Divórcio grisalho: partilha, aposentadoria e acordos depois dos 50

O divórcio grisalho é o nome dado ao divórcio que acontece mais tarde na vida, em geral depois dos 50 anos. A lei não cria um tipo especial de divórcio para essa faixa de idade. Em regra, as regras da partilha são as mesmas de qualquer casal, com a exceção do casamento depois dos 70 anos, tratada adiante, mas o efeito prático muda muito, porque, após décadas de casamento, pode haver patrimônio acumulado e menos tempo para recompor renda e reservas.

Nessa fase, a conversa raramente fica só nos bens. Entram aposentadoria, previdência privada, plano de saúde, moradia, filhos adultos e a pergunta de como cada pessoa vai viver daqui em diante. Por isso, olhar o divórcio apenas como uma divisão ao meio costuma gerar acordos que parecem justos no papel e não funcionam na rotina.

Neste artigo, você vai entender como o regime de bens define a partilha, o que muda para quem se casou depois dos 70 anos, se a aposentadoria e a previdência privada entram na divisão, como ficam os alimentos entre ex-cônjuges, a pensão por morte, o FGTS e o plano de saúde, e o que um acordo bem feito costuma prever. Os exemplos são hipotéticos e servem só para ilustrar as regras.

Divórcio grisalho: o que muda depois dos 50

A idade no momento do divórcio não cria regras especiais de partilha. O ponto de partida continua sendo o regime de bens escolhido no casamento, previsto nos artigos 1.639 a 1.688 do Código Civil. O que muda é o impacto econômico da decisão. As possibilidades de recompor renda e patrimônio variam com a idade, a saúde e as condições de trabalho. Aos 60 ou 65 anos, muitas vezes a pessoa está perto da aposentadoria ou já aposentada, e a margem para corrigir um acordo ruim é pequena.

Entre as situações que costumam aparecer nessa fase estão:

• patrimônio concentrado em imóveis, com pouco dinheiro disponível;
• um dos cônjuges fora do mercado de trabalho há muitos anos, depois de se dedicar à casa e à família;
• empresa familiar administrada por apenas um deles;
• dependência do plano de saúde do outro;
• despesas médicas maiores e necessidade de adaptar a moradia;
• previdência privada acumulada durante o casamento.

A divisão não será necessariamente desigual por causa desses fatores. O acordo, porém, precisa olhar para o futuro de cada pessoa, e não só para o saldo do dia da assinatura.

Regime de bens: o ponto de partida da partilha

Antes de falar de valores, é preciso saber qual é o regime de bens do casamento e desde quando ele vale. O regime começa a vigorar na data do casamento (art. 1.639, § 1º, do Código Civil). Sem pacto antenupcial, ou se o pacto for nulo ou ineficaz, vale a comunhão parcial (art. 1.640), ressalvados os casos de separação obrigatória (art. 1.641). Em casamentos celebrados na vigência do Código Civil de 1916, o regime é o estabelecido por aquela lei (art. 2.039). A alteração depende de autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros (art. 1.639, § 2º), como explica o artigo sobre mudança de regime de bens.

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum. Em regra, entram na comunhão os bens adquiridos durante o casamento por título oneroso, ainda que estejam só no nome de um dos cônjuges (art. 1.660, I). Isso vale para imóveis, veículos, aplicações e quotas de empresa comprados nesse período, inclusive com o dinheiro do salário de um dos cônjuges. As benfeitorias feitas em bens particulares também entram na comunhão (art. 1.660, IV).

Ficam de fora, entre outros, os bens que cada um já tinha ao casar, os recebidos por doação ou herança durante o casamento, os adquiridos com valores exclusivamente particulares em substituição a bens particulares, os proventos do trabalho pessoal e as pensões e rendas semelhantes (art. 1.659). Essa exclusão dos proventos do trabalho não torna particulares os bens comprados com esses rendimentos durante o casamento, que entram pela regra do art. 1.660, I. A origem do dinheiro precisa ser comprovada, e é por isso que os documentos pesam tanto. O tema do bem anterior ao casamento é detalhado em imóvel comprado antes do casamento entra na partilha?.

Comunhão universal de bens

Na comunhão universal, comunicam-se, em regra, todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas (art. 1.667). Há exceções legais, como os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e as dívidas anteriores ao casamento, salvo as que vieram de despesas com os preparativos do casamento ou que reverteram em proveito comum (art. 1.668).

