A separação de um casal é sempre um momento delicado, especialmente quando envolve filhos. Mas quando a relação é marcada por violência doméstica, a situação se torna ainda mais complexa e perigosa. Nessas situações, a prioridade deve ser sempre a proteção da criança e de quem está em situação de vulnerabilidade.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como a guarda dos filhos é tratada em casos de violência doméstica, o que diz a lei brasileira, quais medidas podem ser adotadas, e como garantir a segurança emocional e física dos menores.
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O que é considerado violência doméstica?
Antes de falar sobre guarda, é importante entender o conceito de violência doméstica, que vai além da agressão física. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ela pode ser:
- Física: empurrões, tapas, socos, chutes;
- Psicológica: ameaças, humilhações, xingamentos, manipulação;
- Moral: calúnias, difamações e falsas acusações;
- Patrimonial: destruição de objetos, retenção de documentos ou controle financeiro;
- Sexual: qualquer forma de constrangimento ou abuso sexual.
Quando há filhos envolvidos, esse ambiente afeta diretamente o bem-estar das crianças, mesmo que elas não sejam as vítimas diretas.
Guarda dos filhos e violência doméstica: o que diz a lei?
A palavra-chave guarda dos filhos é essencial aqui. E a legislação brasileira trata esse tema com seriedade quando há violência doméstica. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil colocam o melhor interesse da criança como prioridade em qualquer decisão judicial.
A guarda, nesses casos, pode ser suspensa, limitada ou retirada do genitor agressor. A depender da gravidade, o juiz pode:
- Determinar a guarda unilateral para o genitor que não é agressor;
- Restringir ou suspender visitas;
- Exigir visitas supervisionadas em local seguro;
- Aplicar medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
📌 Leia também:
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Como a Justiça avalia a guarda em contextos de violência
A Justiça leva em consideração vários fatores ao decidir sobre a guarda em casos de violência:
- Existência de boletins de ocorrência;
- Relatos de testemunhas, vizinhos, familiares;
- Relatórios psicológicos ou sociais;
- Provas de comportamento agressivo ou abusivo;
- Impacto emocional nos filhos.
É importante lembrar que a palavra da vítima tem valor e que nem sempre a comprovação exige laudos médicos ou provas físicas, especialmente nos casos de violência psicológica.
Posso pedir a guarda mesmo com o processo de violência ainda em andamento?
Sim. O processo de guarda e o de violência doméstica podem tramitar ao mesmo tempo, e medidas urgentes podem ser tomadas mesmo sem sentença definitiva.
O juiz pode conceder guarda provisória com base em indícios de risco. Isso é feito para evitar que os filhos continuem expostos a ambientes violentos.
Como pedir a guarda dos filhos em casos de violência?
1. Busque proteção imediata
Se houver risco à sua integridade ou à das crianças:
- Registre um boletim de ocorrência;
- Solicite medida protetiva com afastamento do agressor;
- Peça abrigo em casas de proteção se necessário.
2. Entre com pedido de guarda judicial
Com a ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública, você pode:
- Solicitar guarda unilateral provisória;
- Requerer que as visitas sejam suspensas ou supervisionadas;
- Incluir provas do comportamento violento do outro genitor.
O agressor ainda pode visitar os filhos?
Depende. O juiz vai avaliar caso a caso. Em situações graves, as visitas podem ser:
- Totalmente suspensas;
- Limitadas a horários e locais supervisionados;
- Realizadas apenas com a presença de um profissional ou familiar indicado pela Justiça.
A prioridade sempre será a proteção da criança — física, emocional e psicológica.
Casos em que a guarda compartilhada é contraindicada
A guarda compartilhada pressupõe diálogo, cooperação e convivência pacífica entre os pais. Quando há histórico de violência doméstica, isso não é possível.
Por isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diversos tribunais já decidiram que a guarda compartilhada não deve ser aplicada quando há violência entre os genitores.
Exemplo: Em caso recente, um tribunal negou a guarda compartilhada a um pai denunciado por violência psicológica contra a mãe, pois considerou que o convívio traria instabilidade à criança.
O papel da escuta especializada da criança
Em muitos casos, o juiz determina que a criança seja ouvida por uma psicóloga ou assistente social. Isso é feito por meio da chamada escuta especializada, prevista pela Lei 13.431/2017.
Essa escuta ajuda a:
- Avaliar o grau de impacto emocional da violência no filho;
- Entender como a criança enxerga o pai ou mãe agressor;
- Ajudar o juiz a tomar uma decisão mais justa e segura.
Dúvidas comuns sobre guarda em casos de violência
1. Meu ex é agressivo, mas nunca bateu nos filhos. Posso pedir a guarda?
Sim. A violência contra o outro genitor também impacta as crianças. O ambiente de medo e tensão é suficiente para justificar um pedido de guarda unilateral.
2. Ele diz que vai pedir a guarda só para me atingir. Isso pode acontecer?
Infelizmente, sim. Muitos agressores usam o processo de guarda para continuar controlando a vítima. Mas com provas e o apoio jurídico certo, é possível evitar essa manipulação.
3. Preciso provar tudo com laudos?
Não. Os juízes podem decidir com base em indícios, relatos consistentes e testemunhos. Laudos ajudam, mas não são obrigatórios.
Dica extra: denuncie e busque apoio
Se você está vivendo uma situação de violência, não espere que piore para agir. Denuncie, busque apoio psicológico e jurídico, e lembre-se: você não está sozinha.
Além da Defensoria Pública, você pode contar com:
- Delegacias da Mulher;
- Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);
- Casas de abrigo;
- ONGs de proteção à mulher e à infância.
Conclusão
A guarda dos filhos em casos de violência doméstica deve sempre priorizar o bem-estar e a segurança da criança. Não importa se a violência foi física, emocional ou patrimonial — qualquer forma de agressão compromete o ambiente familiar e justifica a suspensão da guarda ou das visitas.
Se você está enfrentando essa realidade, procure ajuda jurídica o quanto antes. A Justiça tem mecanismos para proteger você e seus filhos, e a guarda pode ser ajustada para garantir que o agressor não cause mais danos.
✅ Resumo rápido: principais pontos do artigo
- A violência doméstica pode ser física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual;
- Em casos de violência, a guarda pode ser unilateral e com visitas suspensas;
- A Justiça avalia provas, relatos e impacto emocional nas crianças;
- Guarda compartilhada é desaconselhada quando há agressão entre os pais;
- Escuta especializada da criança pode ser solicitada;
- Medidas protetivas e guarda provisória podem ser concedidas com urgência;
- O mais importante é garantir a segurança e a estabilidade emocional dos filhos.
