Os avós são obrigados a pagar pensão aos netos? Em regra, a resposta é que podem ser, mas só em uma situação específica. A obrigação principal de sustentar a criança ou o adolescente é dos pais. Os avós são chamados quando os pais não conseguem cumprir esse dever integralmente, por impossibilidade total ou parcial, e entram para suprir o que falta.
Esse tema gera muita dúvida e também muito medo, principalmente entre avós que ouvem dizer que podem ser cobrados da noite para o dia. Neste artigo, você vai entender o que a lei prevê, o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou sobre o assunto, quais situações costumam ser analisadas pelo juiz e como o valor é pensado. Os exemplos são hipotéticos e servem só para ilustrar as regras.
O que é pensão alimentícia e a quem ela se destina
Pensão alimentícia é o valor pago para atender às necessidades básicas de quem não consegue se sustentar sozinho. No caso de filhos menores, isso inclui alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer. A palavra “alimentos”, na lei, tem esse sentido amplo e não se limita à comida.
O Código Civil, no artigo 1.694, prevê que parentes, cônjuges e companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que precisem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de educação. O direito pertence a quem precisa, e o dever recai sobre quem tem condições de ajudar.
Quem deve a pensão em primeiro lugar
Pais e filhos têm obrigação recíproca de alimentos. O artigo 1.696 do Código Civil diz que esse direito se estende a todos os ascendentes, isto é, aos parentes em linha reta para cima, como avós e bisavós, e que a obrigação recai sobre os mais próximos em grau, na falta dos outros. Como os pais são o grau mais próximo, eles vêm primeiro.
Sustentar e educar os filhos é dever dos pais. Por isso, a pensão dos avós nunca substitui a responsabilidade dos pais. Ela existe para que a criança não fique desamparada quando os pais, de fato, não conseguem prover.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Atendimento em todo o Brasil e no exterior. É possível falar com o escritório.
Falar com o escritórioOs avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?
Podem, mas de forma complementar e subsidiária. A Súmula 596 do STJ resume esse entendimento ao afirmar que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Cada palavra dessa súmula tem uma consequência prática.
- Subsidiária significa que a obrigação dos avós vem depois da dos pais. Primeiro se verifica se os pais podem pagar.
- Complementar significa que os avós suprem a parte que os pais comprovadamente não conseguem pagar. Isso pode chegar à totalidade quando os pais não podem contribuir com nada, conforme a necessidade da criança e os recursos dos avós.
- Impossibilidade total ou parcial significa que a lei admite dois cenários. O pai ou a mãe não pode pagar nada, ou pode pagar só uma parte do necessário.
O artigo 1.698 do Código Civil segue a mesma lógica. Se o parente obrigado em primeiro lugar não tiver condições de arcar totalmente com o encargo, os de grau imediato podem ser chamados a contribuir. Quando há mais de uma pessoa obrigada, cada uma concorre na proporção dos seus recursos.
Os avós paternos e maternos pagam juntos?
Em muitos casos, sim. Como a obrigação se divide conforme os recursos de cada um, os avós de um lado da família podem ser chamados ao lado dos avós do outro lado. Cada grupo contribui na medida da sua possibilidade, e não existe uma divisão automática em partes iguais. O juiz observa quanto cada um pode pagar sem comprometer o próprio sustento.
Quando a Justiça costuma analisar a pensão dos avós
A lei não traz uma lista fechada de situações, e cada processo tem as suas particularidades. Mesmo assim, algumas circunstâncias aparecem com frequência nos debates sobre o tema. Considere, para fins de compreensão, os exemplos abaixo.
Pai ou mãe que não é localizado
Imagine uma mãe que cuida sozinha de uma criança e que não sabe onde o pai está, sem nenhum contato e sem qualquer pagamento. Nesse cenário, a dificuldade de localizar o pai pode levar a discussão sobre a participação dos avós paternos, desde que fique demonstrado que os esforços para encontrá-lo e cobrá-lo não deram resultado.
Pai ou mãe sem renda ou sem capacidade de trabalho
Considere um pai que perdeu o emprego, não tem bens e não consegue nova ocupação por um período longo. Quando a falta de recursos é real e comprovada, e não apenas alegada, os avós podem ser chamados para ajudar enquanto a situação dos pais não melhora. O mesmo raciocínio vale para problemas graves de saúde que impeçam o trabalho.
