O divórcio é um momento de mudanças significativas, sobretudo quando há filhos envolvidos. Questões como a guarda e a pensão alimentícia são fundamentais, já que garantem os direitos das crianças e adolescentes. Neste artigo, explicamos como a Justiça define a guarda, como é calculada a pensão e quais são os deveres dos pais após o divórcio.
Nesse post:
O que é guarda no divórcio?
A guarda representa o dever e o direito dos pais de cuidar, educar e tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos. Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra, sempre que possível. Isso significa que pai e mãe dividem responsabilidades, mesmo que a criança resida com apenas um deles.
Guarda compartilhada
Na guarda compartilhada, os dois pais participam das decisões importantes da vida da criança. Mesmo que a residência seja fixa com um deles, ambos devem decidir juntos sobre escola, saúde e rotina.
Guarda unilateral
A guarda unilateral é atribuída apenas a um dos pais, quando se entende que o outro não tem condições de assumir essa responsabilidade. O genitor que não detém a guarda mantém o direito de convivência e deve contribuir financeiramente com a pensão alimentícia.
Pensão alimentícia após o divórcio
A pensão alimentícia garante recursos para custear alimentação, saúde, moradia, lazer e educação dos filhos. Não há percentual fixo definido em lei. O juiz calcula o valor com base no binômio necessidade x possibilidade, levando em conta as necessidades da criança e a capacidade financeira de quem paga.
Até quando a pensão deve ser paga?
Em regra, a pensão é devida até os 18 anos. Porém, pode se estender até a conclusão de curso superior ou técnico, desde que o filho comprove necessidade. O STJ já consolidou esse entendimento em diversas decisões.
Direitos e deveres dos pais após o divórcio
Mesmo após a dissolução do casamento, os pais continuam responsáveis pelo bem-estar dos filhos. Isso inclui:
- Participar das decisões importantes da vida da criança.
- Contribuir financeiramente para sua manutenção.
- Respeitar o direito de convivência do outro genitor.
Em todas as situações, prevalece o princípio do melhor interesse da criança, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Perguntas frequentes
Quem fica com a guarda no divórcio?
A regra é a guarda compartilhada, salvo se houver risco ou impossibilidade prática.
Como é definido o valor da pensão?
O juiz avalia as necessidades da criança e a possibilidade de quem deve pagar, ajustando conforme as circunstâncias.
Posso pedir alteração da guarda depois do divórcio?
Sim. Se houver mudança relevante, como mudança de cidade ou situações que afetem a criança, é possível solicitar revisão judicial.
O que acontece se a pensão não for paga?
O não pagamento pode resultar em execução judicial, desconto em folha e até prisão civil, conforme o Código de Processo Civil.
Conclusão
O divórcio com filhos envolve decisões importantes sobre guarda e pensão alimentícia. Todas as medidas são orientadas pelo melhor interesse da criança e devem respeitar seus direitos fundamentais.
Se você deseja entender melhor os diferentes tipos de processo, recomendamos a leitura de Divórcio Litigioso ou Amigável? Entenda as Diferenças e Escolha Certa e também de É Possível Morar na Casa Após o Divórcio? Entenda Seus Direitos.
