Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Aposentadoria é um direito do segurado do INSS e pode ser alcançada por idade ou por tempo de contribuição, conforme regras válidas após a Reforma da Previdência de 2019 e as transições em vigor. Este guia explica quando cada modalidade se aplica, quais requisitos atender, como calcular e como pedir pelo Meu INSS. Serviços e Informações do Brasil+1

O que é aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é devida a quem atinge a idade mínima e cumpre a carência exigida. Para filiados ao RGPS até 13/11/2019, a transição exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição para ambos. Para quem ingressou no RGPS após 13/11/2019, aplica-se a regra permanente da aposentadoria programada, que mantém 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, exigindo 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres. Serviços e Informações do Brasil+1

Aposentadoria por idade rural

Para o trabalhador rural segurado especial e categorias equiparadas, a regra é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de 180 meses de atividade rural. Serviços e Informações do Brasil

O que é aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de ser regra permanente com a EC 103/2019. Hoje ela só é possível a quem já tinha direito antes da reforma ou pelas regras de transição, que consideram pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50 por cento e pedágio de 100 por cento. Serviços e Informações do Brasil

Regras de transição mais comuns

• Pontos: soma de idade e tempo de contribuição sobe gradualmente até 100 pontos para homens e 92 para mulheres.
• Idade mínima progressiva: exige 35 anos de contribuição para homens, 30 para mulheres, com idade mínima que aumenta ao longo dos anos.
• Pedágio de 50 por cento: para quem estava a menos de 2 anos de completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres) em 13/11/2019; não há idade mínima e aplica fator previdenciário.
• Pedágio de 100 por cento: exige idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, além do dobro do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 35 ou 30 anos, respectivamente. Nesta regra, o valor é 100 por cento da média. Serviços e Informações do Brasil

Como é calculado o valor do benefício

• Base de cálculo: média de 100 por cento dos salários de contribuição desde 07/1994.
• Coeficiente padrão: 60 por cento mais 2 por cento por ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
• Pedágio de 100 por cento: o valor corresponde a 100 por cento da média.
• Fator previdenciário: pode ser aplicado na aposentadoria por idade apenas quando gerar valor mais vantajoso e incide no pedágio de 50 por cento.
• Limites: o benefício respeita o salário mínimo e o teto do INSS. Serviços e Informações do Brasil+1

Carência, tempo de contribuição e direito adquirido

• Carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para acessar o benefício. Em regra, são 180 contribuições, observadas as transições e o direito adquirido.
• Tempo de contribuição é a soma de períodos em que houve recolhimentos, somando vínculos celetistas e contribuições como individual, facultativo e outras categorias.
• Direito adquirido preserva as regras anteriores a 13/11/2019 para quem já tinha preenchido todos os requisitos naquela data. Serviços e Informações do Brasil

Documentos essenciais

• Documento de identificação e CPF.
• CTPS, carnês e guias de recolhimento, extrato CNIS atualizado e eventuais Certidões de Tempo de Contribuição.
• PPP e laudos para tempo especial, se houver.
• Comprovantes de atividade rural, quando aplicável. Serviços e Informações do Brasil

Passo a passo para pedir pelo Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS e faça login com conta Gov.br.
2. No campo “Do que você precisa”, digite “aposentadoria” e selecione o tipo correto.
3. Anexe documentos e confirme o requerimento.
4. Acompanhe em “Consultar Pedidos”.
5. Se houver exigência, envie os documentos solicitados no prazo. O serviço é gratuito e o prazo médio indicado nas páginas oficiais é de 45 dias. Serviços e Informações do Brasil+1

Prazos e custos públicos

• Análise do pedido: indicação oficial de 45 dias em média após o protocolo, podendo variar conforme a espécie do benefício e exigências.
• Custos: o requerimento administrativo é gratuito. Eventuais custos podem ocorrer com cópias, autenticações ou laudos particulares. Serviços e Informações do Brasil+1

Riscos e cuidados práticos

• CNIS com falhas: vínculos sem remuneração ou contribuições em duplicidade podem reduzir o valor da média. Regularize antes do pedido.
• Contribuições em atraso: conferem efeitos diferentes conforme a categoria do segurado.
• Transição mais vantajosa: simule cenários antes de protocolar. Use o simulador oficial. Serviços e Informações do Brasil

Exemplos simples

• Exemplo 1: mulher com 62 anos e 16 anos de contribuição, filiada antes de 2019. Pode se aposentar por idade na transição, com cálculo pela média e coeficiente. Serviços e Informações do Brasil
• Exemplo 2: homem que em 13/11/2019 tinha 34 anos de contribuição. Pode avaliar o pedágio de 50 por cento, sem idade mínima, com aplicação do fator previdenciário, ou outras transições, escolhendo a mais vantajosa. Serviços e Informações do Brasil

Perguntas frequentes

Conclusão

A escolha entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição depende do histórico de contribuições e da data de filiação. Entender as regras de transição e simular cenários ajuda a evitar perdas. Se precisar de orientação individualizada, entre em contato com um profissional de sua confiança ou continue a leitura dos conteúdos sugeridos abaixo.