A alienação parental é uma situação grave e cada vez mais discutida no Direito de Família. Ela ocorre quando um dos pais, ou até mesmo terceiros, interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, tentando afastá-lo injustificadamente do outro genitor. Entender os sinais e conhecer as medidas legais disponíveis é essencial para proteger o bem-estar dos filhos e preservar um ambiente familiar saudável.
Nesse post:
O que é alienação parental segundo a lei
A Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como qualquer interferência na convivência familiar que leve a criança ou o adolescente a rejeitar um dos pais sem motivo legítimo. Entre os atos mais comuns estão dificultar o contato com o outro genitor, fazer falsas acusações, omitir informações sobre a vida escolar, médica ou social do filho e até incentivar a criança a acreditar que o outro genitor não a ama.
Esses comportamentos violam o direito fundamental da criança à convivência familiar equilibrada, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, e podem gerar consequências sérias tanto emocionais quanto jurídicas.
Como identificar os sinais da alienação parental
Os sinais podem variar conforme a idade e a proximidade com os pais, mas alguns comportamentos merecem atenção especial:
- Mudanças repentinas de humor em relação a um dos genitores.
- Resistência sem explicação para visitas ou convivência.
- Repetição de frases negativas sobre o outro genitor.
- Medo, ansiedade ou choro antes dos momentos de convivência.
Esses indícios, quando constantes, podem indicar que a criança está sendo influenciada a rejeitar um dos pais, o que exige acompanhamento profissional e, em muitos casos, medidas judiciais.
Medidas legais para combater a alienação parental
O artigo 6º da Lei nº 12.318/2010 prevê que o juiz pode adotar diferentes medidas para restaurar a convivência familiar saudável, de acordo com a gravidade da situação. Entre elas estão:
- Advertência ao responsável pelos atos.
- Ampliação do regime de convivência com o outro genitor.
- Acompanhamento psicológico da família.
- Alteração do tipo de guarda.
- Suspensão temporária da autoridade parental em casos graves.
Todas as decisões devem observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, podendo o juiz contar com o apoio de psicólogos e assistentes sociais para uma avaliação técnica.
O papel do Ministério Público e da equipe técnica
Nos processos em que há indícios de alienação parental, o Ministério Público deve ser informado e pode acompanhar o caso. O juiz também pode determinar perícia psicológica ou biopsicossocial para que profissionais especializados avaliem o impacto da conduta na vida da criança e recomendem medidas adequadas.
Alienação parental e violência doméstica: cautela necessária
É fundamental diferenciar casos de alienação parental de situações em que há denúncia de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta, por meio do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021), que os magistrados tenham cautela para evitar que a Lei da Alienação Parental seja utilizada como forma de revitimização da mulher ou da criança em contextos de abuso. Nesses casos, o foco deve permanecer na proteção integral da vítima e na escuta especializada.
Quando buscar ajuda jurídica
Diante de sinais ou suspeitas de alienação parental, é importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional poderá analisar a situação, reunir provas, solicitar perícias e propor as medidas judiciais cabíveis, sempre com foco na proteção da criança e no restabelecimento do vínculo afetivo com ambos os pais.
Perguntas frequentes sobre alienação parental
É possível comprovar a alienação parental apenas com relatos?
Não. A comprovação exige elementos concretos, como laudos psicológicos, testemunhos e outras provas que demonstrem interferência indevida na convivência familiar.
O que acontece se o juiz confirmar a alienação parental?
Não. A comprovação exige elementos concretos, como laudos psicológicos, testemunhos e outras provas que demonstrem interferência indevida na convivência familiar.
A alienação parental pode ser praticada por avós ou terceiros?
Sim. Qualquer pessoa que exerça influência sobre a criança e prejudique o vínculo com um dos pais pode ser responsabilizada judicialmente.
O que fazer se o outro genitor usa a lei de forma indevida para se defender de acusações?
O advogado poderá solicitar perícia e apresentar provas que demonstrem que não há alienação parental, mas sim uma tentativa de manipular o processo.
Existem punições criminais para o alienador?
A lei prevê sanções de natureza civil, mas dependendo do caso, os atos podem configurar crimes como difamação, calúnia ou falsa denúncia.
Conclusão
A alienação parental é um tema delicado que exige atenção emocional e orientação jurídica qualificada. A prioridade deve ser sempre o equilíbrio emocional e o direito de convivência das crianças e adolescentes.
Para aprofundar o tema, veja também os artigos Guarda compartilhada ou unilateral: qual modelo protege melhor a criança? e Meu ex não cumpre o regime de visitas: o que posso fazer legalmente?
