A herança é um tema que gera muitas dúvidas e pode causar conflitos familiares. Quando uma pessoa falece, seu patrimônio precisa ser dividido entre os herdeiros. Mas quem tem direito à herança e como funciona a partilha dos bens?
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 15% das disputas judiciais no Brasil estão relacionadas a heranças e partilhas de bens. Isso demonstra a importância de entender as regras sucessórias para evitar conflitos e garantir uma divisão justa do patrimônio.
Se você quer entender melhor como funciona o direito sucessório no Brasil, este artigo explicará de forma clara e objetiva os principais pontos sobre a partilha de bens, quem são os herdeiros e quais são as regras que devem ser seguidas.
Nesse post…
O Que é Herança?
A herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por alguém após o falecimento. Isso inclui imóveis, dinheiro, veículos, investimentos e até mesmo dívidas, que precisam ser quitadas antes da divisão entre os herdeiros.
📌 Principais pontos sobre a herança:
✅ Todos os bens e dívidas do falecido fazem parte da herança; ✅ A partilha só acontece após o pagamento de possíveis dívidas e impostos; ✅ A herança pode ser dividida entre herdeiros necessários e testamentários; ✅ O inventário é o processo legal para formalizar a divisão dos bens.
Quem Tem Direito à Herança?
A divisão da herança segue uma ordem de prioridade definida pela lei. Os herdeiros são classificados em necessários e facultativos.
1️⃣ Herdeiros Necessários
São aqueles que têm direito garantido a uma parte da herança, mesmo que haja um testamento. São eles:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos);
- Cônjuge ou companheiro;
- Ascendentes (pais, avós, bisavós).
📌 Importante: Os herdeiros necessários têm direito a pelo menos 50% do patrimônio, mesmo que o falecido tenha deixado um testamento.
2️⃣ Herdeiros Facultativos
São aqueles que só recebem a herança caso não existam herdeiros necessários ou se forem mencionados em testamento. Isso inclui:
- Irmãos;
- Sobrinhos;
- Primos;
- Amigos ou outras pessoas designadas no testamento.
Como Funciona a Partilha dos Bens?
A partilha dos bens pode ocorrer de diferentes formas, dependendo da existência ou não de testamento.
1️⃣ Herança Sem Testamento (Sucessão Legítima)
Quando a pessoa falece sem deixar um testamento, os bens são divididos seguindo a ordem da lei:
- Filhos e cônjuge (se casado em comunhão parcial de bens, recebe parte dos bens adquiridos após o casamento);
- Pais (se não houver filhos, os pais herdam junto com o cônjuge);
- Cônjuge sobrevivente (se não houver filhos ou pais vivos);
- Colaterais (irmãos, tios, sobrinhos).
2️⃣ Herança Com Testamento
Se a pessoa deixou um testamento, 50% do patrimônio deve obrigatoriamente ficar com os herdeiros necessários. A outra metade pode ser distribuída conforme a vontade do falecido, incluindo amigos, instituições de caridade ou qualquer outra pessoa.
📌 Exemplo prático:
Imagine que João faleceu deixando um patrimônio de R$ 600.000,00, composto por um imóvel de R$ 400.000,00 e R$ 200.000,00 em investimentos. Ele era casado sob o regime de comunhão parcial de bens e tinha dois filhos.
- A esposa de João tem direito à metade do que foi adquirido durante o casamento, ou seja, R$ 300.000,00.
- Os R$ 300.000,00 restantes são divididos entre os dois filhos e a esposa, já que ela também é herdeira necessária.
- Cada filho recebe R$ 100.000,00 e a esposa recebe mais R$ 100.000,00.
Esse exemplo mostra como a divisão ocorre na ausência de testamento e seguindo as regras de sucessão legítima.
Tipos de Partilha de Bens
A partilha pode ser feita de diferentes formas, dependendo da situação dos herdeiros:
📌 1. Partilha Amigável
✔ Quando todos os herdeiros concordam sobre a divisão dos bens; ✔ Pode ser feita extrajudicialmente, em cartório, se não houver menores de idade envolvidos; ✔ Mais rápida e menos custosa.
📌 2. Partilha Judicial
✔ Necessária quando há conflitos entre os herdeiros; ✔ O juiz define como os bens serão divididos; ✔ Pode ser um processo demorado e custoso.
📌 3. Inventário
✔ Processo legal para formalizar a divisão dos bens; ✔ Pode ser extrajudicial (em cartório) ou judicial; ✔ Deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, para evitar multas.
Impostos e Custos da Partilha
A partilha da herança envolve custos que precisam ser considerados:
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – Varia de acordo com o estado, geralmente entre 4% e 8% do valor da herança;
- Custos do inventário – Honorários advocatícios, taxas de cartório ou custos processuais em caso de inventário judicial;
- Dívidas do falecido – Devem ser quitadas antes da divisão dos bens.
Conclusão
A herança e a partilha de bens são temas complexos, mas entender as regras básicas pode evitar muitos conflitos familiares. Saber quem tem direito à herança e como funciona a partilha é essencial para garantir que a divisão seja feita de forma justa e legal.
Além disso, o planejamento sucessório pode evitar disputas e reduzir custos com impostos e processos judiciais. Elaborar um testamento, definir antecipadamente a divisão dos bens e buscar orientação jurídica são medidas que proporcionam mais segurança para a família.
Se você precisa lidar com uma partilha de bens ou quer planejar sua sucessão de forma tranquila, consulte um advogado especializado em direito de família para garantir que tudo ocorra da melhor maneira possível.
📌 Artigos Relacionados
- Pacto Antenupcial: O Que É e Por Que Fazer?
- Regime de Bens no Casamento: Qual o Melhor Para Você?
- União Estável e Casamento: Diferenças, Direitos e Implicações Legais
📞 Precisa de ajuda com herança e partilha de bens? Entre em contato com um especialista para esclarecer suas dúvidas e evitar problemas futuros.