Separação de bens e participação final nos aquestos

Na separação convencional de bens, cada cônjuge mantém a administração exclusiva dos seus bens (art. 1.687). Ainda assim, bens comprados em conjunto, pagamentos feitos pelos dois e contratos assinados pelo casal podem exigir análise. Na participação final nos aquestos, cada um tem patrimônio próprio durante o casamento e, ao fim, apura-se o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal a título oneroso na constância do casamento, com as exclusões e os critérios previstos em lei (arts. 1.672 a 1.686). Esse regime é pouco usado e costuma pedir levantamento contábil. O papel do pacto antenupcial na divisão é tratado em pacto antenupcial e divórcio.

Exemplo hipotético

Imagine um casal casado em comunhão parcial há 30 anos. Durante o casamento, comprou um apartamento registrado só no nome do marido, com parcelas pagas pela renda dele. Em regra, o imóvel entra na comunhão, porque foi adquirido de forma onerosa durante o casamento. Já uma casa que a esposa recebeu de herança dos pais tende a continuar como bem particular. Se houve reforma paga com dinheiro do casal, a benfeitoria pode ser discutida na partilha, sem que a casa herdada se torne bem comum.

Casou depois dos 70 anos? Separação obrigatória e Tema 1.236 do STF

O Código Civil determina o regime da separação de bens para a pessoa maior de 70 anos que se casa (art. 1.641, II). Em 1º de fevereiro de 2024, no Tema 1.236 de repercussão geral (ARE 1.309.642), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que, nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens do art. 1.641, II, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. A íntegra da tese está no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Na prática, quem se casa ou constitui união estável depois dos 70 anos pode escolher outro regime, desde que faça essa escolha por escritura pública. Quando não há essa manifestação, a regra legal continua valendo. A notícia oficial do STF informa ainda que pessoas acima dos 70 anos que já estão casadas ou em união estável podem alterar o regime, com autorização judicial no casamento e escritura pública na união estável, e que a mudança produz efeitos apenas para o futuro.

Mesmo na separação obrigatória, a Súmula 377 do STF diz que se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento. Segundo a Segunda Seção do STJ (EREsp 1.623.858, julgado em 2018), essa comunicação exige a comprovação do esforço comum na aquisição, e o esforço comum não é presumido. A análise individual é indispensável nesses divórcios. Se você está pensando em um segundo casamento, vale ler também segundo casamento: qual regime de bens escolher.

Separação de fato e partilha: a data importa

A separação de fato acontece quando termina a vida em comum, mesmo que o divórcio formal ocorra depois. Em casamentos longos, é comum haver um período de separação informal antes de qualquer documento. A data da ruptura pode ser relevante para definir bens adquiridos depois dela, dívidas posteriores e rendimentos. A valorização e os frutos de bens que já eram comuns pedem análise própria. Provas como mudança de endereço, contratos, contas separadas e mensagens ajudam a fixar essa data. O assunto é aprofundado em separação de fato e partilha de bens.

Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, também existe a possibilidade de escritura pública de declaração de separação de fato consensual, que deve se limitar ao fato de que cessou a comunhão plena de vida do casal (art. 52-A da Resolução CNJ nº 35/2007). Essa declaração não dissolve o casamento nem realiza a partilha, e seus efeitos patrimoniais dependem de cada situação.

Como fica a partilha de bens no divórcio grisalho

A partilha pode envolver a casa da família, imóveis de aluguel, terrenos, veículos, aplicações, FGTS, quotas de empresa, previdência privada, joias e dívidas comuns. Não existe divisão automática ao meio. É preciso verificar o regime de bens, o momento da compra, a origem do dinheiro, a existência de bens particulares e a data da separação de fato.

A casa da família

O imóvel costuma ser o ponto mais sensível. Ele representa moradia, vizinhança, proximidade de médicos e de familiares. As saídas mais comuns são a venda com divisão do valor, a compra da parte de um cônjuge pelo outro, o uso temporário por um deles por prazo certo ou a manutenção do condomínio entre os ex-cônjuges, que costuma gerar conflitos se não houver regras claras sobre despesas, aluguel e venda futura. Veja também é possível morar na casa após o divórcio? e divórcio com imóvel financiado.

