A pensão alimentícia não é um direito exclusivo de menores de idade. Mesmo após completar 18 anos, o filho ainda pode receber alimentos, desde que comprove a necessidade e a dependência financeira. Neste artigo, explicamos quando a pensão alimentícia pode continuar mesmo que o filho maior esteja trabalhando, o que a lei prevê e quais cuidados tomar.
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O que é a pensão alimentícia
A pensão alimentícia é o valor destinado à manutenção das necessidades básicas de quem não pode prover o próprio sustento, conforme os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. Ela se baseia no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
A maioridade extingue automaticamente a pensão?
Não. A Súmula 358 do STJ estabelece que o fim da pensão alimentícia não ocorre de forma automática ao atingir a maioridade. É necessário que o responsável pela pensão ingresse com ação judicial de exoneração de alimentos, garantindo o contraditório.
Filho maior pode pedir pensão mesmo trabalhando?
Sim, desde que o trabalho não seja suficiente para garantir seu sustento ou conclusão dos estudos. A jurisprudência entende que o filho pode continuar recebendo a pensão se os rendimentos forem baixos ou temporários, como em estágios ou contratos curtos.
Por outro lado, quando o filho alcança independência financeira, o juiz pode entender que o dever dos pais cessou, extinguindo a obrigação.
Critérios analisados pelo juiz
Ao analisar um pedido de pensão para filho maior, o juiz considera três elementos:
- Necessidade: se o filho depende economicamente para custear estudos, moradia ou saúde.
- Possibilidade: se o pai ou mãe tem condições financeiras de manter o pagamento.
- Razoabilidade: se a manutenção da pensão faz sentido diante da idade, formação e contexto do filho.
Esses fatores devem ser comprovados com documentos e declarações.
Casos em que o direito costuma ser mantido
- Filhos que cursam ensino técnico ou superior e ainda não têm renda suficiente.
- Jovens em estágio com remuneração baixa.
- Filhos com deficiência ou doença incapacitante, mesmo após a maioridade.
Casos em que o direito pode ser encerrado
- Quando o filho já concluiu a formação e possui renda suficiente.
- Quando constitui família, casa-se ou passa a viver em união estável.
- Quando deixa de demonstrar necessidade econômica.
Como solicitar ou manter a pensão
- Reunir documentos que comprovem dependência financeira (comprovantes de estudo, renda e despesas).
- Consultar advogado de família para analisar o caso.
- Entrar com ação de alimentos ou de revisão, conforme a situação.
- Em caso de exoneração, o pedido deve ser judicial — o alimentante não pode simplesmente deixar de pagar.
Quais documentos apresentar
- RG e CPF do filho maior.
- Certidão de nascimento.
- Comprovantes de matrícula e frequência escolar.
- Comprovantes de renda e despesas mensais.
- Extratos bancários e recibos de gastos essenciais.
Perguntas frequentes
O filho maior pode pedir pensão mesmo empregado?
Sim, se o salário não for suficiente para garantir o sustento básico ou os estudos.
Até que idade a pensão pode continuar?
Não há limite fixo. A jurisprudência admite, em média, até 24 anos ou enquanto o filho estiver estudando, desde que demonstrada a necessidade.
O pai pode parar de pagar ao filho maior sem decisão judicial?
Não. A interrupção sem autorização judicial pode gerar execução e cobrança retroativa.
O filho com deficiência tem direito à pensão vitalícia?
Sim. A incapacidade permanente ou deficiência pode justificar pensão sem prazo determinado.
É possível reduzir a pensão se o pai perder o emprego?
Sim, mediante ação revisional, desde que comprovada a alteração financeira.
Conclusão
A pensão alimentícia para filhos maiores exige avaliação individualizada. O fato de trabalhar não elimina, por si só, o direito ao recebimento, mas é necessário comprovar a real necessidade. Cada situação deve ser analisada com base na proporcionalidade e nas provas apresentadas.
Se quiser entender melhor quando é possível revisar ou encerrar o pagamento, leia também o artigo Revisão de Pensão Alimentícia: Como Funciona e Quando Solicitar e Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Funciona na Prática.
