O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, o LOAS não exige contribuição ao INSS, mas possui regras específicas para concessão.
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Quem Tem Direito ao LOAS?
O LOAS/BPC é destinado a dois grupos principais:
1. Idosos
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Baixa renda, com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Residência no Brasil.
2. Pessoas com Deficiência (PcD)
- Qualquer idade, desde que tenha uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de 2 anos);
- Baixa renda, com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovação da deficiência e do impacto na vida diária por meio de avaliação médica e social do INSS.
Para facilitar a compreensão sobre quem pode solicitar o LOAS, veja o infográfico abaixo. Ele destaca os critérios específicos para idosos e pessoas com deficiência, incluindo requisitos de renda e avaliação médica.
📊 Quem Tem Direito ao LOAS?
- Não precisam ter contribuído para o INSS
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
- Residir no Brasil
- Qualquer idade
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (+2 anos)
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
- Avaliação médica e social do INSS
Se você se encaixa nos critérios apresentados acima, o próximo passo é reunir a documentação necessária e dar início ao processo de solicitação. Continue lendo para entender como solicitar o benefício.
Como Funciona o Cálculo da Renda Familiar?
Para ser aprovado no LOAS, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo funciona assim:
- Some a renda de todos os membros da família que moram juntos;
- Divida pelo número de pessoas na residência;
- Se o valor final for menor que o limite de 1/4 do salário mínimo, o requerente pode ter direito ao benefício.
📌 Exemplo:
- Se uma família tem quatro pessoas morando juntas e apenas uma recebe um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), o cálculo fica:
- Renda total: R$ 1.518
- Número de moradores: 4
- Renda per capita: R$ 1.518 ÷ 4 = R$ 379,50
- Como o limite é R$ 379,50, essa família se encaixa no critério.
📊 Infográfico: Como Calcular a Renda Per Capita Para facilitar o entendimento, veja o infográfico abaixo com um passo a passo visual:
📊 Como Calcular a Renda Per Capita para o LOAS
Inclua salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
O resultado é a renda per capita da família.
Se o valor for menor que o limite do ano vigente, você pode ser elegível.
Se a renda total da casa for R$ 1.518 e houver 4 pessoas, a renda per capita será R$ 379,50.
Agora que você compreende o cálculo, prossiga para a próxima seção para entender o processo de solicitação do benefício.
Como Solicitar o LOAS?
Solicitar o LOAS envolve algumas etapas que devem ser seguidas corretamente para evitar atrasos ou negativas. No fluxograma abaixo, você verá o passo a passo completo para garantir que sua solicitação seja feita da maneira certa.
📊 Passo a Passo para Solicitar o LOAS
Procure o CRAS da sua cidade para se inscrever no CadÚnico, requisito obrigatório para solicitar o LOAS.
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e solicite o BPC/LOAS.
Envie os documentos necessários, como RG, CPF, comprovantes de renda e laudos médicos (para PcD).
Para PcD, será necessário passar por perícia médica e avaliação social do INSS.
Acompanhe o andamento da solicitação no Meu INSS e aguarde a aprovação do benefício.
Após seguir todas as etapas, acompanhe sua solicitação pelo Meu INSS e esteja atento a possíveis pedidos de documentação complementar. Caso o pedido seja negado, há a possibilidade de recorrer. Continue lendo para entender como agir em caso de negativa do benefício.
Documentos Necessários para Solicitação
Para garantir que o pedido do LOAS seja aprovado, é essencial apresentar os documentos corretos. Abaixo está uma tabela com os documentos necessários:
📋 Documentos Necessários para Solicitação do LOAS
| 📄 Tipo de Documento | 📌 Descrição |
|---|---|
| Identificação | RG e CPF do requerente e dos familiares que moram na mesma casa |
| Comprovante de Residência | Conta de água, luz ou outro documento atualizado |
| Comprovante de Renda | Holerites, extratos bancários, declaração de rendimentos ou declaração de ausência de renda |
| Cadastro Único (CadÚnico) | Inscrição no CRAS atualizada |
| Laudos Médicos (para PcD) | Laudos, receitas médicas, exames e relatórios que comprovem a deficiência |
| Declaração de Vínculo Empregatício | Caso algum familiar esteja desempregado, pode ser necessário apresentar uma declaração |
Manter esses documentos organizados e atualizados pode evitar atrasos e aumentar as chances de aprovação do benefício.
O Que Fazer se o Pedido For Negado?
Muitos pedidos de LOAS são negados devido a erros comuns que podem ser evitados com uma preparação adequada. O gráfico abaixo mostra os principais motivos de negativa, ajudando você a identificar e corrigir possíveis falhas antes de solicitar o benefício.
Se o seu pedido foi negado por algum desses motivos, verifique a documentação, atualize seus dados no Cadastro Único e, se necessário, entre com um recurso administrativo. Em caso de dúvidas, um assistente social ou um advogado previdenciário pode ajudá-lo a garantir seus direitos.
E mesmo com a negativa, o requerente pode entrar com recurso administrativo pelo Meu INSS ou, se necessário, recorrer à Justiça. Os passos incluem:
1️⃣ Solicitar a justificativa do INSS para a negativa; 2️⃣ Reunir documentos complementares que comprovem a vulnerabilidade; 3️⃣ Entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido; 4️⃣ Buscar orientação de um advogado previdenciário, se necessário.
📌 Exemplo prático: Maria, uma idosa de 67 anos, solicitou o LOAS, mas teve o pedido negado sob a alegação de que sua renda familiar ultrapassava o limite permitido. No entanto, o INSS não considerou os altos custos médicos que ela tem com remédios e exames contínuos. Com a ajuda de um assistente social, Maria reuniu novas provas, como recibos de gastos com saúde e uma declaração médica detalhada. Ela entrou com um recurso administrativo pelo Meu INSS e, após nova análise, seu benefício foi aprovado.
Conclusão
O LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade. Cumprir os requisitos e apresentar a documentação correta são passos fundamentais para garantir o benefício. Caso o pedido seja negado, há alternativas para recorrer e assegurar o acesso ao direito.
📌 Resumo Rápido
- Quem tem direito? Idosos (65+) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
- Renda familiar: Deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Como solicitar? Pelo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente.
- Documentação necessária: RG, CPF, Cadastro Único, laudos médicos (PcD), comprovantes de renda.
- Se for negado: É possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
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Se tiver dúvidas sobre o processo ou precisar de auxílio, procure um assistente social ou um advogado previdenciário. Um profissional especializado pode orientar na organização dos documentos, no preenchimento do pedido e na interposição de recursos, aumentando as chances de aprovação do benefício.