Investimentos e FGTS

Contas, fundos, ações, títulos e outras aplicações podem entrar na partilha conforme o regime de bens e a origem dos recursos. O saldo de hoje nem sempre mostra o que é partilhável, e às vezes é preciso reconstruir o saldo na data da separação de fato, aportes, resgates e rendimentos.

O FGTS também pode ser discutido. Em decisão noticiada pelo próprio tribunal em 2016, a Segunda Seção do STJ entendeu que os valores de FGTS depositados durante o casamento em comunhão parcial integram o patrimônio comum, mesmo sem saque imediato. O levantamento do dinheiro segue as regras do FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 20), que o acordo não altera, e o saldo anterior ao casamento recebe tratamento diferente.

Empresa

Quando um dos cônjuges tem empresa, o ex-cônjuge que não é sócio não passa a ser sócio automaticamente. Em geral, discute-se o valor econômico das quotas, com análise do contrato social, do balanço, das dívidas e dos lucros. Essa conta exige documentos contábeis e, em alguns casos, perícia. Mais detalhes em divórcio com partilha de empresa.

Dívidas

Nem toda dívida contraída durante o casamento é do casal. Em regra, é relevante verificar se ela beneficiou a família ou o patrimônio comum. O financiamento do imóvel onde a família morava costuma ser tratado junto com o imóvel, e o acordo deve dizer quem paga as parcelas. A transferência da dívida a um só dos cônjuges depende da anuência do credor. Gastos pessoais ocultos ou dívidas assumidas depois da separação de fato recebem outro tratamento. O assunto está em partilha de dívidas no divórcio.

A aposentadoria do INSS entra na partilha?

A aposentadoria mensal paga pelo INSS tem natureza previdenciária e pessoal. Por isso, em regra, o ex-cônjuge não recebe metade do benefício apenas porque foi casado durante o período de contribuição. Na comunhão parcial, a lei também exclui da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge e as pensões e rendas semelhantes (art. 1.659, VI e VII, do Código Civil).

Isso não encerra a discussão. Em decisão noticiada em agosto de 2020, a Terceira Turma do STJ entendeu que o crédito de aposentadoria pelo regime geral concedido depois do divórcio, mas referente ao período do casamento em comunhão parcial, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado. O alcance dessa decisão depende dos fatos de cada caso. Ou seja, o benefício mensal em si não se divide, mas parcelas atrasadas devidas pelo período do casamento podem entrar na conta. A renda da aposentadoria também pesa na análise de alimentos e na construção do orçamento de cada pessoa depois do divórcio. Veja ainda direito à aposentadoria do ex no divórcio.

Previdência privada: PGBL e VGBL entram na divisão?

Podem entrar. Em julgamento noticiado em maio de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que os valores em previdência privada aberta, como PGBL e VGBL, devem ser partilhados na separação do casal, porque na fase de acumulação funcionam como investimento. A Quarta Turma já havia adotado posição no mesmo sentido em fevereiro de 2022. A decisão distinguiu os planos abertos dos fechados, que têm obstáculos financeiros e atuariais próprios. Em notícia de março de 2022, o STJ informou que, em um caso concreto, contribuições a plano de previdência fechada não integraram a comunhão, por terem natureza previdenciária. Por isso, a resposta muda conforme o tipo de plano, a fase em que ele está (acumulação ou recebimento de renda), o regime de bens e o período em que as contribuições foram feitas.

Na prática, vale pedir o extrato atualizado, o histórico de aportes e o regulamento do plano antes de qualquer acordo.

Alimentos entre ex-cônjuges depois dos 50

O Código Civil prevê que cônjuges e companheiros podem pedir alimentos uns aos outros, na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). São devidos quando quem pretende receber não tem bens suficientes nem pode se manter pelo próprio trabalho, e quem paga pode fornecê-los sem prejuízo do próprio sustento (art. 1.695). Se a situação de um dos lados mudar, é possível pedir ao juiz a exoneração, a redução ou a majoração do encargo (art. 1.699). O casamento ou a união estável de quem recebe faz cessar o dever de pagar (art. 1.708).

Entre ex-cônjuges, a pensão tem caráter excepcional. Segundo a jurisprudência do STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem, em regra, ser temporários e fixados por prazo determinado, para que a pessoa possa se recolocar ou se sustentar. A regra cede quando um dos cônjuges não tem mais condições de voltar ao mercado de trabalho ou de recuperar sua autonomia financeira. Idade avançada ou doença podem pesar nessa análise, mas não garantem a pensão por si sós, e o que importa é a incapacidade concreta de se manter.

