O LOAS, também chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada), garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ter direito, é necessário comprovar a baixa renda familiar. Neste artigo você vai entender como funciona o critério de renda, quais documentos apresentar e quais passos seguir.
Nesse post:
O que é o LOAS
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei 8.742/1993 e garante um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possam se manter sozinhas nem ter sustento garantido pela família. Embora seja popularmente conhecido como LOAS, o nome técnico é BPC. Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, mas sim a comprovação da situação de vulnerabilidade.
Requisito de renda no LOAS
O principal critério é a renda familiar per capita.
- Regra geral: até 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2025, R$ 379,50).
- Regra ampliada: pode ser considerado até 1/2 salário mínimo por pessoa, conforme Lei 14.176/2021 e decisões do STF, desde que comprovada a vulnerabilidade.
Como calcular a renda per capita
- Some todos os rendimentos da família (salários, pensões, aposentadorias).
- Exclua benefícios eventuais de assistência social.
- Divida o total pelo número de pessoas da casa.
Exemplo: uma família de 4 pessoas recebe R$ 1.200 no total. A renda per capita é de R$ 300. Como está abaixo de R$ 379,50, atende ao critério.
Documentos necessários
- Documento de identidade de todos os membros da família.
- Comprovante de residência.
- Inscrição atualizada no CadÚnico.
- Declaração ou comprovante de renda de cada integrante.
- Laudo médico atualizado no caso de pessoa com deficiência.
Como solicitar o LOAS
- Atualizar ou fazer a inscrição no CadÚnico no CRAS da cidade.
- Reunir documentos pessoais e comprovantes de renda.
- Agendar o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Aguardar a análise do INSS, que pode incluir avaliação social e perícia médica.
Prazos e custos
O pedido do LOAS é gratuito. O prazo de análise costuma ser de até 90 dias, mas pode variar conforme a demanda.
Riscos e pontos de atenção
- Dados desatualizados no CadÚnico podem gerar negativa.
- Receber benefícios incompatíveis impede a concessão.
- O INSS realiza revisões periódicas, exigindo atualização constante das informações.
Perguntas frequentes sobre o LOAS
Quem pode pedir o LOAS?
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e vulnerabilidade.
Qual renda conta no cálculo?
São considerados salários, aposentadorias e pensões. Não entram benefícios eventuais nem programas como Bolsa Família.
Posso acumular LOAS com outros benefícios?
Não. O LOAS não pode ser acumulado com aposentadorias ou pensões, apenas com benefícios de saúde como auxílio-doença.
Preciso de advogado para pedir o LOAS?
Não é obrigatório. O pedido pode ser feito diretamente pelo cidadão, mas se houver negativa ou necessidade de recurso, a orientação jurídica pode ser necessária.
Conclusão
Comprovar a baixa renda é um dos pontos mais importantes para ter acesso ao LOAS. Manter o CadÚnico atualizado, reunir os documentos corretos e entender os critérios de cálculo são passos essenciais.
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