Como Fazer um Inventário Mesmo Sem Dinheiro: Alternativas Legais e Gratuidade

Quando uma pessoa falece, a família precisa lidar não apenas com a dor da perda, mas também com burocracias inevitáveis. Entre elas, está o inventário. E é justamente nesse momento que surge a pergunta que muitos têm vergonha de fazer: como fazer um inventário mesmo sem dinheiro?

A boa notícia é que a lei brasileira prevê alternativas para quem não tem condições de pagar as custas, impostos e honorários necessários. E entender essas alternativas pode evitar ainda mais sofrimento e impedir problemas como multas, bloqueios de bens e desgaste familiar.

Este artigo explica, em detalhes e com linguagem simples, todas as formas de fazer inventário quando o herdeiro ou a família não tem recursos financeiros, incluindo gratuidade, parcelamentos, adiamentos e estratégias legais possíveis.

Inventário Mesmo Sem Dinheiro: Por Onde Começar?

A expressão “inventário mesmo sem dinheiro” aparece cedo na vida de quem perde um familiar e não sabe como iniciar o procedimento. Isso acontece porque o inventário envolve custos que, juntos, assustam: imposto, advogado, custas e documentos.

Mas será que realmente é impossível seguir adiante sem recursos?
A resposta é não. Existem caminhos legais que permitem iniciar e concluir um inventário mesmo em situação financeira difícil.

Antes de seguir, pense:
Você já se perguntou por que o inventário precisa ser aberto mesmo sem dinheiro?

Porque, se não for iniciado dentro do prazo, o Estado aplica multa. E, sem inventário, propriedades não podem ser vendidas, doadas, financiadas ou regularizadas.

Por isso, conhecer as opções de gratuidade e alternativas legais é essencial.

O Que Gera Custos no Inventário?

Antes de entender como conseguir isenção ou alternativas, é importante saber de onde vêm os gastos. Em geral, os custos envolvem:

• ITCMD (imposto sobre herança, cobrado pelo Estado)
• Honorários advocatícios
• Custas processuais (inventário judicial)
• Emolumentos (inventário em cartório)
• Certidões e documentos
• Avaliações e laudos, quando necessários

Percebe como muita gente se sente perdida?
Mas a verdade é que vários desses itens podem ser dispensados, parcelados ou postergados.

Inventário Mesmo Sem Dinheiro: Alternativas Legais

Aqui começam as opções reais e previstas em lei. Todas são viáveis dependendo da situação da família.

1. Pedido de Justiça Gratuita no Inventário Judicial

Se os herdeiros não têm condições de pagar as despesas, é possível solicitar justiça gratuita, conforme o Código de Processo Civil. Essa gratuidade pode abranger:

• custas judiciais
• taxas
• honorários do defensor público (se houver)
• despesas de publicação e diligências

E o imposto (ITCMD), também pode ser isentado?
Em alguns estados, sim. Em outros, ele pode ser postergado, parcelado ou reduzido, dependendo da renda dos herdeiros e do valor dos bens.

Quando a justiça gratuita é aceita?

• Quando os herdeiros comprovam renda baixa
• Quando estão desempregados
• Quando o falecido deixou bens, mas não deixou dinheiro
• Quando o patrimônio é pequeno ou único (ex: apenas uma casa simples)

Exemplo prático

Maria perdeu a mãe e ficou como herdeira de uma casa simples. Não tinha dinheiro para pagar impostos ou custas. Ela entrou com inventário judicial, pediu justiça gratuita e conseguiu abrir o processo sem pagar nada naquele momento.

Graças à decisão judicial, conseguiu regularizar a casa sem gastos iniciais.

2. Gratuidade Parcial em Casos de Hipossuficiência

Às vezes, o juiz não concede gratuidade total, mas aceita redução proporcional das despesas.

Isso acontece quando:

• a renda da família é baixa, mas não extremamente baixa
• há patrimônio significativo, mas falta liquidez
• a família comprova gastos elevados (tratamentos, dívidas etc.)

Essa alternativa já permite o andamento do processo sem paralisação.

3. Adiantamento ou Parcelamento do ITCMD

O imposto ITCMD é uma das maiores preocupações. A maioria pensa que deve pagar tudo antes de iniciar o inventário. Mas não é bem assim.

Em vários estados brasileiros é possível:

• parcelar o ITCMD
• postergar o pagamento para a fase final do inventário
• solicitar isenção em casos de baixo valor de herança

Em estados como São Paulo, há regras específicas para desconto ou isenção quando o imóvel tem baixo valor venal. O ideal é sempre consultar a legislação estadual como a da Secretaria da Fazenda de cada Estado, que atualiza as normas anualmente.

4. Inventário Extrajudicial com Pagamento Posterior ao Cartório

O inventário extrajudicial costuma ser mais rápido, mas também tem custos. Porém, muitos cartórios permitem:

• parcelamento dos emolumentos
• pagamento somente no final
• descontos em caso de herança de baixo valor
• isenção parcial para famílias de baixa renda mediante documentação

Isso facilita muito a vida de quem precisa resolver rápido, mas não tem recursos.