Considere, para fins de compreensão, uma mulher de 62 anos que ficou mais de 30 anos fora do mercado formal para cuidar da família, tem problemas de saúde e receberá na partilha uma fração de imóvel sem renda imediata. Nesse cenário, é possível discutir alimentos por prazo maior. Se, ao contrário, o ex-cônjuge tem renda própria e patrimônio líquido suficiente, a tendência é de prazo menor ou de ausência de pensão. O resultado depende de provas de necessidade, de capacidade de pagamento, da saúde e do tempo fora do trabalho. Mais sobre o tema em pensão para ex-cônjuge: quando é devida e pensão alimentícia após a aposentadoria.

Alimentos e pensão compensatória

Os alimentos buscam atender necessidades de subsistência, como moradia, alimentação, saúde e transporte. A chamada pensão compensatória é discutida quando a separação causa desequilíbrio econômico relevante ligado à organização patrimonial do casal, e não tem aplicação automática. A nomenclatura e os fundamentos variam, por isso o tema é tratado com mais detalhe em pensão compensatória existe no Brasil?.

Ex-cônjuge pode receber pensão por morte?

Em situações específicas, sim. A Lei nº 8.213/1991 prevê, no art. 76, § 2º, que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorre em igualdade de condições com os dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro e filhos, nos termos do art. 16, I). Se o segurado falecido estava obrigado por decisão judicial a pagar alimentos temporários ao ex-cônjuge, a pensão por morte é devida pelo prazo que restava na data do óbito, salvo se ocorrer antes outra hipótese de cancelamento do benefício (art. 76, § 3º).

A Súmula 336 do STJ trata de quem dispensou os alimentos na separação. Ela reconhece a pensão previdenciária por morte à mulher que dispensou os alimentos, desde que comprove necessidade econômica superveniente. A necessidade precisa ser posterior à separação e provada, e a dispensa de alimentos no divórcio tem reflexos que merecem análise antes da assinatura. A dispensa de alimentos não esgota o tema, e receber alimentos também não garante a pensão por morte. Sobre outros reflexos previdenciários e sucessórios, veja herança e pensão por morte.

O plano de saúde continua depois do divórcio?

Não existe resposta única. A permanência depende do tipo de plano, do contrato, da condição de dependente e das regras da operadora. O acordo pode prever que um cônjuge pagará o plano do outro por um período, mas esse compromisso entre os dois não obriga a operadora a manter o ex-cônjuge como dependente se o contrato não permitir. Antes de assinar, vale pedir por escrito o contrato, o regulamento e a resposta da operadora sobre prazo de exclusão e alternativas.

Divórcio em cartório e partilha de bens

O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública, que não depende de homologação judicial, e o tabelião só lavra o ato se os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público (art. 733 do Código de Processo Civil). Esse caminho existe desde a Lei nº 11.441/2007 e depende de consenso entre o casal. O texto do Código de Processo Civil fala em ausência de nascituro ou filhos incapazes, e a regulamentação do CNJ trata hoje da situação com filhos nos termos a seguir.

Com a alteração promovida pela Resolução CNJ nº 571/2024 na Resolução CNJ nº 35/2007, a existência de filhos comuns menores ou incapazes não impede, por si só, a escritura de divórcio, desde que fique comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões de guarda, visitação e alimentos deles, o que deve constar da escritura (art. 34, § 2º). As partes também declaram ao tabelião que a cônjuge não está grávida ou que não tem conhecimento dessa condição (art. 34, § 1º). Em caso de dúvida sobre os interesses do menor ou do incapaz, o tabelião submete a questão ao juiz que proferiu a decisão (art. 34, § 3º). Se houver bens a partilhar, a escritura deve distinguir o patrimônio de cada um do patrimônio comum, conforme o regime de bens (art. 37). Mais detalhes em divórcio em cartório: quando é permitido.

Em notícia de abril de 2026, o STJ informou que a Terceira Turma do STJ decidiu que a partilha de bens no divórcio deve ser feita por ação judicial ou por escritura pública, não por contrato particular, mesmo com acordo entre as partes. Isso reforça a importância de formalizar o que foi combinado da forma exigida.