Pais que pagam menos do que a criança precisa
Há também a situação em que o genitor paga, mas o valor cobre só uma parte das despesas, por limitação real de renda. Como a lei fala em impossibilidade parcial, a complementação pelos avós pode ser discutida, sempre dentro do que eles conseguem pagar.
Falecimento de um dos pais
Quando um dos pais falece, o direito da criança continua. Em regra, o outro genitor segue com o dever de sustento. Se ele também não consegue prover, a participação dos avós, inclusive os do lado do genitor que faleceu, pode ser analisada. Nesse caso, outros direitos da criança, como benefícios previdenciários, também costumam entrar na avaliação da necessidade.
Os avós podem ser chamados diretamente, sem acionar os pais?
O entendimento do STJ é que a obrigação dos avós não nasce automaticamente quando os pais deixam de pagar. É preciso demonstrar que os pais não têm condições, no todo ou em parte. Por isso, quando existe um pai ou uma mãe com capacidade de pagar, o pedido contra os avós tende a encontrar resistência.
Isso não quer dizer que os avós jamais participem do mesmo processo. O artigo 1.698 do Código Civil prevê que, proposta a ação contra uma das pessoas obrigadas, as demais podem ser chamadas a integrar o processo. A forma como isso acontece depende do caso concreto e da orientação jurídica adequada.
Como o valor da pensão dos avós é pensado
O parágrafo 1º do artigo 1.694 do Código Civil estabelece o critério central. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem os recebe e dos recursos de quem os paga. O artigo 1.695 acrescenta que os alimentos são devidos quando quem os pede não tem bens suficientes nem pode se sustentar pelo próprio trabalho, e quando quem deve pagar consegue fazê-lo sem prejudicar o seu próprio sustento.
Aplicado aos avós, isso leva a algumas consequências importantes.
- O valor considera a parte que os pais comprovadamente não conseguem cobrir, que pode ser parcial ou, quando eles não podem contribuir com nada, chegar à totalidade, sempre conforme a necessidade da criança e os recursos dos avós.
- A renda dos avós é analisada com cuidado. Aposentadoria com valor baixo, gastos com saúde e a necessidade de manter a própria casa pesam na decisão.
- A renda e as despesas dos avós entram na análise do juiz, que considera a capacidade de cada um de contribuir.
- O valor pode ser revisto se a situação mudar, por exemplo quando o pai ou a mãe voltam a ter renda.
Não existe percentual fixo na lei. O resultado depende das provas sobre as despesas da criança e sobre a capacidade financeira de cada pessoa envolvida.
O que costuma ser levado em conta no caso concreto
Sem entrar em procedimentos, vale conhecer o tipo de informação que normalmente pesa na análise de um pedido desse tipo.
- As despesas reais da criança com escola, saúde, alimentação e moradia.
- A situação financeira e profissional do pai e da mãe, e o que já foi tentado para receber deles.
- A renda, o patrimônio e as despesas dos avós, incluindo idade e estado de saúde.
- A existência de outros avós, de outros netos ou de outros dependentes que também contam com o apoio da família.
- O tempo previsto de necessidade, já que a ajuda costuma ser pensada para o período em que os pais não podem cumprir seu dever.
Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?
Atendimento em todo o Brasil e no exterior. É possível falar com o escritório.
Falar com o escritórioA pensão dos avós é para sempre?
Em regra, não. Como a obrigação é complementar e subsidiária, ela acompanha a situação dos pais. Se o pai ou a mãe recuperam a capacidade de pagar, a participação dos avós pode ser reavaliada. Também pode haver mudança quando a criança chega à maioridade, desde que não exista outra razão que justifique a continuidade, como a conclusão dos estudos ou uma condição de saúde. Cada situação precisa ser olhada individualmente.
O que acontece se a pensão fixada para os avós não for paga?