5. Inventário Sem Dinheiro Usando Venda de Parte dos Bens

Embora não seja possível vender o bem antes de finalizar o inventário, os herdeiros podem:

• fazer contrato de promessa de compra e venda
• usar esse contrato para antecipar parte do pagamento
• aplicar o dinheiro obtido no pagamento das custas

É uma solução muito usada quando o único bem deixado é um imóvel e ninguém tem condições de custear o processo.6. Inventário Pago Com o Próprio Patrimônio da Herança

Outro caminho previsto em lei é utilizar parte do patrimônio herdado para custear o inventário. Isso pode ser feito por:

• adjudicação
• venda pós-regularização
• utilização do bem como garantia

Quando o patrimônio é grande, mas o dinheiro é escasso, essa estratégia é ideal.

7. Defensoria Pública Pode Fazer Inventário?

Sim desde que os requisitos financeiros sejam atendidos.
A Defensoria Pública atende casos de inventário principalmente quando:

• os herdeiros têm renda familiar baixa
• os bens são poucos
• a complexidade do caso é pequena

É um caminho muito procurado por famílias sem recursos.

Como Saber se Tenho Direito à Gratuidade no Inventário?

Para responder isso, os tribunais costumam avaliar:

• renda dos herdeiros
• despesas essenciais (alimentação, saúde, moradia)
• existência de outros bens
• desemprego ou trabalho informal
• capacidade de pagamento sem prejudicar a subsistência

Se o herdeiro comprovar que as despesas inviabilizam o processo, há grande chance de obter gratuidade total ou parcial.

Documentos que Comprovam Necessidade

• extratos bancários
• comprovantes de renda
• comprovantes de gastos médicos
• declaração de pobreza (simples e aceita pelo CPC)
• comprovante de desemprego ou auxílio governamental

Essas provas fortalecem o pedido.

Quando o Inventário Deve Ser Feito Mesmo Sem Dinheiro?

O inventário tem prazo: até 60 dias após o falecimento.
Se ultrapassar esse período, alguns estados cobram multa sobre o ITCMD.

Por isso, mesmo sem dinheiro, é recomendável:

1. abrir o inventário judicial com pedido de justiça gratuita, ou
2. dar entrada no inventário extrajudicial pedindo parcelamento e gratuidade.

Assim, você evita:

• multas
• bloqueio de bens
• impossibilidade de venda futura
• ações de terceiros contra o espólio
• conflito entre herdeiros

Passo a Passo Para Fazer um Inventário Mesmo Sem Dinheiro

Aqui está um caminho prático e realista:

1. Reunir documentos básicos

• certidão de óbito
• RG e CPF dos herdeiros
• documentos dos bens
• certidão de casamento
• dívidas deixadas pelo falecido

2. Decidir entre inventário judicial ou extrajudicial

Judicial quando:

• há menores de idade
• há conflitos
• não há acordo
• não há dinheiro para pagar cartório e é preciso justiça gratuita

Extrajudicial quando:

• todos concordam
• todos são maiores
• há possibilidade de parcelamento no cartório

3. Solicitar justiça gratuita

É aqui que a expressão “inventário mesmo sem dinheiro” ganha sentido jurídico.
O pedido deve ser fundamentado e demonstrar necessidade real.

4. Solicitar parcelamento do imposto

Nesse momento, o advogado pode pedir:

• parcelamento
• diferimento
• análise de isenção

5. Concluir a partilha e regularizar a documentação

Depois da decisão ou escritura, os bens são transferidos e regularizados.

Principais Dúvidas Sobre Inventário Sem Dinheiro

A seguir, uma seleção de perguntas comuns que recebemos frequentemente.

1. É possível fazer inventário totalmente gratuito?

Sim. No modelo judicial, se os herdeiros comprovarem hipossuficiência, todos os custos podem ser dispensados.

2. O cartório pode conceder gratuidade?

Pode conceder gratuidade parcial ou total, dependendo do estado e da documentação apresentada.

3. Posso começar o inventário mesmo devendo o imposto?

Sim. O processo pode ser iniciado antes do pagamento, desde que haja pedido para parcelamento ou diferimento.

4. O Estado pode negar a gratuidade?

Sim, caso perceba que há recursos suficientes para custear o inventário. Mas o pedido pode ser renovado com documentos mais completos.

5. E se o falecido deixou dívidas?

Isso não impede o inventário.

Exemplos Reais de Situações Comuns

Exemplo 1 – Herança composta apenas por um imóvel simples

Famílias que herdam apenas o imóvel onde viviam geralmente não têm liquidez.
Para esses casos, recomenda-se inventário judicial com pedido de gratuidade.

Exemplo 2 – Uma das herdeiras está desempregada

Mesmo que outros herdeiros tenham renda, a lei analisa individualmente a capacidade de participação.

Exemplo 3 – Inventário urgente para venda

Às vezes, o comprador não pode esperar. O herdeiro pode:

• abrir inventário judicial gratuito
• pedir tramitação rápida
• concluir a venda após a partilha

Perguntas Frequentes

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