Herança de bens no exterior é um tema que gera muitas dúvidas, principalmente quando envolve regras diferentes entre países. Você já se perguntou o que acontece quando um brasileiro herda um imóvel, dinheiro ou investimentos fora do país? Como funciona o inventário? E os impostos, como são cobrados?
Se esse assunto parece complicado, fique tranquilo. Neste artigo, vou te explicar de forma clara e prática como funciona o inventário e a tributação de bens no exterior no Brasil.
Nesse post:
Herança de bens no exterior: por onde começar?
Quando falamos em herança de bens no exterior, estamos tratando de uma situação em que a pessoa falecida possuía patrimônio fora do Brasil. Pode ser um imóvel em outro país, uma conta bancária internacional ou até investimentos no exterior.
E aqui já surge a primeira dúvida comum:
É preciso fazer inventário no Brasil mesmo que os bens estejam fora?
A resposta é: sim, na maioria dos casos.
Isso acontece porque o Brasil adota o princípio de que:
- O inventário deve ser feito no país onde o falecido tinha domicílio
- Mas os bens localizados no exterior também precisam ser considerados
Ou seja, pode ser necessário lidar com dois sistemas jurídicos ao mesmo tempo.
Como funciona o inventário de bens no exterior?
📍 Regra geral no Brasil
De acordo com a legislação brasileira:
- O inventário deve ser aberto no Brasil se o falecido tinha domicílio aqui
- Todos os bens devem ser declarados, inclusive os que estão fora do país
Porém, existe um ponto importante:
👉 A Justiça brasileira não pode decidir diretamente sobre bens localizados no exterior
Isso significa que:
- O inventário brasileiro reconhece os bens
- Mas a transferência efetiva pode depender de regras do país onde o bem está
E no país estrangeiro?
Cada país tem suas próprias regras sobre herança.
Por isso, é comum que:
- Seja necessário abrir um procedimento local
- Ou validar a decisão brasileira no exterior
Exemplo prático:
Imagine que uma pessoa deixou um apartamento em Portugal.
- No Brasil: o bem entra no inventário
- Em Portugal: pode ser necessário um procedimento próprio para transferir o imóvel
Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?
Essa dúvida é muito comum, inclusive quando há bens internacionais.
Você pode entender melhor nesse conteúdo:
👉 Inventário Judicial ou Extrajudicial: Qual Escolher?
De forma resumida:
✔️ Inventário extrajudicial (em cartório)
Pode ser feito quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há consenso entre eles
- Não há testamento (ou ele já foi validado)
✔️ Inventário judicial
É necessário quando:
- Existe conflito entre herdeiros
- Há menores envolvidos
- A situação é mais complexa (como bens no exterior)
👉 Na prática, casos com bens no exterior costumam exigir maior análise, e muitas vezes acabam sendo tratados judicialmente.
Tributação da herança de bens no exterior
Agora chegamos a um dos pontos mais importantes: os impostos.
ITCMD no Brasil
No Brasil, o principal imposto sobre herança é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Mas quando o bem está no exterior, surge a dúvida:
O Brasil pode cobrar imposto sobre bens fora do país?
O que diz a lei atualmente?
A Constituição Federal prevê que:
- A cobrança do ITCMD sobre bens no exterior depende de lei complementar
E aqui está o problema:
👉 Essa lei ainda não foi criada em nível nacional
O que acontece na prática?
Alguns estados tentaram cobrar o ITCMD mesmo assim.
Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que:
👉 Os estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior sem lei complementar federal
Isso trouxe mais segurança jurídica para os contribuintes.
📎 Fonte oficial
Você pode consultar mais detalhes diretamente no portal do governo:
👉 https://www.gov.br
E o imposto no exterior?
Além do Brasil, o país onde o bem está localizado pode cobrar imposto.
Isso significa que pode haver:
- Tributação no exterior
- E, dependendo do caso, discussão sobre tributação no Brasil
Existe risco de dupla tributação?
Sim, pode existir.
Mas alguns países possuem acordos para evitar isso.
👉 O problema é que o Brasil ainda tem poucos tratados específicos sobre herança.
Exemplos práticos para entender melhor
Exemplo 1: imóvel em outro país
João faleceu e deixou:
- Um apartamento no Brasil
- Um imóvel nos Estados Unidos
O que acontece?
- O inventário é aberto no Brasil
- O imóvel americano entra na declaração
- Mas a transferência depende das regras dos EUA
Exemplo 2: conta bancária no exterior
Maria tinha uma conta na Europa.
Após o falecimento:
- Os herdeiros precisam comprovar o direito
- O banco pode exigir documentos locais
- Pode haver tributação no país estrangeiro
Documentos essenciais para esse tipo de inventário
Quando há bens no exterior, a organização é ainda mais importante.
Veja um guia completo aqui:
10 Documentos Essenciais para Iniciar um Inventário
Em geral, você vai precisar de:
- Certidão de óbito
- Documentos dos herdeiros
- Comprovação dos bens no exterior
- Extratos bancários internacionais
- Escrituras ou contratos estrangeiros
Principais dificuldades na herança internacional
Esse tipo de situação costuma ser mais complexo. Veja os principais desafios:
- Diferença de leis entre países
- Tradução juramentada de documentos
- Custos com procedimentos no exterior
- Prazo maior para conclusão
- Dificuldade de acesso a informações
Por isso, planejamento é fundamental.
5 dicas práticas para evitar problemas
Se você tem ou pode ter bens no exterior, essas dicas são valiosas:
- Organize documentos antecipadamente
- Informe os herdeiros sobre os bens
- Considere fazer um testamento
- Busque orientação jurídica especializada
- Evite deixar tudo para resolver depois
Herança internacional e direito de família
A herança também envolve regras familiares.
Se quiser entender melhor quem tem direito, veja:
👉 Herança e Direito de Família: Quem Tem Direito e Como Funciona a Partilha
Perguntas frequentes:
1. Preciso fazer inventário no Brasil se o bem está fora?
Sim, principalmente se o falecido morava no Brasil.
2. O Brasil cobra imposto sobre bens no exterior?
Atualmente, não pode cobrar sem lei complementar federal.
3. É necessário inventário no país estrangeiro?
Na maioria dos casos, sim.
4. Posso vender um bem no exterior sem inventário?
Geralmente não. A regularização é necessária.
5. O processo demora mais?
Sim, por envolver mais etapas e regras diferentes.
Resumo rápido
- A herança de bens no exterior exige atenção especial
- O inventário geralmente deve ser feito no Brasil
- Pode ser necessário procedimento também no exterior
- O ITCMD não pode ser cobrado sem lei complementar
- Pode haver tributação fora do Brasil
- Organização documental é essencial
- Planejamento evita conflitos e custos maiores
Conclusão
A herança de bens no exterior pode parecer complicada à primeira vista, mas quando você entende como o processo funciona, tudo fica mais claro.
O principal ponto é lembrar que:
Cada país tem suas regras, e o Brasil também possui limitações legais importantes
Por isso, quanto mais cedo houver organização e orientação correta, menor será o risco de problemas no futuro.
