A comprovação de renda é um dos pontos mais importantes em ações de Pensão Alimentícia. É com base nela que o juiz avalia quanto cada genitor pode contribuir para o sustento do filho, respeitando o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Nesse post:
Por que é necessário comprovar a renda?
Ao definir o valor da pensão, o juiz analisa dois fatores: necessidade e possibilidade. O filho precisa demonstrar suas despesas básicas (alimentação, educação, saúde e moradia), enquanto o responsável pelo pagamento deve comprovar sua renda real.
Esse equilíbrio é o que garante uma decisão justa e proporcional para ambas as partes, conforme o artigo 1.695 do Código Civil.
Quais documentos podem ser usados para comprovar a renda?
A comprovação de renda pode ser feita de diversas formas, dependendo da situação profissional do genitor:
Empregado com carteira assinada:
- Contracheques ou holerites
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Declaração de imposto de renda
- Extratos bancários recentes
Servidor público:
- Demonstrativos de pagamento emitidos pelo órgão público
- Declaração funcional
Autônomo, profissional liberal ou empresário:
- Declaração de imposto de renda
- Extratos bancários
- Notas fiscais de serviços prestados
- Movimentações financeiras ou declaração de pró-labore
- Recibos de clientes ou contratos de prestação de serviços
Caso não haja documentação formal, o juiz pode determinar medidas de investigação, como quebra de sigilo bancário ou solicitação de informações à Receita Federal, para apurar a real capacidade econômica do alimentante.
E se o pai ou a mãe estiver desempregado?
Mesmo em situação de desemprego, a pensão não deixa de ser devida. O juiz poderá fixar um valor compatível com o salário mínimo ou com o padrão de vida anterior da família.
Em casos assim, o alimentante pode comprovar a falta de renda com:
- Declaração de desemprego;
- Registro no Cadastro Único (CadÚnico);
- Documentos de rescisão contratual;
- Extratos bancários sem movimentações relevantes.
Posso comprovar a renda por meio de testemunhas?
Sim. Quando não há documentos suficientes, é possível apresentar testemunhas que tenham conhecimento da realidade financeira do genitor. Esse tipo de prova é complementar e pode fortalecer o pedido da parte que busca transparência na definição do valor da pensão.
O que acontece se a renda for omitida?
A omissão de renda pode levar o juiz a adotar medidas coercitivas, como:
- Requisição de informações à Receita Federal;
- Bloqueio de contas bancárias via sistema BacenJud;
- Apreensão de documentos fiscais;
- Aplicação de multa por má-fé processual.
O objetivo dessas medidas é evitar distorções e garantir que a pensão seja fixada de forma justa.
Como funciona o cálculo da pensão alimentícia?
O valor é definido conforme o binômio necessidade x possibilidade. Não existe um percentual fixo na lei, mas na prática, o juiz costuma adotar uma média baseada nas condições do caso.
O ideal é apresentar comprovação detalhada das despesas da criança (alimentação, saúde, educação e lazer), o que ajuda a embasar o pedido de forma técnica e transparente.
Para aprofundar o tema, veja o artigo: Cálculo de Pensão Alimentícia: Como Funciona e O Que Considerar
Perguntas Frequentes
É obrigatório apresentar contracheque para definir a pensão alimentícia?
Não necessariamente. A renda pode ser comprovada por outros meios, como extratos bancários, imposto de renda ou documentos fiscais.
Se o pai for autônomo, como comprovar a renda?
Por meio de notas fiscais, extratos bancários, declarações de clientes e imposto de renda. Se houver dúvida sobre o valor real, o juiz pode solicitar informações adicionais.
E se o genitor esconder parte da renda?
O juiz pode determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário, além de requisitar informações a órgãos oficiais.
A pensão pode ser revisada depois de fixada?
Sim. Caso haja mudança na renda ou nas necessidades do filho, é possível pedir a revisão da pensão alimentícia.
Conclusão
Comprovar a renda de forma completa e transparente é essencial para garantir que a pensão alimentícia seja justa. A documentação correta evita atrasos no processo e reduz conflitos entre as partes.
Em caso de dúvida, o ideal é buscar orientação jurídica para analisar os documentos e definir a melhor estratégia de apresentação das provas.
