorrer reavaliações periódicas.
Custos
O processo é gratuito. Não há taxas de solicitação.
Limitações do LOAS
- Não gera 13º salário.
- Não deixa pensão por morte.
- Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão.
Perguntas frequentes sobre o LOAS
Qual é o valor do LOAS em 2025?
O benefício é de 1 salário mínimo, atualmente R$ 1.518.
Preciso ter contribuído ao INSS para receber o LOAS?
Não. O benefício é assistencial, não previdenciário.
O critério de renda é sempre 1/4 do salário mínimo?
A lei prevê esse limite, mas o STF admite flexibilização em casos de necessidade comprovada.
Quem recebe aposentadoria pode receber o LOAS?
Não. O LOAS não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão.
O benefício pode ser cancelado?
Sim, caso a renda familiar aumente ou desapareçam as condições de vulnerabilidade.
Conclusão
O LOAS é um importante benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Conhecer os requisitos, organizar os documentos e acompanhar o processo no INSS é essencial para garantir esse direito.
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Link externo oficial
Portal do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/beneficios/beneficio-de-prestacao-continuada-bpc