O cartório não é o caminho quando falta consenso ou quando a situação exige produção de provas, como na suspeita de ocultação de patrimônio. Indícios de coação ou de prejuízo a uma das partes exigem avaliação e podem levar à recusa do tabelião. Para entender as diferenças entre os caminhos, leia divórcio litigioso ou amigável.

É possível se divorciar primeiro e partilhar depois?

Sim. O Código Civil permite conceder o divórcio sem prévia partilha de bens (art. 1.581). O divórcio pode ser requerido por um ou por ambos os cônjuges, sem prazo mínimo de separação (art. 226, § 6º, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional nº 66/2010). Separar o divórcio da partilha pode ser útil quando o fim do casamento está definido, mas o patrimônio exige avaliação, há empresa a ser periciada, bens no exterior ou documentos faltando. Adiar a partilha, porém, traz riscos, como confusão de rendimentos, novos gastos, desvalorização de bens e conflitos sobre a posse. Quando a decisão é adiar, o acordo deve dizer quem administra o quê enquanto isso.

O que considerar em um acordo de partilha

Um bom acordo diz exatamente o que cada pessoa receberá e quais obrigações assumirá. A igualdade no papel não garante equilíbrio na vida real. Considere um exemplo hipotético. Um cônjuge fica com a casa e o outro fica com aplicações financeiras de valor semelhante. Quem recebeu as aplicações tem dinheiro disponível. Quem recebeu a casa passa a ter IPTU, condomínio e manutenção, sem renda para pagar essas despesas. Por isso, a negociação deve considerar valor, liquidez, renda gerada, despesas, tributação e necessidade de moradia.

Em geral, um acordo bem estruturado detalha:

• a descrição completa dos bens, com matrícula, valor atribuído e percentual de cada um;
• prazo e responsável pela transferência, pelos documentos e pelas despesas de registro;
• a situação do imóvel, incluindo quem fica, por quanto tempo, e como serão pagos condomínio, IPTU e financiamento;
• valor, vencimento, duração, correção e término de eventuais alimentos;
• o tratamento do plano de saúde e das dívidas, com credor, saldo e responsável;
• garantias, correção e vencimento antecipado, quando houver pagamento parcelado.

Acordos apenas verbais costumam gerar frases como “eu achei que poderia ficar na casa” ou “você prometeu pagar o plano”. Colocar tudo por escrito, da forma exigida pela lei, reduz o risco de novos processos.

Documentos que costumam ser reunidos

A organização dos documentos facilita a análise da partilha. Costumam ser pedidos:

• certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver;
• documentos de identidade, CPF e certidões de nascimento dos filhos;
• matrículas, escrituras, contratos de compra e venda e saldo de financiamento dos imóveis;
• extratos, informes de rendimentos, notas de corretagem e extratos de previdência privada e de FGTS;
• contrato social, balanços e declarações, quando houver empresa;
• comprovantes de aposentadoria ou benefício, CNIS e declaração de Imposto de Renda;
• contratos de empréstimos, faturas e parcelamentos de dívidas;
• contrato e regulamento do plano de saúde.

Checklist para o divórcio grisalho

• Regime de bens e data do casamento confirmados.
• Pacto antenupcial localizado, se existir.
• Data da separação de fato definida e comprovada.
• Bens anteriores ao casamento, heranças e doações identificados.
• Imóveis, veículos, aplicações, FGTS e previdência privada levantados.
• Empresa, dívidas e financiamentos relacionados.
• Renda e aposentadoria de cada pessoa analisadas.
• Plano de saúde verificado com a operadora.
• Orçamento de cada pessoa depois do divórcio calculado.
• Liquidez dos bens considerada, e não só o valor total.
• Alimentos e pensão por morte avaliados antes de qualquer renúncia.
• Acordo formalizado pela via exigida e com prazos, garantias e responsáveis definidos.

Perguntas frequentes sobre divórcio grisalho

Conclusão

O divórcio grisalho segue as mesmas regras de partilha de qualquer casamento, mas pede um olhar mais atento para o futuro. Regime de bens, separação de fato, previdência privada, FGTS, alimentos, pensão por morte e plano de saúde precisam ser analisados juntos, porque uma decisão em um ponto muda o resultado nos outros.

Se restar dúvida sobre o seu caso, é possível falar com o escritório. Para continuar se informando, leia também divórcio litigioso ou amigável: entenda as diferenças.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada dos fatos e dos documentos.