Quando a pensão é definida pela Justiça, ela é uma obrigação como qualquer outra decisão judicial. O não pagamento pode levar a medidas de cobrança, e a lei de alimentos prevê, em situações específicas, a possibilidade de prisão civil do devedor. A Lei 5.478/1968, que trata da ação de alimentos, menciona essa possibilidade no artigo 19, e o Código de Processo Civil (artigo 528) também trata da prisão do devedor de alimentos.
Em relação aos avós, o STJ já examinou casos concretos e decidiu em alguns deles que a prisão não era a medida adequada, por existirem formas de cobrança menos gravosas, como a penhora de bens. Essas decisões tratam de situações específicas e não criam uma regra geral para todos os casos. O ponto importante é que a prisão civil é tratada como medida excepcional, e a escolha do meio de cobrança depende das circunstâncias.
Alimentos provisórios e a Lei 5.478/1968
A Lei 5.478/1968 estabelece o rito especial da ação de alimentos. O artigo 4º prevê que, ao despachar o pedido, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor declarar que deles não precisa. São valores definidos no início do processo, para atender à necessidade imediata, e que podem ser ajustados depois, conforme as provas.
Por que a lei coloca a família ampliada nessa responsabilidade
O direito aos alimentos pertence à criança. Se os pais não conseguem sustentá-la, a lei não deixa esse direito sem resposta e recorre ao princípio da solidariedade familiar, que distribui o dever entre os parentes mais próximos, de acordo com a possibilidade de cada um. Ao mesmo tempo, a lei protege os avós ao exigir que a obrigação seja subsidiária e proporcional, para que ninguém seja levado a comprometer a própria subsistência.
Perguntas frequentes sobre avós e pensão alimentícia
Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia?
Podem ser, em caráter complementar e subsidiário, quando os pais não conseguem cumprir o dever de sustento, no todo ou em parte. A obrigação não é automática e depende de prova.
Os avós podem se recusar a pagar?
Se a obrigação for reconhecida pela Justiça, ela precisa ser cumprida. Antes disso, é possível discutir se os requisitos estão presentes, se os pais realmente não têm condições e se o valor cabe na renda dos avós.
Quem tem a guarda do neto pode pedir pensão aos avós?
O direito aos alimentos é da criança. O pedido é feito por quem tem poderes legais para representá-la ou assisti-la, como o genitor guardião ou o guardião nomeado judicialmente, desde que haja necessidade comprovada e a impossibilidade, total ou parcial, dos pais. Cada caso exige análise dos documentos e dos fatos.
Avós aposentados com renda baixa precisam pagar?
Isso depende das despesas e das condições de cada pessoa. A lei exige que o pagamento não prejudique o sustento de quem paga, e isso é considerado na decisão. O valor pode ser reduzido ou até afastado.
Os avós maternos e paternos pagam o mesmo valor?
Não necessariamente. Cada um contribui na proporção dos seus recursos, e o valor total é pensado a partir da necessidade da criança.
A pensão pode ser revista depois?
Sim. Se mudam as necessidades da criança ou a situação financeira de quem paga, o valor pode ser rediscutido.
Resumo dos pontos principais
- A obrigação de sustentar os filhos é, em primeiro lugar, dos pais.
- Os avós podem ser chamados de forma complementar e subsidiária, conforme a Súmula 596 do STJ.
- O valor considera a necessidade da criança e os recursos de quem paga (Código Civil, artigos 1.694 e 1.695).
- Se há mais de um obrigado, cada um contribui na proporção dos seus recursos (artigo 1.698).
- A pensão dos avós costuma acompanhar a situação dos pais e pode ser revista.
- Cada situação tem particularidades e precisa ser analisada com base nos documentos e nos fatos.
Conclusão
Os avós podem ser chamados a ajudar no sustento dos netos, mas a lei trata esse dever como exceção. Ele surge quando os pais não conseguem cumprir sua obrigação e é limitado pelo que os avós podem pagar sem prejudicar a si mesmos. Entender essa lógica ajuda quem cuida da criança a saber o que esperar e ajuda os avós a saber seus limites.
Atendimento em todo o Brasil e no exterior. Se restar dúvida sobre o seu caso, é possível falar com o escritório.

Sobre a autora: Dra. Émilin Rocha
Advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 448.143. Sócia administradora do Rocha Advogados Associados.





