O divórcio com filho pequeno exige atenção especial aos direitos e deveres de ambos os pais, sempre com foco no melhor interesse da criança. Quando há filhos menores, as regras sobre guarda, pensão e convivência ganham prioridade no processo de divorcio.
Neste artigo, você vai entender como funciona o divorcio quando há filho pequeno, quais são os direitos da mãe e do pai, como fica a guarda, a pensão alimentícia e quais cuidados devem ser observados.
Nesse post:
Divórcio com Filho Pequeno: o que muda no processo?
Quando o casal tem filho menor de 18 anos, o divorcio não pode ser feito apenas em cartório. Ele deve ser realizado judicialmente, ainda que haja acordo entre as partes.
Isso ocorre porque o Ministério Público precisa atuar para fiscalizar os interesses da criança, garantindo que guarda, convivência e alimentos respeitem o princípio do melhor interesse do menor, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Base legal:
- Art. 1.583 e 1.584 do Código Civil
- Art. 227 da Constituição Federal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
Guarda no Divórcio com Filho Pequeno
Guarda compartilhada é a regra
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando não há acordo entre os pais, salvo se um deles declarar que não deseja ou não tiver condições de exercer a guarda.
Na guarda compartilhada:
- Ambos participam das decisões importantes.
- A responsabilidade é conjunta.
- A criança pode ter residência fixa com um dos pais, mas as decisões são tomadas em conjunto.
Isso não significa dividir o tempo de forma matemática, mas garantir participação ativa de ambos.
Guarda unilateral é possível?
Sim. A guarda unilateral pode ser fixada quando:
- Um dos pais não tem condições de exercer a guarda.
- Há situações de violência, abandono ou risco à criança.
- Um dos genitores não demonstra interesse.
Cada caso é analisado individualmente.
Para aprofundar, leia também:
Divórcio com Filhos: Como Fica a Guarda e a Pensão Alimentícia?
Pensão Alimentícia no Divórcio com Filho Pequeno
A pensão alimentícia não é automática em valor fixo. Ela deve observar o binômio necessidade da criança e possibilidade financeira de quem paga, conforme art. 1.694 do Código Civil.
A pensão pode incluir:
- Alimentação
- Moradia
- Educação
- Saúde
- Lazer
- Vestuário
O fato de o filho ser pequeno não significa que apenas a mãe terá direito a receber. O dever de sustento é de ambos os pais.
Direito de Convivência do Pai e da Mãe
O direito de convivência não é apenas do pai ou da mãe, mas principalmente da criança.
Mesmo que a guarda seja fixada com um dos genitores, o outro tem direito de conviver regularmente com o filho, salvo situações excepcionais.
Impedir injustificadamente a convivência pode gerar medidas judiciais e até revisão da guarda.
Leia também:
Posso Me Divorciar Mesmo Sem o Consentimento do Outro? Entenda o Divórcio Litigioso
Quais São os Direitos da Mãe no Divórcio com Filho Pequeno?
A mãe não possui preferência automática pela guarda, mas pode ter a residência principal da criança fixada com ela, dependendo do caso.
Se estiver em situação de vulnerabilidade, pode:
- Solicitar alimentos para o filho.
- Pedir regulamentação de visitas.
- Requerer medidas protetivas, se houver violência.
Se estiver grávida, há regras específicas. Veja:
Divórcio na Gravidez: Direitos da Gestante e do Bebê em Cada Fase
Quais São os Direitos do Pai no Divórcio com Filho Pequeno?
O pai tem:
- Direito de participar das decisões.
- Direito de convivência.
- Direito de requerer guarda compartilhada ou até unilateral.
- Direito de fiscalizar o uso da pensão quando houver indícios de desvio.
Documentos Necessários para o Divórcio com Filho Pequeno
Em geral, são exigidos:
- Certidão de casamento.
- Certidão de nascimento do filho.
- Documentos pessoais das partes.
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de renda.
- Informações sobre bens.
Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
Quanto Tempo Leva o Divórcio com Filho Pequeno?
O prazo varia conforme:
- Existência de acordo.
- Complexidade da partilha.
- Discussão sobre guarda e pensão.
- Volume de processos na vara.
Não há prazo único aplicável a todos os casos. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Riscos de Não Formalizar o Divórcio
- Insegurança jurídica.
- Conflitos futuros sobre guarda.
- Dificuldade para viajar com a criança.
- Problemas na definição de pensão.
Formalizar o divorcio garante maior segurança para todos.
Perguntas Frequentes
Filho pequeno fica automaticamente com a mãe?
Não. A guarda compartilhada é a regra. A decisão deve atender ao melhor interesse da criança.
Pai pode pedir guarda de filho pequeno?
Sim. Não há impedimento legal pelo fato de a criança ser pequena.
A mãe pode impedir visitas se o pai atrasar pensão?
Não. Pensão e convivência são questões distintas.
É possível fazer divórcio em cartório com filho menor?
Não. O divorcio deve ser judicial quando há filho menor.
Conclusão
O divorcio com filho pequeno exige equilíbrio, responsabilidade e foco no bem-estar da criança. Mãe e pai possuem direitos e deveres, e a legislação brasileira prioriza a participação de ambos na vida do filho.
